O Certificado Digital é a ferramenta que irá garantir a segurança das informações transmitidas pelo e-Cac Receita Federal. Confira agora, os principais serviços e como utilizar esse portal!
Se você tem alguma dúvida de como funciona o E-Cac Receita Federal ou não compreendeu todas as vantagens de utilizar os serviços disponÃveis neste portal, atente-se ao que diremos a seguir.
Trata-se de um ambiente on-line no qual você pode transmitir dados e consultar informações fiscais de forma rápida e prática. E, se tiver um certificado digital, os benefÃcios são ainda melhores, pois a segurança atribuÃda por esse instrumento amplia o acesso e permite usufruir de todos os serviços ofertados.
Para saber, em detalhes, a utilidade, como funciona, como acessar, os principais serviços e a real importância do Certificado Digital nesse processo, continue conosco até o final deste artigo.
O que é o e-CAC Receita Federal?
O e-CAC, também conhecido como Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte, é um portal de serviços que proporciona a comunicação do contribuinte com a Receita Federal por meio da internet. Ele proporciona a facilidade de poder efetuar vários serviços sem a necessidade de deslocar-se até uma unidade de atendimento, ou seja, trata-se de uma maneira segura de acessar as informações fiscais e ainda evitar filas e aglomerações.
A Receita Federal desenvolveu o sistema e-CAC a fim de proporcionar um atendimento com rapidez, fluidez e eficiência para aqueles que buscam informações sobre impostos e tributos em geral.
Neste portal é possÃvel acessar diversos serviços gratuitamente, e graças ao Certificado Digital, de forma extremamente segura.
Para que ele serve?
O e-Cac Receita Federal permite acessar, de forma on-line, serviços que, a priori, estariam disponÃveis apenas por meio do atendimento fÃsico nas unidades da Receita Federal.
Dentre muitas outras utilidades, o e-Cac Receita Federal serve para consultar a situação fiscal da empresa, imprimir Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais), verificar a existência de irregularidades e ainda buscar orientações para resolução de possÃveis inconsistências.
Assim, apresenta-se como um meio de aumentar a eficiência do órgão e facilitar a vida do contribuinte, possibilitando a consulta de inúmeras informações fiscais, sem que o cidadão tenha que sair de casa, sem complicações ou tempo de espera para o atendimento.
O E-CAC da Receita Federal otimiza via internet, atendimentos que eram feitos apenas de forma presencial. | Imagem: Envato Elements.
Principais serviços do e-Cac Receita Federal
Dentre vários outros serviços disponibilizados pelo portal, os mais procurados são:
- Cadastro, alteração e consulta: de CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa JurÃdica); CPF (Cadastro de Pessoa FÃsica); CNO (Cadastro Nacional de Obras); Contribuinte diferenciado.
- Consulta de Certidões e Situação Fiscal.
- Cobrança e Fiscalização de: Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação; Comunicações Relacionadas a Restituição e Compensação; Despacho Decisório; Intimações; Malha Fiscal; Simples Nacional.
- Consulta, pagamento e parcelamento da DÃvida Ativa da União.
- Cadastro de Senhas e Procurações.
- E muito mais!
Como utilizar o serviço?
Para acessar o portal e usufruir dos serviços disponibilizados, basta entrar no site indicado pela Receita Federal e cadastrar-se.
Para concluir o cadastro será preciso gerar uma senha (de 8 a 15 caracteres, que podem ser alternados entre letras maiúsculas e minúsculas) e gerar um código de acesso. Â
Em seguida, com o seu código de acesso, deve-se informar o CPF ou CNPJ e a senha. Assim, você já conseguirá consultar algumas informações, entretanto, para usufruir de todas as funcionalidades, será necessário, também, contar com um Certificado Digital.
Durante o acesso, será necessário informar a numeração do recibo do Imposto de Renda. Para inseri-la, exclua os dois últimos algarismos. Para os contribuintes que não declaram renda ou são dependentes de terceiros, os números não serão necessários.
Após realizar todas essas orientações, você estará apto a utilizar todos os serviços disponibilizados pelo e-Cac Receita Federal.
É possÃvel gerar e-CAC Receita Federal para Pessoa JurÃdica?
Sim, é possÃvel. Entretanto, a geração do código de acesso é exclusiva para as empresas optantes pelo Simples Nacional.
E mais que possÃvel, para que as empresas tenham acesso a todos os serviços oferecidos pelo portal, consultar as informações fiscais, verificar pendências e buscar orientações de forma ágil, sem desperdiçar tempo em filas de atendimento, é necessário que a pessoa jurÃdica tenha o referido acesso.
Pessoas jurÃdicas também pode consultar o e-CAC da Receita Federal. | Imagem: Envato Elements.
Como gerar e-CAC Receita Federal para Pessoa JurÃdica?
Para as Pessoas JurÃdicas Optantes pelo Simples Nacional, as informações que são solicitadas para a geração do código de acesso são:
- CNPJ.
- CPF do responsável pelo CNPJ.
- Data de nascimento do responsável.
- Números dos recibos de entrega das declarações do Imposto de Renda Pessoa FÃsica (DIRPF) do responsável do CNPJ apresentadas nos dois últimos exercÃcios dentro do perÃodo dos últimos anos. Sendo assim, o exercÃcio atual e os cinco anteriores nos quais aparece o nome do titular. O número desse recibo, deve sempre ser o da declaração ativa, ou seja, a última entregue para o exercÃcio solicitado.
É necessário usar Certificado Digital?
Apenas com o Certificado Digital é possÃvel acessar todas as funcionalidades e informações do portal, além disso, é uma ferramenta que garante a segurança do acesso e protege suas informações.
Assim, utilizar um Certificado Digital é muito mais prático para as empresas, pois possibilita o acesso completo aos serviços do e-Cac Receita Federal e assegura a validade jurÃdica dos dados transmitidos.
Entenda mais sobre esse assunto no nosso canal do YouTube:
Parceria Certificado Digital
A TecnoSpeed possui agora uma AR (Autoridade de Registro), o TecnoSign, e oferece a você, desenvolvedor de Software, a facilidade de poder integrar em seu sistema a função de emissão de Certificado Digital, reduzindo os esforços da sua equipe e do seu cliente em relação ao vencimento do certificado digital.
Não perca tempo! Antecipe-se em relação às necessidades do mercado e ofereça o Certificado Digital aos clientes do seu software!
Hoje possuÃmos mais de 1.500 Software Houses Atendidas, mais de 98% desenvolvedores satisfeitos, 27 soluções para seu projeto, e mais de 100 colaboradores especialistas!
Seu Software + Certificado Digital = cliente satisfeito! Â
Tenha maior facilidade ao ofertar soluções integradas ao Certificado Digital, para as empresas que precisam de um Software moderno, ágil, fluido e fácil.Â
Conclusão
Agora você já sabe todos os benefÃcios que o portal e-Cac Receita Federal oferece para a sua empresa, não é mesmo?
A segurança que o Certificado Digital atribui ao cliente é gigantesca. Com ele, é possÃvel ter certeza da veracidade das informações e assegurar a validade jurÃdica dos dados transmitidos.
