NDE 01/2018 v2.0 eSocial: </br>saiba o que mudou!

Antes de entrar em vigor, a NDE 01 publicada em maio já sofreu alterações. Vários campos, grupos e eventos que já tinham sido alterados foram novamente modificados. Inclusive eventos inteiros que foram criados na primeira versão da NDE foram excluídos ou alterados na publicação do dia 14/09/2018 da NDE/2018 01 v2.0.

Além dos eventos, as tabelas de valores e de regras de validação também sofreram alterações.

 

Quando entra em vigor?

Não ficou claro se os prazos informados na primeira versão continuam valendo, pois nesta segunda publicação informaram que ainda seria publicado a previsão de implantação nos ambientes de produção e produção restrita. Sendo assim, é provável que o cronograma de implantação dos eventos de saúde e segurança do trabalho, previsto para entrar em vigor a partir de janeiro de 2019, seja prorrogado.

 

O que mudou?

A seguir iremos detalhar as alterações da NDE 01/2018 v2.0 referente a eventos, tabela de valores e regras.

Todas as alterações que iremos detalhar neste parecer será com referência a primeira versão da NDE, pois entendemos que alguns desenvolvedores podem já ter feito alterações para atender a primeira publicação.

 

S-1005

Na primeira versão da NDE, a única alteração do evento S-1005 havia sido a criação do grupo infoSST. Agora este grupo foi removido, fazendo com que o evento voltasse a ser exatamente como é hoje. Abaixo a estrutura correta do evento sem este grupo.


Estrutura do evento sem o grupo excluído

 

S-1060

Alguns campos e grupos que foram alterados do evento S-1060 na primeira versão também sofreram alterações nesta segunda versão como detalhado abaixo.

  • fatorRisco -> Excluído o grupo e seus respectivos campos
  • iniValid -> Alterado a validação do campo para “Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data inicial de implantação do eSocial, no formato AAAA-MM”
  • tpInsc -> O campo foi alterado dentro do grupo dadosAmbiente conforme abaixo
    • Ocorrência: Alterada de 1-1 para 0-1, tornando o campo não obrigatório
    • Validação: “Preenchimento obrigatório e exclusivo se {localAmb} = 1,3”
    • Valores válidos: “1, 3, 4”
  • nrInsc -> Alterado as ocorrências e validação dentro do grupo dadosAmbiente conforme abaixo
    • Ocorrência: Alterada de 1-1 para 0-1, tornando o campo não obrigatório
    • Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {localAmb} = 1,3. Caso informado, deve ser compatível com o conteúdo do campo {tpInsc} e:
      a) Se {localAmb} = 1, o estabelecimento deve pertencer ao empregador e constar na Tabela de Estabelecimentos (S-1005);
      b) Se {localAmb} = 3, deve ser diferente dos estabelecimentos informados na Tabela S-1005 e, se {tpInsc} = 1 e o empregador for pessoa jurídica, a raiz do CNPJ informado deve ser diferente da constante em S-1000. Deve ser um identificador válido, constante das bases da RFB.
  • codLotacao -> Criado campo dentro do grupo dadosAmbiente com a seguinte estrutura:

S-1065

Este evento havia sido criado para contemplar os dados dos equipamentos de proteção, porém agora o evento foi excluído e seus dados realocados para o evento S-2240 (Condições Ambientais do Trabalho – Fatores de Risco).

 

S-2210

O evento S-2210 não teve exclusão de grupos ou campos, somente uma regra foi excluída. Abaixo o detalhamento das alterações do evento e a regra excluída.

  • tpCat -> O campo foi adicionado a chave do grupo cat
  • dtAcid -> A validação do campo foi alterada para “Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial”.
  • dtObito -> Validação do campo alterada para “Deve ser uma data válida, igual ou posterior a {dtAcid} e igual ou anterior à data atual. Preenchimento obrigatório se {indCatObito} = S. Não informar se {indCatObito} = N”.
  • dscLograd -> Alterado o tamanho de 080 para 100 caracteres.
  • bairro -> Alterado o tamanho do campo de 060 para 090 caracteres
  • tpInsc -> Alterado o registro pai que estava errado no manual da primeira versão da NDE de localAcidente para ideLocalAcid
  • dtAtendimento -> Alterado a validação para “Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual”.
  • dtCatOrig -> Alterado a validação para “Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual”.
  • nrRecCatOrig -> Alterado a validação para “Preenchimento obrigatório se {dtCatOrig} for igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se informado, deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo trabalhador.”.
  • REGRA_EXISTE_CAT_OBITO_ANTERIOR -> Excluída a regra de validação abaixo

 

S-2220

O evento S-2220 teve dois grupos que tinham sido criados na primeira versão da NDE e agora foram excluídos, o monit e o toxicologico. Apesar da exclusão do grupo monit, seus subgrupos não foram excluídos, somente foram alterados para pertencer diretamente ao grupo evtMonit. A seguir mostramos a estrutura antes de retirar os campos e depois.

