Neste artigo, apresentamos um Parecer Técnico para ajudá-lo a implementar as alterações da NDE 02/2018 do eSocial no seu software. Confira:
Foi publicada no dia 16 de julho a NDE 02/2018 do eSocial. As alterações desta NDE são relacionadas a eventos referentes aos dados de órgãos e entes públicos. A NDE 02/2018 tem o mesmo nível de alterações da NDE 01/2018 dos eventos de Saúde e Segurança do Trabalho.
Neste artigo, apresentamos um Parecer Técnico para ajudá-lo a implementar as alterações da NDE 02/2018 do eSocial no seu software. Confira:
O que mudou na NDE 02/2018 do eSocial
Assim com a NDE 01/2018, essa também apresenta várias alterações na estrutura dos eventos atuais, com a inclusão de grupos e campos. Além disso, foram criados 5 novos eventos, e 1 evento, o S-2400, foi excluído e substituído por outro de mesmo código.
Uma alteração que presente em todos os eventos do eSocial, somente com exceção do evento S-1260, foi a descrição do campo nrInsc dentro do grupo ideEmpregador.
Eventos alterados:
- S-1000
- S-1010
- S-1030
- S-1035
- S-1070
- S-1200
- S-1202
- S-1207
- S-1210
- S-1299
- S-2200
- S-2205
- S-2206
- S-2230
- S-2298
- S-2299
- S-2300
- S-2306
- S-2399
Novos eventos:
- S-2231
- S-2405
- S-2410
- S-2416
- S-2420
Prazo de Implantação da NDE 02/2018
- Produção Restrita (Homologação): 05/11/2018
- Produção: 14/01/2019
S-1000
O evento S-1000 perdeu alguns campos e grupos e ganhou outros além da exclusão do grupo infoEnte.
Estrutura antiga com os grupos excluídos
Campos alterados
- infoEFR: Alterado a condição do grupo para O (se {ideEFR}= [S]); N (Nos demais casos)
- ideEFR: Alterado o registro pai, antes estava dentro do grupo infoEFR e agora está em infoOP
- cnpjEFR: Alterado o registro pai, antes estava dentro do grupo infoEFR e agora está em infoOP
Campos criados
-
- dentro do grupo infoOP
- dentro do grupo infoEFR
Campos excluídos
- nrSiafi: excluído campo dentro do grupo infoOP
S-1010
O grupo S-1010 não perdeu grupos ou campos. Foi adicionado o grupo ideProcessoCPRP dentro do grupo dadosRubrica. Alguns campos foram criados, e outros sofreram alterações.
Estrutura do grupo ideProcessoCPRP
Campos alterados
- codIncCP: não é mais aceito os valores 23, 24 e 61 como válidos
- codIncIRRF: adicionado o valores 65 e 66 como válidos e alterado a descrição dos valores 63 e 64 para a descrição abaixo
63: Previdência Complementar do Servidor Público – Remuneração mensal
64: Previdência Complementar do Servidor Público – 13° salário
65: Previdência Complementar do Servidor Público – RRA
66: Previdência Complementar do Servidor Público – Contribuição de Risco
Criado campos codIncCPRP e tetoRemun de acordo com a estrutura abaixo:
S-1030
O evento S-1030 sofreu alteração na descrição do campo codCBO para: “Preencher com a Classificação Brasileira de Ocupações – CBO referente à especialidade do cargo”.
Também foi criado o campo codCarreira, abaixo a estrutura desse novo campo:
S-1035
O grupo S-1035 somente teve alteração nas ocorrências de dois campos, dtLeiCarr e sitCarr de 1-1 para 0-1, fazendo com que os campos não sejam mais obrigatórios.
S-1070
O evento S-1200 sofreu alteração nos dois campos codRubr, que estão dentro dos grupos remunPerApur/itensRemun e remunPerAnt/itensRemun onde foi excluída a validação da alínea a e reordenado as alíneas seguintes. Abaixo a validação do campo após as alterações.
O código informado deve existir na tabela S-1010 – Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em:
- a) {perApur} se vinculado a {remunPerApur};
- b) {perRef} se vinculado a {remunPerAnt}.
Não pode ser utilizada rubrica:
- a) cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83];
- b) cujo {codIncCP} em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg} pertencer a um dos grupos ‘contribuinte individual’ ou ‘bolsistas’ da Tabela 01 (Categoria de Trabalhadores).
O grupo infoPerAnt teve somente a descrição alterada para “Registro destinado ao registro de: a) remuneração relativa a diferenças salariais provenientes de acordos coletivos, convenção coletiva e dissídio; b) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais; c) bases de cálculo para efeitos de apuração de FGTS resultantes de conversão de licença saúde em acidente de trabalho. d) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento.”.
