NDE 03/2019 do eSocial: o que mudou?

Confira as novidades da NDE 03/2019 do eSocial e prepare sua empresa e/ou seu software!

Foi publicada no dia 29 de março de 2019, no Portal do eSocial, a Nota de Documentação Evolutiva Nº 03 de 2019, bem como os anexos contendo os layouts, tabelas e regras de validação atualizados.

As principais alterações apresentadas pela NDE 03/2019 são referentes à Imposto de Renda e a processos trabalhistas, além de outros ajustes pontuais. Ao todo, 13 eventos do eSocial sofreram modificações, e 2 novos eventos foram criados.

Ainda não há previsão de implantação ou obrigatoriedade da NDE 03/2019 em ambiente de produção restrita e produção. Estes prazos serão divulgados futuramente.

No entanto, é importante saber o que vem por aí, certo? Por isso, neste artigo, vamos apresentar as novidades da NDE 03/2019 e ajudá-lo a preparar sua empresa e/ou seu software! Vamos lá?

Processos trabalhistas no eSocial

Uma das modificações mais importantes da NDE 03/2019 é a inclusão dos processos trabalhistas ao eSocial. A novidade já era esperada pelos contribuintes e gestores de departamento pessoal.

Para suprir esta demanda, foram criados 2 novos eventos:

S-2500 – Processo trabalhista;
S-2501 – Informações de contribuições decorrentes de processo trabalhista;

Alterações de layout: Imposto de Renda e mais

A NDE 03/2019 adicionou campos referentes ao Imposto de Renda ao layout de diversos eventos. Além disso, vários grupos e campos foram criados, incluídos, excluídos ou modificados dentro dos eventos. Veja quais foram afetados:

S-1000

Grupos {infoComplementares} – alteradas ocorrência e condição.
Grupos {situacaoPJ} – alterada condição.
Criados os grupos {repFalec} e respectivos campos.
Campos {indPAT} – criados.
Campos {indSitPF} – alterada descrição do valor [1], excluído valor [2] e incluída validação.

S-1010

Grupos {ideProcessoIRRF} – alterada condição.
Campos {codIncIRRF} – alterados tipo, tamanho e descrição (inclusive validação).

S-1200

Campo {dmDev/codCateg} – alterada validação

S-1200, S-2299 e S-2399

Grupo {infoSaudeColet} – alteradas condição e descrição.
Grupo {dmDev} – alterada descrição no registro do evento.
Campo {ideDmDevol} – criado.
Campo(s) {codRubr} – alterada validação.
Campo {regANS} – alterada ocorrência.
Campo {vrPgTit} – alterada descrição.
Campo {cpfDep} – alterada ocorrência, excluída alínea a) e realinhadas antigas alíneas b) e c).
Campo {detPlano/dtNascto} – alteradas ocorrência e descrição.
Campo {vlrPgDep} – alterada descrição