Estrutura antiga com os grupos excluídos

Estrutura nova do evento

Abaixo, o detalhamento dos campos e grupos alterado.

  • exMedOcup -> Foram alterados a ocorrência, registro pai, condição e a chave do grupo como descrito a baixo:
    • Registro pai: Alterado de monit para evtMonit
    • Ocorrência: Alterado de 0-1 para 1-1 tornando o grupo obrigatório
    • Condição: Alterado para “O”
    • Chave: Adicionado o campo tpExameOcup na chave
  • aso -> Adicionado campo dtAso a chave do grupo
  • dtAso -> Alterado a validação do campo para “Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial”.
  • cpfMed -> Alterado a ocorrência de 1-1 para 0-1 fazendo com que o campo não seja mais obrigatório
  • nisMed -> Alterado a ocorrência de 1-1 para 0-1 fazendo com que o campo não seja mais obrigatório
  • cpfResp -> Alterado a ocorrência de 1-1 para 0-1 e a validação para “Se informado, deve ser um CPF válido”.

S-2221

Este evento foi criado para contemplar as informações referentes aos exames toxicológicos dos motoristas profissionais. Segue a estrutura completa do novo evento.

 

S-2240

O evento S-2240 foi o evento que mais recebeu alterações. O grupo epc foi retirado do evento e vários outros grupos e campos sofreram alterações em validações, descrições, tamanhos, valores válidos e ocorrências, além da inclusão e exclusão de alguns campo. Abaixo a estrutura antiga e a nova do evento.

Estrutura antiga com o grupo excluído

Estrutura nova sem o grupo excluído

 

Iremos detalhar as alterações dos campos e grupos alterados, excluídos e incluídos.