S-1202
O evento S-1202 referente a Remuneração do Servidor é o evento que mais sofreu alterações. Além das alterações nos campos, foram excluídos 3 grupos do evento como mostra a imagem a seguir:
Campos alterados
- ideEmpregador: Adicionado os campo tpInsc e nrInsc a chave do grupo
- procJudTrab: Adicionado o campo codSusp na chave do registro e alterado a descrição do grupo para “Informações sobre a existência de processos judiciais do trabalhador com decisão favorável quanto a não incidência/exigibilidade ou alterações na incidência/exigibilidade de contribuição previdenciária e/ou Imposto de Renda sobre as rubricas apresentadas nos subregistros de {dmDev}”.
- dmDev: Adicionado o campo ideDmDev na chave do registro e alterado a descrição do grupo para “Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao trabalhador antes das retenções de pensão alimentícia e IRRF. (As retenções de pensão alimentícia e IRRF devem ser realizadas no ato do pagamento e, portanto, são informadas no evento S-1210). Para as rubricas cujo {codIncCPRP} = [31, 32, 33, 34, 35, 36, 41, 42], o somatório do valor das rubricas cujo ({tpRubr} = [2,4]) deverá ser maior ou igual ao somatório do valor das rubricas cujo ({tpRubr} = [1,3]), considerando cada um dos códigos {codIncCPRP} individualmente. O somatório dos Vencimentos deve ser maior ou igual ao somatório dos Descontos. As informações dos campos {ideEstab/nrInsc} e {itensRemun/codRubr}, vinculadas a este registro, devem constar nas respectivas tabelas S-1005 e S-1010, no mês informado em: a) {perApur}, se as informações pertencerem ao grupo {infoPerApur}; b) {perRef}, se as informações pertencerem ao grupo {infoPerAnt}”.
- infoPerApur/ideEstab: Adicionado os campos tpInsc, nrInsc a chave do grupo e alterado a ocorrência de 1-24 para 1-500.
- remunPerApur: Retirado o campo codCateg da chave do grupo e alterado as ocorrências de 1-10 para 1-8.
- ideADC: Retirado os campo dtLei e nrLei da chave do grupo e adicionado os campo dtAcConv, tpAcConv, compAcConv e dtEfAcConv e alterado a descrição do grupo para “Identificação da lei ou situação ensejadora da remuneração relativa a Períodos de Apuração Anteriores”.
- ideADC/idePeriodo/ideEstab: Adiconado os campos tpInsc, nrInsc a chave do grupo, alterado a ocorrência de 1-24 para 1-500 e alterado a descrição para “Identificação da unidade do órgão público”.
- itensRemun: Retirado os campos codRubr e ideTabRubr da chave do grupo.
- remunPerAnt: Retirado o campo codCateg da chave e do grupo
- remunPerAnt/itensRemun: Retirado os campos codRubr e ideTabRubr da chave de identificação do grupo
- codSusp: Adicionado a chave do grupo procJudTrab e alterado a validação do campo para “Preenchimento obrigatório se {tpTrib} = [1]. A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070”.
- evtRmnRPPS: O grupo ganhou várias regras de validação conforme abaixo:
- nisTrab: Alterado a ocorrência de 0-1 para 1-1 tornando o campo obrigatório
- tpTrib: Alterado a descrição do campo e os valores válidos como abaixo
- Descrição: Abrangência da decisão:
1 – IRRF;
5 – Contribuição para o RPPS/regime militar. - Valores Válidos: 1, 5
- Descrição: Abrangência da decisão:
- nrProcJud: Alterado a descrição do campo para “Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a:
[1], se {tpTrib} = [1];
[9], se {tpTrib} = [5]”. - codSusp: Alterado a descrição para “Código do Indicativo da Suspensão, atribuído pelo empregador em S-1070. Validação: Preenchimento obrigatório se {tpTrib} = [1]. A informação prestada deve estar de acordo com o que foi informado em S-1070.” não sendo mais obrigatório caso tpTrib seja 2.”.
- remunPerApur/itensRemun/codRubr: Alterada a validação para “O código informado deve existir na tabela S-1010 – Tabela de Rubricas, com o campo {codIncCPRP} preenchido, vigente no período indicado em: a) {perApur} se vinculado a {remunPerApur}; b) {perRef} se vinculado a {remunPerAnt}. Não pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]”.
- infoPerAnt: Alterado a descrição do grupo para “Registro destinado às informações de: a) remuneração relativa a diferenças de vencimento provenientes de disposições legais; b) verbas de natureza salarial ou não salarial devidas após o desligamento; c) decisões administrativas ou judiciais relativas a diferenças de remuneração. OBS.: As informações previstas acima podem se referir ao período de apuração definido em {perApur} ou a períodos anteriores a {perApur}”.
