Atualização na Tabela de Código de Benefícios Fiscais

No dia 3 de outubro de 2019, a Coordenação Técnica do ENCAT publicou a versão atualizada da Tabela de Código de Benefícios Fiscais, no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica.

A principal razão da atualização era um conflito de informações entre a versão anterior da tabela e documentos do Rio Grande do Sul.

O arquivo .xlsx contendo a nova versão da Tabela de Código de Benefícios Fiscais pode ser baixada clicando no botão abaixo:

Para o desenvolvedor e o contribuinte, a principal utilidade desta informação é o preenchimento do campo de Código de Benefícios Fiscais, o cBenef, na Nota Fiscal eletrônica (NFe) e Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFCe).

O que é o cBenef?

O cBenef é o campo referente ao Código Específico de Benefício Fiscal na NFe, modelo 55, e na NFCe, modelo 65. Foi apresentado pela Nota Técnica 2016.002, porém, sem instruções específicas sobre a obrigatoriedade e as regras de preenchimento do campo. Deste modo, cada Sefaz tem autonomia para estabelecer seus códigos e prazos de obrigatoriedade conforme preferir.

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Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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