Café com contador: versão 2.1 da EFD-Reinf

Você está por dentro de todas as novidades fiscais? Saiba as últimas atualizações do EFD-Reinf e SPED Fiscal.


No último mês do ano, muitas novidades estão para acontecer no ambiente tributário brasileiro! Pois é desenvolvedor, sabemos que são muitas informações e novidades para se manter atualizado.

Por isso, preparamos um artigo focado nas atualizações fiscais que aconteceram nos últimos 15 dias. Dessa vez, vamos falar sobre EFD-Reinf e SPED Fiscal. 

Se preferir, assista o vídeo transmitido ao vivo pelo canal da TecnoSpeed. Vamos as atualizações!

Versão 2.1 da EFD-Reinf

Recentemente, o EFD-Reinf recebeu uma minuta que altera campos e prazos em relação a esse documento. Na versão 2.1 da EFD-Reinf, a Receita Federal do Brasil estabeleceu muitas alterações referentes a esta obrigação acessória que pertencente ao Sistema Público de Escrituração Digital (SPED).

A minuta da versão 2.1, sucessora da versão 3.0 que foi revogada, possui novos eventos. Veja as atualizações:

R-2055 – Aquisição de Produtor Rural

R-2070 – Contratação de Trabalhadores Avulsos Não Portuários

R-2080 – Informações de Substituição Tributária

R-4080 – Retenção no Recebimento

R-4010 – Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Física

R-4020 – Pagamento/Crédito a Beneficiário Pessoa Jurídica

R-4040 – Pagamento/Crédito a Beneficiários não identificados

R-4099 – Fechamento dos Eventos Periódicos Série R-4000

R-9001 – Bases e tributos por evento – Contrib. Previdenc. Retenções

R-9005 – Bases e tributos por evento – Retenções na fonte

R-9011 – Consolidação de bases e tributos – Contrib. Previdenciária

R-9015 – Consolidação de bases e tributos – Retenções na fonte

É evidente que teremos muitas mudanças, principalmente se compararmos a minuta 2.1 com a 1.4. Por isso, você, desenvolvedor de software, precisa se atualizar o quanto antes para não ser pego desprevenido com essas alterações no projeto EFD-Reinf.


Mas o que é minuta? 

Minuta é uma espécie de rascunho/esboço de um documento escrito. Nesse contexto, ela representa uma possibilidade de concretização das alterações. Porém, seu valor não é oficial.


Novidade no SPED Fiscal

Dentro do projeto SPED, tivemos novidades nos campos e Registros no novo Guia Prático do EFD – ICMS/IPI Versão 3.0.3 previstos para Janeiro de 2020.

Esse decreto impacta diretamente os varejistas, podendo variar de acordo com a realidade do negócio.

Entre os estados que já estão dentro do decreto temos: AM, MG, RS e SP. Lembrando que o decreto está sujeito a prorrogação.

Abaixo está o decreto Nº 41.541, publicado no dia 25 de novembro de 2019 da SEFAZ-AM:

  • DECRETO Nº 41.541, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2019 da SEFAZ-AM.

Art. 1º Fica a Secretaria de Estado da Fazenda autorizada a disciplinar procedimentos relativos à homologação de créditos ou débitos fiscais decorrentes do ICMS Substituição Tributária, nas vendas destinadas a consumidor final realizadas por valor superior ou inferior à base de cálculo presumida, utilizada como parâmetro para recolhimento do imposto.

Principais Registros – Registros C 180 Referente as notas fiscal de aquisições / entradas e o Registro C 185 – Referente as Saídas Notas de vendas.


Atenção: No dia 03 de dezembro foi publicada a nova Tabela de Código de Benefício Fiscal devidamente atualizada. As regras de validação estão previstas na Nota Técnica 2019.001.


Café com o Contador

Nós sempre alertamos você, desenvolvedor de software, sobre as mudanças fiscais que costumam acontecer entre as transições dezembro/janeiro. Por isso, acompanhem o nosso blog e fiquem atentos as atualizações fiscais.

Ficou com dúvidas? Se inscreva no nosso canal do Youtube. Regularmente apresentamos o programa “Café com o Contador” para ajudar você, desenvolvedor de software, a entender o cenário tributário dos documentos fiscais eletrônicos. Até lá.

 

Formado em Comunicação em Multimeios. Analista de Marketing da TecnoSpeed, focado em produção de conteúdos para mídias digitais.

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