- remunPerAnt/itensRemun/codRubr: Alterado a regra de validação para “O código informado deve existir na tabela S-1010 – Tabela de Rubricas, com o campo {codIncCPRP} preenchido, vigente no período indicado em:
a) {perApur} se vinculado a {remunPerApur};
b) {perRef} se vinculado a {remunPerAnt}.
Não pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83].”.
Novos campos
- dmDev: Dentro do grupo codCateg
- ideADC: Alterado os campos do grupo, foram excluídos os campos antigos e adicionados os campos novos para a estrutura a seguir:
Campos excluídos
- qtdDepFP: dentro do grupo ideTrabalhador
- codCateg: dentro do grupo remunPerApur
- dtLei: dentro do grupo ideADC
- nrLei: dentro do grupo ideADC
- dtEf: dentro do grupo ideADC
S-1207
A descrição do evento S-1207 foi alterada para “Benefícios – Entes públicos” além das alterações nos grupos. Este evento perdeu o grupo itens e ganhou dois novos grupos, o infoPerApur e o infoPerAnt. Abaixo a estrutura antiga do evento com o grupo excluído e a estrutura nova com os novos grupos.
Estrutura antiga com os grupos excluídos
Estrutura nova com novos grupos
A seguir temos o detalhamento dos campos que compõem os novos grupos.
Estrutura do grupo infoPerApur
Estrutura do grupo infoPerAnt
Estrutura do grupo procJudTrab
Campos alterados
- evtBenPrRP: Alterado a descrição para “Evento Benefícios – Entes públicos” e adicionado as regras de validação abaixo:
- ideEmpregador: Adicionado os campos tpInsc e nrInsc a chave do grupo
- ideBenef: Alterado a descrição do grupo para “Registro que apresenta a identificação básica do beneficiário ao qual se refere o evento”.
- dmDev: Adicionado o campo ideDmDev a chave do grupo e alterado a descrição para “Identificação de cada um dos demonstrativos de valores devidos ao beneficiário antes das retenções de pensão alimentícia e IRRF. (As retenções de pensão alimentícia e IRRF devem ser realizadas no ato do pagamento e, portanto, são informadas no evento S-1210).
Para as rubricas cujo {codIncCPRP} = [31, 32, 33, 34, 35, 36, 41, 42], o somatório do valor das rubricas cujo ({tpRubr} = [2,4]) deverá ser maior ou igual ao somatório do valor das rubricas cujo ({tpRubr} = [1,3]), considerando cada um dos códigos {codIncCPRP} individualmente.
O somatório dos Vencimentos deve ser maior ou igual ao somatório dos Descontos.
As informações dos campos {ideEstab/nrInsc} e {itensRemun/codRubr}, vinculadas a este registro, devem constar nas respectivas tabelas S-1005 e S-1010, no mês informado em:
a) {perApur}, se as informações pertencerem ao grupo {infoPerApur};
b) {perRef}, se as informações pertencerem ao grupo {infoPerAnt}”. - cpfBenef: Adicionado validação “Deve ser um CPF válido”.
Novos campos
- nrBeneficio: dentro do grupo dmDev
Campos excluídos
- dmDev: excluído os campos tpBenef e nrBenefic
S-1210
O evento S-1210 teve a sua descrição alterada para “Pagamentos de Rendimentos”. Este evento não perdeu ou ganhou novos grupos ou campos, porém alguns campos alterações conforme a seguir.
- evtPgtos: Alterado a descrição do grupo para “Evento pagamentos de rendimentos”.
- tpPgto: Alterado a descrição do valor 6 para “Pagamento de Benefícios Previdenciários, conforme apurado em {dmDev} do S-1207”.
- infoPgtoParc: Alterado a descrição do grupo para “Informações complentares relacionadas ao pagamento efetuado em valor menor que o apurado no demonstrativo.
Devem ser utilizadas rubricas que integram o demonstrativo de valores devidos ao trabalhador ({ideDmDev}) do respectivo evento (S-1207) que deu origem ao presente pagamento parcial, além de rubricas que representam os descontos de IRRF e pensão alimentícia”. - perRef: Alterado dentro do grupo detPgtoBenPr a descrição e a validação para:
- Descrição: “Informar o período ao qual se refere o pagamento no formato AAAA-MM, se for relativo a pagamento normal (mensal, quinzenal, etc.), ou AAAA, se for relativo a pagamento de 13° salário.”
- Validação: “Deve estar no formato AAAA-MM ou AAAA”.
