Confira as novidades da NDE 03/2019 do eSocial e prepare sua empresa e/ou seu software!
Foi publicada no dia 29 de março de 2019, no Portal do eSocial, a Nota de Documentação Evolutiva Nº 03 de 2019, bem como os anexos contendo os layouts, tabelas e regras de validação atualizados.
As principais alterações apresentadas pela NDE 03/2019 são referentes à Imposto de Renda e a processos trabalhistas, além de outros ajustes pontuais. Ao todo, 13 eventos do eSocial sofreram modificações, e 2 novos eventos foram criados.
Ainda não há previsão de implantação ou obrigatoriedade da NDE 03/2019 em ambiente de produção restrita e produção. Estes prazos serão divulgados futuramente.
No entanto, é importante saber o que vem por aí, certo? Por isso, neste artigo, vamos apresentar as novidades da NDE 03/2019 e ajudá-lo a preparar sua empresa e/ou seu software! Vamos lá?
Processos trabalhistas no eSocial
Uma das modificações mais importantes da NDE 03/2019 é a inclusão dos processos trabalhistas ao eSocial. A novidade já era esperada pelos contribuintes e gestores de departamento pessoal.
Para suprir esta demanda, foram criados 2 novos eventos:
- S-2500 – Processo trabalhista;
- S-2501 – Informações de contribuições decorrentes de processo trabalhista;
Alterações de layout: Imposto de Renda e mais
A NDE 03/2019 adicionou campos referentes ao Imposto de Renda ao layout de diversos eventos. Além disso, vários grupos e campos foram criados, incluídos, excluídos ou modificados dentro dos eventos. Veja quais foram afetados:
S-1000
- Grupos {infoComplementares} – alteradas ocorrência e condição.
- Grupos {situacaoPJ} – alterada condição.
- Criados os grupos {repFalec} e respectivos campos.
- Campos {indPAT} – criados.
- Campos {indSitPF} – alterada descrição do valor [1], excluído valor [2] e incluída validação.
S-1010
- Grupos {ideProcessoIRRF} – alterada condição.
- Campos {codIncIRRF} – alterados tipo, tamanho e descrição (inclusive validação).
S-1200
- Campo {dmDev/codCateg} – alterada validação
S-1200, S-2299 e S-2399
- Grupo {infoSaudeColet} – alteradas condição e descrição.
- Grupo {dmDev} – alterada descrição no registro do evento.
- Campo {ideDmDevol} – criado.
- Campo(s) {codRubr} – alterada validação.
- Campo {regANS} – alterada ocorrência.
- Campo {vrPgTit} – alterada descrição.
- Campo {cpfDep} – alterada ocorrência, excluída alínea a) e realinhadas antigas alíneas b) e c).
- Campo {detPlano/dtNascto} – alteradas ocorrência e descrição.
- Campo {vlrPgDep} – alterada descrição
S-1210
- Grupo {infoPgto} – inseridos campos {classPgto} e {indResBr} como chave e alterada descrição.
- Grupo {detPgtoFl} – alteradas condição e descrição.
- Criados os grupos {infoSaudeColet}, seus subgrupos ({detOper} e {detPlano}) e respectivos campos.
- Criados os grupos {prevCompl} e respectivos campos.
- Grupos {detPgtoFl/retPgtoTot/penAlim} e {detRubrFer/penAlim} – alteradas condição e descrição, e
- incluída validação.
- Criados os grupos {detPgtoFl/infoPgtoParc/penAlim}, {infoPgtoAnt/penAlim}, {infoProcTrab/penAlim}
- e {infoPgtoSuced/penAlim}, e respectivos campos.
- Criados os grupos {infoRRA} e {infoRRA/ideAdv}, e respectivos campos.
- Excluído o grupo {detPgtoBenPr}, seus subgrupos ({retPgtoTot} e {infoPgtoParc}) e campos.
- Grupo {detPgtoFer} – alteradas condição e descrição.
- Grupo {detRubrFer} – alterada descrição.
- Criado o grupo {detDevol} e respectivos campos.
- Grupo {detPgtoAnt} – inserido campo {indRRA} como chave e alterada descrição.
- Criados os grupos {detProcTrab} e {detProcTrab/infoProcTrab}, e respectivos campos.
- Criados os grupos {detPgtoSuced}, {detPgtoSuced/idePeriodo} e {detPgtoSuced/idePeriodo/
- infoPgtoSuced}, e respectivos campos.
- Criado o grupo {infoPgtoExt} e respectivos campos.
- Criado o grupo {infoReembMed}, seus subgrupos ({detReembTit}, {infoReembDep} e
- {infoReembDep/detReembDep}) e respectivos campos.
- Campo {ideBenef/cpfBenef} – alterada validação das alíneas a) e b).
- Campo {tpPgto} – incluídos valores [4, 8, 10, 11, 12, 13, 14].
- Campos {classPgto}, {obsPgto} e {nrProcJud} – criados.