S-1210

Grupo {infoPgto} – inseridos campos {classPgto} e {indResBr} como chave e alterada descrição.
Grupo {detPgtoFl} – alteradas condição e descrição.
Criados os grupos {infoSaudeColet}, seus subgrupos ({detOper} e {detPlano}) e respectivos campos.
Criados os grupos {prevCompl} e respectivos campos.
Grupos {detPgtoFl/retPgtoTot/penAlim} e {detRubrFer/penAlim} – alteradas condição e descrição, e
incluída validação.
Criados os grupos {detPgtoFl/infoPgtoParc/penAlim}, {infoPgtoAnt/penAlim}, {infoProcTrab/penAlim}
e {infoPgtoSuced/penAlim}, e respectivos campos.
Criados os grupos {infoRRA} e {infoRRA/ideAdv}, e respectivos campos.
Excluído o grupo {detPgtoBenPr}, seus subgrupos ({retPgtoTot} e {infoPgtoParc}) e campos.
Grupo {detPgtoFer} – alteradas condição e descrição.
Grupo {detRubrFer} – alterada descrição.
Criado o grupo {detDevol} e respectivos campos.
Grupo {detPgtoAnt} – inserido campo {indRRA} como chave e alterada descrição.
Criados os grupos {detProcTrab} e {detProcTrab/infoProcTrab}, e respectivos campos.
Criados os grupos {detPgtoSuced}, {detPgtoSuced/idePeriodo} e {detPgtoSuced/idePeriodo/
infoPgtoSuced}, e respectivos campos.
Criado o grupo {infoPgtoExt} e respectivos campos.
Criado o grupo {infoReembMed}, seus subgrupos ({detReembTit}, {infoReembDep} e
{infoReembDep/detReembDep}) e respectivos campos.
Campo {ideBenef/cpfBenef} – alterada validação das alíneas a) e b).
Campo {tpPgto} – incluídos valores [4, 8, 10, 11, 12, 13, 14].
Campos {classPgto}, {obsPgto} e {nrProcJud} – criados.
Campo {ideDmDev} – alterada descrição (inclusive validação).
Campo {indPgtoTt} – alterada descrição e incluída validação.
Campo {vrLiq} – alterada validação da alínea a).
Campos {indRRA} – criados.
Campo {detPgtoFl/retPgtoTot/codRubr} – alterada descrição (inclusive validação).
Campos {detPgtoFl/retPgtoTot/penAlim/cpfBenef} e {detRubrFer/penAlim/cpfBenef} – alterada
descrição.
Campos {detPgtoFl/retPgtoTot/penAlim/dtNasctoBenef} e {detRubrFer/penAlim/dtNasctoBenef} –
alterada descrição (inclusive validação).
Campos {detPgtoFl/retPgtoTot/penAlim/nmBenefic} e {detRubrFer/penAlim/nmBenefic} – alterada
ocorrência e incluída validação.
Campos {detPgtoFl/retPgtoTot/penAlim/relDepend} e {detRubrFer/penAlim/relDepend} – criados.
Grupo {detPgtoFl/infoPgtoParc} – alterada descrição no registro do evento.
Campo {detPgtoFl/infoPgtoParc/codRubr} – alterada validação.
Campo {ideRecFer} – criado.
Campo {detRubrFer/codRubr} – alterada validação.
Campos {infoPgtoAnt/codRubr}, {infoPgtoAnt/ideTabRubr}, {infoPgtoAnt/vrRubr} e
{infoPgtoAnt/dtLaudo} – criados.
Campo {infoPgtoAnt/tpBcIRRF} – alterados tipo, ocorrência, tamanho e descrição, e incluída
validação.
Campo {infoPgtoAnt/vrBcIRRF} – alteradas ocorrência e validação.
Campos {dscLograd} e {nmCid} – alterada ocorrência.
Campos {estProv} e {fone} – criados

S-2200

Campo {indAdmissao} – alterada descrição do valor [3].

S-2200 e S-2300

Criado o grupo {infoProcTrab} e respectivo campo.

S-2298

Campo {indPagtoJuizo} – alterada ocorrência e incluída validação.

S-2300

Campo {indProcTrab} – criado.

S-2399

Campo {nrProcTrab} – criado.

S-5002

Grupo {infoIrrf} – alterada ocorrência e inseridos campos {paIR}, {tpPgto} e {indRRA} como chave.
Excluído o grupo {idePgtoExt}, seus subgrupos ({idePais} e {endExt}) e campos.
Campos {paIR}, {tpPgto}, {classPgto} e {indRRA} – criados.
Campos {codCateg} e {indResBr} – alterada descrição.
Grupo {basesIrrf} – alterada descrição no registro do evento.
Campo {tpValor} – alterada descrição (inclusive validação).
Campo {valor} – alterada descrição (inclusive validação).
Campo {tpCR} – alterada descrição.
Campo {vrIrrfDesc} – alterada descrição.

S-5012

Criado o grupo {perApurIR} e respectivo campo.
Grupo {infoCRContrib} – alterados registro pai, nível, ocorrência e descrição no registro do evento.
Campo {tpCR} – alterada descrição (inclusive validação).
Campo {vrCR} – alterada validação

Alterações em Tabelas e Regras de Validação

Na NDE 03/2019, 3 novas tabelas foram criadas, e uma das tabelas pré-existentes foi modificada. Confira:

Tabela 09 – incluídos eventos de código [S-2500] e [S-2501].
Criada a Tabela 30, referente a códigos de incidência tributária da rubrica para o IRRF.
Criada a Tabela 31, referente a formas de tributação para rendimentos de beneficiário no exterior.
Criada a Tabela 32, referente a Códigos de Receita relativos a contribuições sociais decorrentes de
processo trabalhista.

Também foram criadas 5 novas regras de validação, e 7 regras pré-existentes foram modificadas. São elas:

REGRA_ADMISSAO_VALIDA_MATRICULA – alterada descrição.
REGRA_BASES_PROC_TRAB – criada e incluída no evento S-2500.
REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR – alterada descrição.
REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO – alterada descrição do item 1.
REGRA_IR_NEGATIVO – criada e incluída no evento S-1210.
REGRA_REMUN_DESC_NEGATIVO – criada e incluída no evento S-1200 (grupo {evtRemun}) e nos
eventos S-2299 e S-2399 (grupo {verbasResc}).
REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO – alterada descrição.
REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL – criada e incluída no evento S-2500.
REGRA_VALIDA_DT_PGTO – alterada descrição.
REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG – alterada descrição da alínea b1).
REGRA_VALIDA_PROC_TRAB – criada e incluída no evento S-2500.
REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS – incluída alínea c).

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