cBenef prorrogado: Obrigatoriedade na NFe e NFCe é adiada no Paraná

Campo cBenef prorrogado no Paraná: Publicada Norma de Procedimento Fiscal Nº 72, que prorroga a obrigatoriedade do campo na NFe e na NFCe.


Foi publicada no dia 1º de novembro de 2018 a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº 74, no Diário Oficial do Estado do Paraná. Essa norma introduz alterações à NPF nº 53, que determina a obrigatoriedade de informação do código específico de benefício fiscal na NFe e NFCe, através do campo cBenef.

cBenef prorrogado

A NPF Nº 74 estabelece a prorrogação da obrigatoriedade do cBenef na NFe e na NFCe para o dia 1º de fevereiro de 2019 no Paraná. Anteriormente, o prazo de implantação era até o dia 5 de novembro de 2018.

O que é o cBenef?

O cBenef é o campo referente ao Código Específico de Benefício Fiscal na NFe, modelo 55, e na NFCe, modelo 65. Foi apresentado pela Nota Técnica 2016.002, porém, sem instruções específicas sobre a obrigatoriedade e as regras de preenchimento do campo. Deste modo, cada Sefaz tem autonomia para estabelecer seus códigos e prazos de obrigatoriedade conforme preferir.

No dia 12 de julho de 2018, foi publicada a Norma de Procedimento Fiscal CRE Nº53, pela Sefaz do Paraná. Esta norma estabelece a obrigatoriedade de preenchimento do código na NF-e e NFC-e para os emitentes do estado. Esta obrigatoriedade não afeta os optantes pelo Simples Nacional.

Como preencher o campo cBenef no Paraná?

Para preencher o campo cBenef no Paraná, o emitente deve consultar uma tabela identificada como “5.2. TABELA DE INFORMAÇÕES ADICIONAIS DA APURAÇÃO – VALORES DECLARATÓRIOS”. Esta tabela pode ser encontrada no portal do SPED Paraná.

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Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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