O que é planejamento tributário? Como ele pode ajudar a sua software house? Descubra as respostas para essas e outras perguntas lendo este post.
O Brasil possui um dos ambientes fiscais mais complexos do mundo. Segundo o Doing Business, ocupamos em pagamento de impostos o 184 lugar entre 190 nações pesquisadas.
A edição 2020, realizada pelo Banco Mundial, também levantou que é preciso 1,5 mil horas anuais para o cumprimento de obrigações tributárias.
Como então empreender e crescer em um cenário tão complexo? Uma das maneiras é realizando um correto planejamento tributário.
Conheça mais sobre o tema ao ler este post.
Entenda o cenário fiscal brasileiro
Como você viu no início, o Brasil é conhecido por ter um dos sistemas tributários mais complexos do mundo.
Existem três níveis de autoridades fiscais: federal, estadual e municipal. Cada estado e município aprova suas próprias leis e regulamentos.
Esse cenário resulta em:
- Mais de 10 impostos federais coletados pelo governo federal;
- 2 impostos estaduais coletados por cada um dos 26 estados, mais o Distrito Federal;
- 2 impostos municipais coletados por cada um dos 5.570 municípios.
As complexidades nos impostos estão no número de diferentes regras às quais o contribuinte pode estar sujeito.
E este não é o único desafio para os contribuintes brasileiros.
Cumprir as outras obrigações acessórias criadas pode ser mais desafiador do que pagar impostos.
O seu não cumprimento pode resultar em multas extraordinárias. E, em certos casos, as multas são maiores que os impostos relacionados.
O que é planejamento tributário?
Mais do que nunca todos os tipos de empresas, inclusive as software houses, têm o desafio de manter a competitividade.
E uma maneira de ganhar eficiência é realizar o planejamento tributário.
Ele é um conjunto de medidas que visam diminuir o pagamento de encargos tributários de uma maneira legal. É um estudo que direciona a escolha da melhor tributação.
Também conhecido como elisão fiscal, é um direito de todos estruturar uma maneira de diminuir o custo com impostos.
Mas é preciso ter cuidado para não confundir com sonegação fiscal. Essa prática é diferente, já que usa maneiras ilegais e fraudulentas de pagar menos.
Toda empresa precisa sim pagar impostos. E burlar a lei pode levar a perder dinheiro e o respeito do mercado.
Se a maneira escolhida é lícita, o governo irá respeitar e não se opor.
Qual é a finalidade do planejamento tributário?
O cumprimento de tantas declarações fiscais é um grande desafio.
Tanto que, muitas vezes, é preciso departamentos inteiros focados ou a contratação de empresas de contabilidade especializadas.
- Em média 33% do faturamento empresarial é empregado no pagamento de tributos;
- Apenas o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro pode corresponder a 51,51% do lucro líquido;
- Na somatória de custos e despesas, mais da metade são tributos.
Fazer o planejamento tributário é tão essencial quanto planejar o fluxo de caixa ou fazer investimentos. Uma maneira de viabilizar o negócio e evitar dívidas fiscais.
A elisão fiscal é um estímulo à atividade comercial e pode influenciar positivamente o caixa das empresas.
Outros motivos para a sua realização:
- Evita o pagamento de impostos indevidos e possibilita até a sua isenção;
- Mantém a empresa dentro da legalidade;
- Reduz custos;
- Ajuda o crescimento da software house.
No entanto, a avaliação dessas vantagens requer um estudo detalhado, um raio-x da empresa.
Como escolher o melhor regime tributário
A legislação contempla quatro tipos diferentes de regimes tributários. Cada um têm impostos e alíquotas diferentes. Conheça:
Lucro Real
Empresas que faturam acima de R$78 milhões anuais precisam obrigatoriamente aderir a ele.
As alíquotas são calculadas a partir do lucro real: receita menos despesas. Exige extrema organização com o financeiro.
