Os pagamentos de dividendos ou distribuição de lucro aos sócios pessoa jurídica são isentos de imposto de renda, sendo assim preciso informá-los na EFD Reinf?
A resposta é sim! Independentemente de haver ou não a retenção de imposto de renda, essa é uma informação de preenchimento obrigatório no EFD Reinf. O pagamento de dividendos é uma das obrigações mais importantes para empresas que buscam manter a transparência e a conformidade fiscal. Com a integração das informações por meio da EFD-Reinf (Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais), a Receita Federal passou a exigir mais precisão e agilidade no envio dessas declarações.
Neste artigo, vamos abordar como funciona o processo de declaração de dividendos na EFD-Reinf, quais são as atualizações mais recentes que impactam esse procedimento e as melhores práticas para evitar erros e penalidades. Continue lendo para garantir que sua empresa esteja em dia com as obrigações fiscais e maximize a eficiência no envio dessas informações.
Passo a Passo para Informar Dividendos na EFD-Reinf:
Primeiramente, essa informação deverá ser preenchida no registro R-4020 – Pagamentos/créditos a beneficiário pessoa jurídica, já que o pagamento será realizado a uma pessoa jurídica. O contribuinte deverá informar a natureza de rendimento “12001” e, no campo, “valor do rendimento bruto”, o valor total dos rendimentos pagos. Já os campos de bases de cálculo e respectivos tributos que se localizam no grupo “retenções” não devem ser preenchidos.
Vamos ao leiaute da EFD Reinf para visualizarmos esses campos:
Como podemos observar, o pagamento de dividendos ou distribuição de lucros aos sócios pessoa jurídica deve ser informado na EFD Reinf, mesmo sendo rendimentos que não sofrem retenção.
Garantir a conformidade fiscal no pagamento de dividendos por meio da EFD-Reinf é essencial para evitar multas e sanções que podem impactar negativamente a saúde financeira e a reputação da empresa. Com as constantes atualizações na legislação fiscal, é fundamental que as organizações acompanhem de perto as mudanças, adotem boas práticas e contem com sistemas integrados e confiáveis para o envio das informações.
Ao seguir as orientações apresentadas neste artigo, sua empresa estará mais preparada para atender às exigências da Receita Federal, evitando erros e otimizando os processos fiscais. Não deixe de consultar especialistas ou ferramentas de apoio para garantir ainda mais segurança e eficiência na gestão tributária.
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Acesse aqui o manual da EFD Reinf na íntegra.
