NFC-e e eSocial para Simples Nacional – Café com o Contador

Hoje falaremos sobre dois documentos fiscais eletrônicos para você: a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e, modelo 65, e o eSocial, que terá obrigatoriedade para as empresas do Simples Nacional. Vamos às notícias!

Esse artigo é uma transcrição do Café com o Contador de Abril/2019, publicado no canal do Youtube da TecnoSpeed. Assista o programa na íntegra:

NFC-e para Simples Nacional

Temos uma dica importante para as operações de vendas da sua software house: a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e está sendo implantada em diversos estados para as empresas do Simples Nacional, a partir de janeiro de 2019.

Esta é uma excelente oportunidade para vender seu sistema. Isso porque a maior parte das empresas do Brasil é optante do Simples Nacional.

De acordo com a SEFAZ-BA, o número de contribuintes credenciados à emissão da NFC-e cresceu 70% em apenas 60 dias, entre 1º de janeiro e 28 de fevereiro, um crescimento 6x maior do que nos meses em 2018. Isso aconteceu devido à inclusão das empresas do Simples Nacional. Agora, apenas os Microempreendedores Individuais estão isentos da obrigatoriedade.

Além da Bahia, o Mato Grosso do Sul, o Espírito Santo e o Amapá também avançaram em seus cronogramas de obrigatoriedade da NFC-e. Sem falar da NFCe em Minas Gerais, que está dando seus primeiros passos.

Um grande aliado para as vendas do seu software são as sanções impostas pelas SEFAZ estaduais para o contribuinte que não aderir à NFC-e dentro do prazo. Na Bahia, por exemplo, quem descumprir a obrigatoriedade não conseguirá obter inscrição estadual, além de pagar uma multa no valor de 2% do total das operações de venda da empresa.

eSocial para Simples Nacional

A novidade do eSocial também está relacionada aos optantes do Simples Nacional. Estas empresas tiveram, no dia 9 de abril, o fim do prazo do cadastramento inicial e envio dos Eventos de Tabela. Esta 1ª fase da implantação do eSocial para o Simples Nacional começou em janeiro deste ano, de acordo com o Cronograma de Implantação do eSocial.

Já na 2ª fase da implantação, que iniciou no dia 10 de abril, as empresas do Simples Nacional ficam obrigadas a enviar as informações dos seus trabalhadores e prestadores de serviço, além do envio de Envio Não-Periódicos, como informações de desligamento ou fim da prestação de serviço. Descubra quais são os Eventos do eSocial!

A 3ª fase está agendada para 10 de julho de 2019. A partir desta data, as empresas do Simples Nacional ficam obrigadas a informar os Eventos Periódicos do eSocial, até o dia 7 do mês subsequente. Entre estes, estão a Folha de Pagamento e demais fatos geradores recorrentes.

Duas grandes oportunidades!

Pois é, desenvolvedor: essas 2 novidades são grandes oportunidades para você alavancar as vendas do seu software: NFC-e a partir de Janeiro em vários estados, e eSocial no Brasil todo, para empresas do eSocial.

Assim, encerramos mais um Café com o Contador! Se quiser ficar sempre informado com o que há de mais novo em tributação e documentos fiscais eletrônicos, inscreva-se no Canal da TecnoSpeed!

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.