- codRubr: Alterado a validação do campo dentro do grupo detPgtoBenPr/retPgtoTot para “O código informado deve existir na tabela S-1010 – Tabela de Rubricas, vigente no período indicado em {perApur}. Só pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 35, 51, 52, 55, 81, 82, 83]”.
- codRubr: Alterado a descrição da alínea “b” da validação do campo dentro do grupo detPgtoBenPr/infoPgtoParc para “cujo {codIncIRRF} em S-1010 for igual a [31, 32, 35, 51, 52, 55, 81, 82, 83]. O código informado deve existir na tabela S-1010 com vigência no período indicado em {perRef}”
- tpBcIRRF: Alterado a descrição dos valores 63 e 64, e adicionado os valores 65 e 66 para conforme abaixo:
- 63 – Previdência Complementar do Servidor Público – Remuneração Mensal;
- 64 – Previdência Complementar do Servidor Público – 13° salário;
- 65 – Previdência Complementar do Servidor Público – RRA;
- 66 – Previdência Complementar do Servidor Público – Contribuição de Risco;
S-1299
Alterado a validação do campo evtRemun para “Se for igual a [S], deve existir evento de remuneração (S-1200, S-1202, S-1207, S-2299 ou S-2399) enviado para o período de apuração. Caso contrário, não deve existir evento de remuneração para o período de apuração.”
S-2200
O grupo infoDecJud foi excluído do evento S-2200 que também ganhou o grupo cessao, além dos campos que foram excluídos, adicionados ou alterados. Abaixo temos a estrutura completa do evento antes e depois das alterações de grupo e a estrutura do novo grupo criado.
Estrutura antiga com os grupos excluídos
Estrutura nova com novo grupo
Estrutura do novo grupo
Campos alterados
- sucessaoVinc -> Alterado a condição do grupo para “O (se {tpAdmissao} for igual [2, 3, 4] OU se {tpProv} for igual a [5, 8]); N (nos demais casos)”.
- tpRegTrab -> Alterado a descrição do grupo para “Tipo de regime trabalhista
1 – CLT – Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas;
2 – Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.).”. - tpRegPrev -> Alterado a descrição do campo para “Tipo de regime previdenciário ou regime dos militares, conforme opções abaixo:
1 – Regime Geral da Previdência Social – RGPS;
2 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS ou regime dos militares;
3 – Regime de Previdência Social no Exterior.”.
- indProvim -> Alterado a descrição do campo para “Informar se o provimento foi decorrente de decisão judicial: 1 – Não; 2 – Sim.”
- tpProv -> Alterado a descrição de valores válidos do campo e adicionado os valores 7, 8 e 9, também teve alterações na validação de acordo descrito abaixo
- Descrição: “Preencher com o tipo de provimento, de acordo com as opções a seguir:
1 – Nomeação em cargo efetivo;
2 – Nomeação exclusivamente em cargo em comissão;
3 – Incorporação (militar);
4 – Matrícula (militar);
5 – Redistribuição;
6 – Diplomação;
7 – Contratação por tempo determinado;
8 – Remoção (em caso de alteração do órgão declarante);
9 – Designação;
99 – Outros não relacionados acima.” - Validação: Os valores “[3, 4, 5, 6, 7, 8, 9] só são permitidos se natureza jurídica do declarante for da Administração Pública (grupo 1).”
- Valores Válidos: 1, 2, 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9, 99.
- Descrição: “Preencher com o tipo de provimento, de acordo com as opções a seguir:
- dtNomeacao -> Alterado as ocorrências de 1-1 para 0-1, fazendo com que o campo não seja mais sempre obrigatório e a validação para “Preenchimento obrigatório se {tpProv} = [1, 2]. Não preencher nos demais casos. Se informada, deve ser uma data válida, posterior à data de nascimento do trabalhador e igual ou anterior à data atual”.
- dtPosse -> Alterado as ocorrências de 1-1 para 0-1, fazendo com que o campo não seja mais sempre obrigatório e a validação para “Preenchimento obrigatório se {tpProv} = [1]. Não preencher nos demais casos. Se informada, deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de nomeação do servidor”.
- dtExercicio -> Alterado a validação do campo para “Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser uma data válida e, se existente, igual ou posterior a data da posse;
b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o órgão público no eSocial;
c) Se {cadIni} = [N], deve ser igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o órgão público no eSocial”.
- tpPlanRP -> Alterado a descrição do campo para “Tipo de plano de segregação da massa:
0 – Sem segregação da massa;
1 – Fundo em capitalização;
2 – Fundo em repartição;
3 – Mantido pelo Tesouro.”
- dtIngrCarr -> Alterado a descrição e a validação como descrito abaixo
- Descrição: “Data de ingresso na carreira pública identificada em {codCargo}”.