1. Campos que sofreram alterações:

  • infoAtiv -> Este grupo foi realocado, antes estava dentro do grupo infoAmb e agora está no grupo infoExpRisco
  • ativPericInsal -> Alterado a descrição do grupo para “Informação da(s) atividade(s) perigosa(s), insalubre(s) ou especial(is) desempenhada(s)”
  • epi -> Retirado o campo codEP da chave do grupo e adicionado os campos caEPI e dscEPI
  • dtIniCondicao -> Alterado a validação do campo para “Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Não pode ser anterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial”
  • codAtiv -> Alterada a validação do campo para “Deve ser um código existente na Tabela 28 – Atividades perigosas, insalubres e/ou especiais”
  • codFatRis -> Alterada a validação do campo para “Deve ser um código existente na Tabela 23 – Fatores de Riscos do Meio Ambiente do Trabalho”
  • codFatRis -> Alterado a quantidade de casas decimais de 002 para 004 casas e alterado a descrição para “Intensidade, concentração ou dose da exposição do trabalhador ao fator de risco cujo critério de avaliação seja quantitativo”
  • unMed -> Adicionado valores válidos de 19 a 44 e alterado a descrição como abaixo:
    • Descrição: Dose ou unidade de medida da intensidade ou concentração do agente:
      01 – Dose diária de ruído (número adimensional) Q=5;
      02 – Decibel linear (dB (linear));
      03 – Decibel (C) (dB(C));
      04 – Decibel (A) (dB(A));
      05 – Quilocaloria por hora (kcal/h);
      06 – Gray (Gy);
      07 – Sievert (Sv);
      08 – Quilograma-força por centímetro quadrado (kgf/cm2);
      09 – Metro por segundo ao quadrado (m/s2);
      10 – Metro por segundo elevado a 1,75 (m/s1,75);
      11 – Parte de vapor ou gás por milhão de partes de ar contaminado (ppm);
      12 – Miligrama por metro cúbico de ar (mg/m3);
      13 – Fibra por centímetro cúbico (f/cm3);
      14 – Grau centígrado (ºC);
      15 – Metro por segundo (m/s);
      16 – Porcentual (%);
      17 – Lux (lx);
      18 – Unidade formadora de colônias por metro cúbico (ufc/m3);
      19 – Dose diária;
      20 – Dose mensal;
      21 – Dose trimestral;
      22 – Dose anual;
      23 – Hertz (Hz);
      24 – Gigahertz (GHz);
      25 – Quilohertz (kHz);
      26 – Watt por metro quadrado (W/m2);
      27 – Ampère por metro (A/m);
      28 – Militesla(mT);
      29 – Microtesla (μT);
      30 – Miliampère (mA);
      31 – Quilovolts por metro (kV/m);
      32 – Volts por metro (V/m);
      33 – Minutos (min);
      34 – Horas (h);
      35 – Joule por metro quadrado (J/m2);
      36 – Milijoule por centímetro quadrado (mJ/cm2);
      37 – Milisievert (mSv);
      38 – Atmosfera (atm);
      39 – Milhões de partículas por decímetro cúbico (mppdc);
      40 – Nanômetro (nm);
      41 – Miliwatt (mW);
      42 – Watt (W);
      43 – Umidade relativa do ar (UR (%));
      44 – Decibel (A) (dB(A)) NEN Q=3.
      Valores válidos: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44
  • insalubridade -> Alterado a ocorrência de 1-1 para 0-1, tornando o campo não obrigatório e adicionado a validação “Preenchimento obrigatório caso uma das situações abaixo seja atendida:
    a) Se o campo {matricula} for informado, referente a trabalhador com {tpRegTrab} = 1, exceto se {codCateg} = 104; ou
    b) Se {codCateg} = 201,202,901”
    periculosidade -> Alterado a ocorrência de 1-1 para 0-1, tornando o campo não obrigatório e adicionado a validação “Preenchimento obrigatório caso uma das situações abaixo seja atendida:
    a) Se o campo {matricula} for informado, referente a trabalhador com {tpRegTrab} = 1, exceto se {codCateg} = 104; ou
    b) Se {codCateg} = 201,202,901”
    aposentEsp -> Alterado a ocorrência de 1-1 para 0-1, tornando o campo não obrigatório e adicionado a validação “Preenchimento obrigatório caso uma das situações abaixo seja atendida:
    a) Se o campo {matricula} for informado, referente a trabalhador com
    {tpRegPrev} = 1, exceto se {codCateg} = 104; ou
    b) Se {codCateg} = 201,202,731,734,738”
    -> Alterado a descrição do campo para “A empresa implementa medidas de proteção coletiva (EPC) para eliminar ou reduzir a exposição dos trabalhadores ao fator de risco?
    0 – Não se aplica;
    1 – Não implementa;
    2 – Implementa
  • metErg -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 para que o campo não seja mais obrigatório
  • observacao -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 para que o campo não seja mais obrigatório

 

2. Campos Criados

  • limTol -> Criado campo dentro do grupo

  • eficEpc -> Campo criado dentro do grupo epcEpi

  • caEPI -> Campo criado dentro do grupo epi

  • dscEPI -> Campo criado dentro do grupo epi

  • usoInint -> Campo criado dentro do grupo epi

 

3. Campos excluídos

  • hierUso -> Excluído campo dentro do grupo epcEpi
  • codEP -> Excluído campo dentro do grupo epi
  • manutencao -> Excluído campo dentro do grupo epi
  • condFuncto -> Alterado a descrição para “Foram observadas as condições de funcionamento do EPI ao longo do tempo, conforme especificação técnica do fabricante nacional ou importador, ajustadas às condições de campo? S – Sim; N – Não”

Também foi excluído a regra de validação REGRA_EXISTE_CAT_OBITO_ANTERIOR detalhada a baixo.

 

S-2245

O evento S-2245 é um dos eventos que foram criados na primeira versão da NDE e nesta versão também sofreu alterações. O nome do evento foi alterado para “Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados”. Além do nome, a estrutura do evento perdeu um grupo, o ideProfResp dentro de treiCap e ganhou dois novos grupos, o grupo infoComplem dentro do grupoe o grupo ideProfResp como subgrupo do infoComplem. A seguir a estrutura antiga com o grupo excluído e a nova com os novos grupos.

 

Estrutura antiga com o grupo excluído

Estrutura nova do evento com novos grupos

A seguir temos o detalhamento dos campos dos novos grupos:

Estrutura dos grupos infoComplem e ideProfResp

O grupo treiCap foi o único a ter alguns campos excluídos, que foram os campos dtTreiCapdurTreiCap, modTreiCap e tpTreiCap.

Agora vamos detalhar as alterações nos grupos e campos do evento S-2245.