Lucro Presumido
Qualquer negócio que fature até R$78 milhões por ano pode aderir. Nesta modalidade o Imposto de Renda e a CSLL são aplicadas a partir de uma alíquota colocada pela Receita Federal.
Simples Nacional
Pode ser escolhido por empresas que faturam até R$4,8 milhões por ano. Se o faturamento for menor do que R$600 mil, pode-se escolher o Supersimples.
Há alíquotas reduzidas pela união de oito tributos: PIS, Cofins, IPI, ICMS, CSLL, ISS, IRPJ e, em alguns casos, INSS patronal.
Não é vantajoso para empresas que prestam serviços e recolhem à parte a contribuição do INSS. As alíquotas variam pelo tipo de folha de pagamento.
MEI (Microempreendedor Individual)
Ideal para quem está começando e tem faturamento inferior a R$81 mil anuais. A tributação é fixa a partir do tipo de atividade realizada.
Todos os regimes possuem vantagens e desvantagens. Para fazer a melhor escolha é necessário pensar principalmente no ramo de atividade e no faturamento.
Como a situação da empresa pode mudar de um ano para o outro o ideal é fazer a avaliação sempre.
Quais são os tipos de Planejamento Tributário? Confira a seguir.
Tipos de planejamento Tributário
Realizar o planejamento tributário não é privilégio apenas das grandes empresas. Todas precisam fazê-lo.
Existem dois tipos que podem ser praticados. A seguir você confere cada um deles:
1- Estratégico
Nele são discutidos e definidos objetivos, principalmente a longo prazo. É focado no futuro da sua software house.
Válido para 5 a 10 anos. Leva em conta algumas características estratégicas da empresa que mexem com a missão, visão e valores.
É um planejamento macro. Não muito detalhado, exigindo revisões para não ficar ultrapassado.
O que é analisado:
- Estrutura de capital;
- Contratação e manutenção da mão de obra;
- Terceirização de funções que não são o core business;
- Localização geográfica.
2- Operacional
É o planejamento ligado ao cotidiano da empresa. Ajuda a definir processos que garantem o cumprimento de exigências legais.
Ajuda na escrituração correta e pagamento de impostos nas datas certas, por exemplo. Está ligado ao dia a dia das equipes financeira e fiscal.
O planejamento operacional é realizado sempre após o estratégico. Isso ajuda no cumprimento das metas e objetivos macro.
Como fazer planejamento tributário
Já deu para perceber que vale muito a pena fazer o planejamento tributário.
Veja, abaixo, o que é necessário fazer e saber para colocá-lo em prática:
1- Reunir um grupo multidisciplinar
Esta não é uma tarefa para se fazer sozinho. Sempre é bom procurar a ajuda de um contador – mas não apenas isso.
Reúna um grupo com pessoas de diversas skills como fiscal, operacional e vendas, por exemplo.
2- Definir um cronograma
Depois das pessoas é a vez de definir as responsabilidades de cada um. Datas de entrega e as etapas que cada um vai cumprir são muito importantes.
3- Fazer um raio-x da empresa
É importante ter em mãos todos os dados, não apenas os financeiros da sua software house.
Isso inclui saber a expectativa de faturamento da empresa. Como também a lista dos produtos e serviços e o que será comprado como insumo.
Faça o levantamento das despesas operacionais, margem de lucro e o quanto é gasto com folha de pagamento.
4- Analisar e simular cenários
Com as informações necessárias em mãos está na hora de analisar a empresa.
Avalie se a mudança do regime tributário pode mudar a maneira como o cliente vai consumir os serviços da software house. Pense em todos os pontos da operação.
Simule todas as situações tributárias possíveis. Somente esse exercício, comparando as diferentes tributações, vai ajudar a definir o melhor regime.
Conclusão
Neste post você aprendeu o que é planejamento tributário, sua importância e como colocá-lo em prática. Toda empresa precisa realizá-lo.
Não é tão simples, mas vale muito a pena realizar o planejamento tributário na sua software house.
Aproveite a oportunidade de reduzir ou mesmo eliminar o pagamento de alguns tributos.
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