- Validação: “Não informar se não houver código de carreira informado para {codCargo}. Se preenchida, devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de exercício do servidor;
b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para entes públicos;
c) Se {cadIni} = [N], deve ser igual ou anterior à data da transferência do servidor ({sucessaoVinc/dtTransf}). Não informar se {tpProv} = [1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 99]”.
- asd -> Alterado a validação para “Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;
b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;
c) Se {cadIni} = [N], deve ser anterior à data da transferência do trabalhador ({sucessaoVinc\dtTransf} ou {transfDom\dtTransf}). Não informar se {tpAdmissao} = [1] ou {tpProv} = [1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 99]”.
- dtDeslig -> Alterado a validação para “Devem ser observadas as seguintes regras:
a) Deve ser igual ou posterior à data de admissão/exercício do trabalhador;
b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador;
c) Se {cadIni} = [N], deve ser anterior à data da transferência do trabalhador ({sucessaoVinc/dtTransf} ou {transfDom/dtTransf}). Não informar se {tpAdmissao} = [1] ou {tpProv} = [1, 2, 3, 4, 6, 7, 9, 99]”.
Novos campos
- sexoDep -> Dentro do grupo dependente
- depFinsPrev -> Dentro do grupo dependente
- dtIngSvPub -> Dentro do grupo infoEstatutario
- indTetoRGPS -> Dentro do grupo infoEstatutario
- indAbonoPerm -> Dentro do grupo infoEstatutario
- dtIniAbono -> Dentro do grupo infoEstatutario
- indParcRemun -> Dentro do grupo infoEstatutario
- dtIniParc -> Dentro do grupo infoEstatutario
- dtIngrCargo -> Dentro do grupo infoContrato
Campos excluídos
-
- codCarreira -> Dentro do grupo infoContrato
S-2205
O evento S-2205 teve poucas mudanças, somente foram adicionados 2 novos campos. Abaixo a estrutura completa dos campos sexoDep e depFinsPrev, ambos criados dentro do grupo dependente.
S-2206
O nome do evento S-2206 foi alterado para “Alteração de Contrato de Trabalho/Relação Estatutária”. Além da descrição, o evento também recebeu alterações ganhando novos campos e excluindo alguns.
Campos alterados
-
-
- evtAltContratual -> Alterado a descrição do grupo para “Evento Alteração Contratual/Relação Estatutária”.
- tpRegPrev -> Alterado a descrição do campo para “Tipo de regime previdenciário ou regime dos militares, conforme opções abaixo:
1 – Regime Geral da Previdência Social – RGPS;
2 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS ou regime dos militares;
3 – Regime de Previdência Social no Exterior”.
- tpPlanRP -> Alterado as ocorrências de 1-1 para 0-1 fazendo com que o campo não seja mais obrigatório, adicionado os valores 0 e 3 como valores válidos e alterado a descrição do campo para “Tipo de plano de segregação da massa:
0 – Sem segregação da massa;
1 – Fundo em capitalização;
2 – Fundo em repartição;
3 – Mantido pelo Tesouro”.
- tpContr -> Alterado as ocorrências de 1-1 pra 0-1 para que o campo não seja mais obrigatório e incluído a validação “Preenchimento obrigatório se {tpRegTrab} indicado no evento de admissão = [1] ou ({tpRegTrab} indicado no evento de admissão = [2] e {tpProv} = [6, 7, 99]).
Se {tpRegTrab} indicado no evento de admissão = [2] e {tpProv} = [6, 7], deve ser preenchido com [2]”.
- mtvAlter -> Adicionado valores válidos para: Informar o motivo da alteração do cargo ou função:
1 – Promoção;
2 – Readaptação;
3 – Aproveitamento;
4 – Enquadramento;
5 – Exoneração e nomeação no mesmo ato;
8 – Outros;
9 – Não alterado.
-
Campos Criados
-
-
- indTetoRGPS -> Dentro do grupo infoEstatutario
-
-
-
- indAbonoPerm-> Dentro do grupo infoEstatutario
-
-
-
- indParcRemun-> Dentro do grupo infoEstatutario
-
Campos excluídos
-
-
- codCarreira -> Dentro do grupo infoContrato
- dtIngrCarr -> Dentro do grupo infoContrato
-
S-2230
O evento S-2230 somente teve alteração na condição de envio do grupo infoCessao que agora deve ser informado caso “O (se {codMotAfast} = [14] E {dtIniAfast} for igual ou anterior a [2018-12-31]); N (nas demais situações)”.
S-2231 (Novo)
Foi criado o evento S-2231 com os dados de Cessão/Exercício em Outro Órgão. Abaixo temos a estrutura completa de grupos e campos deste evento.