  • evtTreiCap -> Retirado a regra de validação REGRA_EXISTE_CAT_OBITO_ANTERIOR
  • treiCap -> Retirado o campo dtTreiCap da chave e alterado a descrição do grupo para “Treinamentos, Capacitações e Exercícios Simulados Específicos para Trabalho”.
  • codTreiCap -> Alterado a descrição do campo para “Informar o código do treinamento/capacitação/exercício simulado, conforme Tabela 29.”
  • observacao -> Alterado a descrição do campo para “Observação referente ao treinamento/capacitação/exercício simulado”

 

Alterações e Tabelas e Regras

A tabela 30 (Programas, Planos e Documentos) foi excluída inteira. A seguir teremos a alterações feitas nos valores aceitos nas tabelas do Anexo II do manual.

Tabela 23

  • Incluídos códigos 01.01.021, 01.01.022, 01.01.023, 02.01.786, 02.01.787, 05.01.029, 05.01.030, 05.01.031 e 05.01.032
  • Alterada descrição do grupo “PERICULOSO” (para “PERIGOSOS”) e dos códigos 01.01.002, 01.01.016, 01.01.018, 02.01.027, 02.01.030, 02.01.031, 02.01.064, 02.01.067, 02.01.076, 02.01.084, 02.01.124, 02.01.125, 02.01.147, 02.01.186, 02.01.201, 02.01.203, 02.01.264, 02.01.266, 02.01.292, 02.01.338, 02.01.358, 02.01.362, 02.01.436, 02.01.478, 02.01.515, 02.01.548, 02.01.570, 02.01.588, 02.01.593, 02.01.661, 04.01.018, 05.01.001, 05.01.002, 05.01.006, 05.01.009, 05.01.011, 05.01.012, 05.01.013, 05.01.014, 05.01.015, 05.01.016, 05.01.017, 05.01.018, 05.01.019, 05.01.020, 05.01.021, 05.01.023, 05.01.024, 06.01.001 e 07.01.001
  • Excluídos códigos 02.01.058, 02.01.085, 02.01.120, 02.01.129, 02.01.134, 02.01.142, 02.01.168, 02.01.199, 02.01.211, 02.01.218, 02.01.221, 02.01.222, 02.01.256, 02.01.279, 02.01.350, 02.01.351, 02.01.361, 02.01.364, 02.01.379, 02.01.415, 02.01.437, 02.01.439, 02.01.443, 02.01.444, 02.01.456, 02.01.496, 02.01.504, 02.01.516, 02.01.517, 02.01.538, 02.01.551, 02.01.554, 02.01.582, 02.01.656, 02.01.660, 02.01.663, 02.01.669, 02.01.757 e 02.01.784.

Tabela 27

  • Incluídos códigos 1398, 1399, 1400, 1401, 1402, 1403, 1404, 1405, 1406, 1407, 1408, 1409, 1410, 1411, 1412, 1413, 1414, 1415, 1416, 1417, 1418
  • Alterada descrição dos códigos 0701, 0803, 1078, 1368, 1992, 1993, 1994, 1995, 1996, 1997 e 1998
  • Excluídos códigos 0269, 0596 e 0805.

Tabela 28

  • incluído código 02.103 e alterados nome da tabela e descrição do código 02.102.

Tabela 29

  • Divididos códigos em grupos (“TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E EXERCÍCIOS SIMULADOS – REGISTRO OBRIGATÓRIO”, “OUTRAS ANOTAÇÕES – REGISTRO OBRIGATÓRIO” e “TREINAMENTOS, CAPACITAÇÕES E EXERCÍCIOS SIMULADOS – REGISTRO NÃO OBRIGATÓRIO”)
  • Incluídos códigos 1006 e 1207
  • Alterada descrição dos códigos 0099, 1901 e 3504

A regra REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM foi alterada para como abaixo. Esta regra é utilizada no evento S-2210 de Comunicação de Acidente de Trabalho.

 

Alterações com referência a versão 2.4.02

Todas as alterações descritas até aqui são com referência a primeira versão da NDE 01/2018, as alterações a seguir são referentes a versão 2.4.02 do leiaute.

A tabela 09 que contém os códigos dos eventos do eSocial, foi alterada para incluir os eventos de código S-2221 e S-2245, e excluído evento de código S-2241.

A regra REGRA_EXCLUI_EVENTO_CAT revê a sua descrição alterada. Esta regra de validação é utilizada no evento S-2210 de Comunicação de Acidente de Trabalho.

A regra REGRA_EXISTE_CAT_OBITO_ANTERIOR foi excluída, ela era utilizada no evento S-2210, S-2220 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador), S-2240 (Monitoramento da Saúde do Trabalhador) e S-2241 (Insalubridade, Periculosidade e Aposentadoria Especial).

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