- Campo {ideDmDev} – alterada descrição (inclusive validação).
- Campo {indPgtoTt} – alterada descrição e incluída validação.
- Campo {vrLiq} – alterada validação da alínea a).
- Campos {indRRA} – criados.
- Campo {detPgtoFl/retPgtoTot/codRubr} – alterada descrição (inclusive validação).
- Campos {detPgtoFl/retPgtoTot/penAlim/cpfBenef} e {detRubrFer/penAlim/cpfBenef} – alterada
- descrição.
- Campos {detPgtoFl/retPgtoTot/penAlim/dtNasctoBenef} e {detRubrFer/penAlim/dtNasctoBenef} –
- alterada descrição (inclusive validação).
- Campos {detPgtoFl/retPgtoTot/penAlim/nmBenefic} e {detRubrFer/penAlim/nmBenefic} – alterada
- ocorrência e incluída validação.
- Campos {detPgtoFl/retPgtoTot/penAlim/relDepend} e {detRubrFer/penAlim/relDepend} – criados.
- Grupo {detPgtoFl/infoPgtoParc} – alterada descrição no registro do evento.
- Campo {detPgtoFl/infoPgtoParc/codRubr} – alterada validação.
- Campo {ideRecFer} – criado.
- Campo {detRubrFer/codRubr} – alterada validação.
- Campos {infoPgtoAnt/codRubr}, {infoPgtoAnt/ideTabRubr}, {infoPgtoAnt/vrRubr} e
- {infoPgtoAnt/dtLaudo} – criados.
- Campo {infoPgtoAnt/tpBcIRRF} – alterados tipo, ocorrência, tamanho e descrição, e incluída
- validação.
- Campo {infoPgtoAnt/vrBcIRRF} – alteradas ocorrência e validação.
- Campos {dscLograd} e {nmCid} – alterada ocorrência.
- Campos {estProv} e {fone} – criados
S-2200
- Campo {indAdmissao} – alterada descrição do valor [3].
S-2200 e S-2300
- Criado o grupo {infoProcTrab} e respectivo campo.
S-2298
- Campo {indPagtoJuizo} – alterada ocorrência e incluída validação.
S-2300
- Campo {indProcTrab} – criado.
S-2399
- Campo {nrProcTrab} – criado.
S-5002
- Grupo {infoIrrf} – alterada ocorrência e inseridos campos {paIR}, {tpPgto} e {indRRA} como chave.
- Excluído o grupo {idePgtoExt}, seus subgrupos ({idePais} e {endExt}) e campos.
- Campos {paIR}, {tpPgto}, {classPgto} e {indRRA} – criados.
- Campos {codCateg} e {indResBr} – alterada descrição.
- Grupo {basesIrrf} – alterada descrição no registro do evento.
- Campo {tpValor} – alterada descrição (inclusive validação).
- Campo {valor} – alterada descrição (inclusive validação).
- Campo {tpCR} – alterada descrição.
- Campo {vrIrrfDesc} – alterada descrição.
S-5012
- Criado o grupo {perApurIR} e respectivo campo.
- Grupo {infoCRContrib} – alterados registro pai, nível, ocorrência e descrição no registro do evento.
- Campo {tpCR} – alterada descrição (inclusive validação).
- Campo {vrCR} – alterada validação
Alterações em Tabelas e Regras de Validação
Na NDE 03/2019, 3 novas tabelas foram criadas, e uma das tabelas pré-existentes foi modificada. Confira:
- Tabela 09 – incluídos eventos de código [S-2500] e [S-2501].
- Criada a Tabela 30, referente a códigos de incidência tributária da rubrica para o IRRF.
- Criada a Tabela 31, referente a formas de tributação para rendimentos de beneficiário no exterior.
- Criada a Tabela 32, referente a Códigos de Receita relativos a contribuições sociais decorrentes de
- processo trabalhista.
Também foram criadas 5 novas regras de validação, e 7 regras pré-existentes foram modificadas. São elas:
- REGRA_ADMISSAO_VALIDA_MATRICULA – alterada descrição.
- REGRA_BASES_PROC_TRAB – criada e incluída no evento S-2500.
- REGRA_BLOQUEIA_USO_CPF_EMPREGADOR – alterada descrição.
- REGRA_EVE_EXCLUSAO_VALIDA_NRRECIBO – alterada descrição do item 1.
- REGRA_IR_NEGATIVO – criada e incluída no evento S-1210.
- REGRA_REMUN_DESC_NEGATIVO – criada e incluída no evento S-1200 (grupo {evtRemun}) e nos
- eventos S-2299 e S-2399 (grupo {verbasResc}).
- REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO – alterada descrição.
- REGRA_UNICIDADE_CONTRATUAL – criada e incluída no evento S-2500.
- REGRA_VALIDA_DT_PGTO – alterada descrição.
- REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG – alterada descrição da alínea b1).
- REGRA_VALIDA_PROC_TRAB – criada e incluída no evento S-2500.
- REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS – incluída alínea c).
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