S-2298
O evento S-2298 teve seu nome alterado para Reintegração/Outros Provimentos e o campo tpReint teve a sua descrição alterada para como descrito abaixo:
- “Tipo de Reintegração/Outros Provimentos:
1 – Reintegração por Decisão Judicial;
2 – Reintegração por Anistia Legal;
3 – Reversão de Servidor Público;
4 – Recondução de Servidor Público;
5 – Reinclusão de Militar;
9 – Outros. Validação: Os tipos [3,4,5] só podem ser informados por órgãos públicos.”
S-2299
O evento S-2299 não teve campos ou grupos adicionados ou excluídos, somente teve alterações conforme detalhado abaixo.
- sucessaoVinc -> Foi alterado a condição do grupo para “O (se {mtvDeslig} = [11, 12, 13, 25, 29, 30, 37]) N (nos demais casos)”, retirando o 28 e adicionando o 37.
- sucessaoVinc -> Foi alterado a condição do grupo para “N (se {mtvDeslig} = [11, 12, 13, 25, 29, 30, 34, 37] OU se {dtDeslig} for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU se o vínculo não estiver sujeito ao RGPS); OC (nos demais casos).”, retirando o 28 e adicionando o 37.
- infoAgNocivo -> O subgrupo passa a ser obrigatório dentro do grupo infoPerApur/ideEstabLot, pois sua ocorrência foi alterada de 0-1 para 1-1.
- A validação do campo foi alterada para “Deve ser um código existente na tabela. Os códigos [21,22,23,24,25,29,32,37,38,39] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301, 302, 303, 306, 307, 309). O código [34] só pode ser utilizado para desligamento de trabalhador doméstico (código de categoria [104]).
O código [36] só pode ser utilizado para desligamento de exercente de mandato eletivo (código de categoria [303]).
Os códigos [38, 39] só podem ser utilizados por estatutário/legislações específicas ({tpRegTrab} indicado no evento S-2200 = [2])”.
- A validação do campo foi alterada para “Deve ser um código existente na tabela. Os códigos [21,22,23,24,25,29,32,37,38,39] só podem ser utilizados para desligamento de trabalhador pertencente à categoria de agente público (301, 302, 303, 306, 307, 309). O código [34] só pode ser utilizado para desligamento de trabalhador doméstico (código de categoria [104]).
- pensAlim -> Alterado a ocorrência do campo, alterado a descrição e adicionado a validação como detalhado abaiXo
- Ocorrência: de 1-1 para 0-1 tirando a obrigatoriedade do campo
- Descrição: “Indicativo de pensão alimentícia de vínculo celetista:
0 – Não existe pensão alimentícia;
1 – Percentual de pensão alimentícia;
2 – Valor de pensão alimentícia;
3 – Percentual e valor de pensão alimentícia”. - Validação: Preenchimento obrigatório se o vínculo for celetista ({tpRegTrab} indicado no evento S-2200 = [1]). Não preencher nas demais situações.
- indCumprParc -> Alterado a ocorrência de 1-1 para 0-1 para que o campo não seja mais obrigatório e incluído a validação “Preenchimento obrigatório se o vínculo for celetista ({tpRegTrab} indicado no evento S-2200 = [1])”.
- codRubr -> Alterado a validação do campo para “O código informado deve existir na tabela S-1010 – Tabela de Rubricas, vigente no mês da data do desligamento, informada no campo {dtDeslig}. Não pode ser utilizada rubrica cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83]”.
S-2300
Além das alterações em campos e grupos, o evento S-2300 não perdeu nenhum campo ou grupo, porém, ganhou 3 campos novos. Algumas alterações somente ajudam a melhorar a interpretação da informação do campo, sem alterar o comportamento do campo. Segue o detalhamento dos campos alterados e incluídos.
Campos que sofreram alterações
- cargoFuncao -> Alterado a condição do grupo para “OC (Se {codCateg} = [410, 901, 903, 904, 905]); O (Nas demais situações)”.
- infoTrabCedido -> Alterado a descrição do grupo e a condição.
- Descrição: Informações relativas ao trabalhador cedido/em exercício em outro órgão ou servidor público exercente de mandato eletivo.
- Condição: O (se {codCateg} = [304, 410]); N (nas demais situações)
- dtInicio -> Alterado as alíneas na descrição do campo para “Data de início, que pode ser:
a) Para o Cooperado, a data de ingresso na cooperativa;
b) Para o Diretor Não Empregado, a data de posse no cargo;
c) Para o Dirigente Sindical, a data de início do mandato no sindicato;
d) Para o Estagiário, a data de início do estágio;
e) Para o trabalhador avulso, a data de ingresso no ogmo ou no Sindicato;
f) Para o servidor público exercente de cargo efetivo, a data de início do mandato;
g) Para os demais trabalhadores/servidores, a data de início das atividades no empregador/órgão público”.
- categOrig -> Alterado a descrição do campo dentro do grupo infoTrabCedido e adicionado a validação conforme abaixo:
- Descrição: Preencher com o código correspondente à categoria de origem do trabalhador/servidor, conforme Tabela 01.
- Validação: Deve existir na Tabela de Categorias de Trabalhadores (Tabela 01). Se {codCateg} = [304], deve ser igual a [301, 309]. Se {codCateg} = [410], deve ser diferente de [410]
- cnpjCednt -> Alterado a descrição e a validação do campo
- Descrição: Informar o CNPJ do empregador/órgão público de origem
- Validação: Deve ser um CNPJ válido, com raiz diferente da empresa/órgão público declarante. Regra de validação: REGRA_VALIDA_CNPJ
- matricCed -> Alterado a descrição para “Preencher com a matrícula do trabalhador no empregador/órgão público de origem.”
- dtAdmCed -> Alterado a descrição para “Preencher com a data de admissão/exercício do trabalhador no empregador/órgão público de origem”.
- tpRegTrab -> Alterado a descrição para “Tipo de regime trabalhista: 1 – CLT – Consolidação das Leis de Trabalho e legislações trabalhistas específicas; 2 – Estatutário/legislações específicas (servidor temporário, militar, agente político, etc.)”.
- tpRegPrev -> Alterado a descrição para “Tipo de regime previdenciário ou regime dos militares, conforme opções abaixo:
1 – Regime Geral da Previdência Social – RGPS;
2 – Regime Próprio de Previdência Social – RPPS ou regime dos militares;
3 – Regime de Previdência Social no Exterior.”
- infOnus -> Alterado a ocorrência, descrição e adicionado o valor 4 e validação do campo como detalhado abaixo
- Descrição: Responsabilidade pelos pagamentos:
1 – Pagamento exclusivamente pelo cedente/origem;
2 – Pagamento exclusivamente pelo cessionário/destino;
3 – Pagamento pelo cedente/origem e pelo cessionário/destino;
4 – Pagamento pelo cedente/origem com ressarcimento pelo cessionário/destino. - Validação: Preenchimento obrigatório se {codCateg} = [410]. Não preencher nos demais casos.
- Valores Válidos: 1, 2, 3, 4.
- Descrição: Responsabilidade pelos pagamentos:
Campos Criados
- sexoDep -> Dentro do grupo dependente
- depFinsPrev -> Dentro do grupo dependente
- indRemunCargo -> Dentro do grupo infoTrabCedido
S-2306
O evento S-2306 teve um grupo alterado a sua condição, o grupo cargoFuncao e ganhou um novo grupo. Abaixo o detalhamento da condição a estrutura nova do evento e do novo grupo criado.
- cargoFuncao -> Alterado a condição para “OC (Se {codCateg} = [410, 901, 903, 904, 905]); O (Nas demais situações)”.
Estrutura nova com o novo grupo
Estrutura do novo grupo
S-2399
Somente um campo e um grupo sofreram alteração no evento S-2399 conforme descrito abaixo.
- verbasResc -> Alterado a condição do grupo para “N (se {dtTerm} for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador OU se o trabalhador não estiver sujeito ao RGPS); OC (nos demais casos)”.
- codRubr -> Retirado alínea “a” na validação do campo que agora assim: “O código informado deve existir na tabela S-1010 – Tabela de Rubricas, vigente no mês da data do término, informada no campo {dtTerm}.
Não pode ser utilizada rubrica:
a) cujo {codIncIRRF} em S-1010 seja igual a [31, 32, 33, 34, 35, 51, 52, 53, 54, 55, 81, 82, 83];
b) cujo {codIncCP} em S-1010 seja igual a [25, 26, 51] se {codCateg} pertencer a um dos grupos ‘contribuinte individual’ ou ‘bolsistas’ da Tabela 01 (Categoria de Trabalhadores)”
S-2400
O evento “S-2400 – Cadastro de Benefícios Previdenciários – RPPS” foi removido e em seu lugar foi adicionado o evento “S-2400 – Cadastro de Beneficiários – Entes Públicos – Início” conforme estrutura de grupos abaixo
A seguir a estrutura completa dos campos e suas ocorrências
S-2405
Foi criado o evento S-2405 para prestação de informações referentes à alteração de informações cadastrais de beneficiários conforme estrutura de grupos abaixo
A seguir a estrutura completa dos campos e suas ocorrências
S-2410
Foi criado o evento S-2410 para prestação de informações referentes ao início de benefícios conforme estrutura de grupos abaixo
A seguir a estrutura completa dos campos e suas ocorrências
S-2416
Foi criado o evento S-2416 para prestação de informações referentes a alteração de benefícios conforme estrutura de grupos abaixo
S-2420
Foi criado o evento S-2420 para prestação de informações referentes ao término de benefícios conforme estrutura de grupos abaixo
A seguir a estrutura completa dos campos e suas ocorrências
Tabelas
As tabelas de valores válidos e a tabela de regras de validação também ganharam alterações.
Abaixo temos o resumo das alterações nas tabelas de códigos válidos. Ao todo, 9 tabelas sofreram alteração.
- Tabela 01: incluídos códigos [304, 310] e alterada descrição dos códigos [303, 306, 307, 410].
- Tabela 03: incluídos códigos [1001, 1411, 1412, 1899, 4011, 7006, 7007, 7008, 9291, 9292, 9907, 9909] e alterada descrição dos códigos [1000, 7001, 7002, 9930, 9931].
- Tabela 09: incluídos eventos de código [S-1065, S-2231, S-2245, S-2405, S-2410, S-2416, S-2420], alterada descrição dos códigos [S-1207, S-1210, S-2206, S-2298, S-2400] e excluído evento de código [S-2241].
- Tabela 11: incluída compatibilidade referente aos códigos de categoria [304, 310].
- Tabela 18: incluídas informações referentes ao início e término de vigência dos motivos (inclusive com informação de término de vigência em 31/12/2018 para os códigos [14, 23]) e alterada descrição do código [22].
- Tabela 19: incluídas informações referentes ao início e término dos motivos (inclusive com informação de término de vigência em 31/12/2018 para os códigos [18, 19, 20, 28]), incluídos códigos [36, 37, 38, 39] e alterada descrição dos códigos [18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 29, 32].
- Tabela 20: incluídos códigos [ALD] e [IGP].
- Tabela 25: alterada a tabela inteira.
- Tabela 26: alterado nome da tabela e incluído algarismo zero à esquerda dos códigos.
Algumas tabelas tiveram alterações drásticas nos valores válidos e na estrutura dos códigos e devem ser analisadas com atenção, como a tabela 25 e a tabela 26.
As tabela de regras de validação também sofreu várias alterações, entre exclusão e regras, alterações e criação de novas regras.
Regras alteradas
- REGRA_ADMISSAO_RETIFICA_DT_ADM -> Alterado a descrição
- REGRA_ADMISSAO_VALIDA_DT_ADM -> Alterado a descrição
- REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO -> Alterado a descrição
- REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV -> Alterado a descrição
- REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR -> Alterado a descrição
- REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO -> Alterado a descrição
- REGRA_EVENTOS_EXTEMP -> Alterado a descrição do item b2)
- REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO -> Alterado descrição dos itens 1 e 1.1
- REGRA_INFO_EMP_VALIDA_RAIZ_CNPJ -> Alterado a descrição
- REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET -> Alterado a descrição
- REGRA_REMUN_IND_RETIFICACAO -> Alterado a descrição da alínea c)
- REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO -> incluída alínea i) e alterada descrição do parágrafo inicial e da alínea f)
- REGRA_REMUN_PERMITE_EXCLUSAO -> Alterado a descrição da regra
- REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET -> Alterada descrição do item 2) da alínea A) e da alínea B).
- REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO -> Alterada descrição.
- REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_REGIME_PREV -> Alterada descrição.
- REGRA_TABESTAB_VALIDA_ESTABELECIMENTO -> Alterada descrição.
- REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO -> Alterada descrição.
- REGRA_VALIDA_DT_PGTO -> Alterada descrição.
- REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG -> Incluído item b3) e alterada descrição dos itens a), b), b1) e b2).
- REGRA_VALIDA_PERIODO_APURACAO -> Alterada descrição.
- REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF -> Alterada descrição.
- REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO -> Alterada descrição.
Regras criadas
- REGRA_ALTERA_TIPO_BENEFICIO
- REGRA_BENEFICIO_ATIVO_NA_DTEVENTO
- REGRA_BENEFICIO_RETIFICA_EVENTO_INICIO
- REGRA_BENEFICIO_VALIDA_NUMERO
- REGRA_EXCLUI_EVENTO_BENEFICIO_INICIO
- REGRA_EXCLUI_EVENTO_CESSAO
- REGRA_EXISTE_EVENTO_BENEFICIO_INICIO
- REGRA_EXISTE_EVENTO_CESSAO
- REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET
- REGRA_RETIFICA_MESMO_BENEFICIO
