O que mudou na <br>Nota Técnica 09/2018 do eSocial?

Foi publicada no dia 19 de setembro de 2018 a Nota Técnica 09/2018 do eSocial. Apresenta ajustes para atender a alterações na legislação, descrever melhor alguns campos e flexibilizar o envio de alguns grupos dos eventos.

Quando as alterações da Nota Técnica 09/2018 do eSocial entram em vigor?

Algumas alterações já estão em produção desde a divulgação da Nota Técnica 09/2018.

As demais alterações em vigor a partir do dia 27 de setembro de 2018 nos ambientes de produção restrita (homologação) e produção.

Quais são as alterações da Nota Técnica 09/2018 do eSocial?

Vamos detalhar as alterações de acordo com a publicação oficial, isto é, por objetivo da alteração. Serão divididas em: alterações já liberadas, ajustes em tabelas, ajustes de legislação e demais alterações.

Mini-curso eSocialAlterações já liberadas

As alterações abaixo já constam nos ambientes de produção e produção restrita.

O grupo infoComplem dentro do evento S-1200 teve sua condição alterada como abaixo.

  • O ((se o trabalhador não tiver nenhum cadastro no RET) OU (se {remunSuc} = [S]));
    N (se o trabalhador tiver cadastro ativo no RET);
    OC (nos demais casos)

A tabela 21 teve dois códigos alterados, o antigo código 330-6 agora é 330-1, mantendo a descrição Organização Social (OS) e o código 412-4 agora é 412-0, e a descrição continua Produtor Rural (Pessoa Física).

Foi excluída a regra de validação REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_REGIME_PREV que estava sendo utilizado nos eventos de remuneração.

esocial1

A regra de validação REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CNIS teve a alínea “b” alterada como a seguir:

  • b) Nos demais eventos em que o NIS for informado, a validação deve ser feita apenas com as informações constantes do RET, sendo que: quando a data de ocorrência de evento extemporâneo for anterior à data da última alteração do NIS, a validação aceitará qualquer NIS já cadastrado no RET, independente de batimento da data de ocorrência (ou período de apuração) com a vigência deste NIS no histórico do RET; se o evento, extemporâneo ou não, ocorrer após a última alteração do NIS, apenas este NIS vigente será aceito pela validação. Caso o NIS esteja vazio no RET, validar o NIS preenchido com o último NIS com valor do RET, independente do período.

Ajustes de Tabela

  • Tabela 06 -> código 744 – eSwatini
  • Tabela 11 -> Alteradas as compatibilidades entre classificações tributárias e códigos de categoria [305,306,721,722,731,734,738]
    • 305: tpInsc igual a [1] (PJ) e classTrib igual a [13,80,85,99]
    • 306: classTrib igual a [13,85,99]
    • 721: tpInsc igual a [1] (PJ) e classTrib diferente de [04,21,22]
    • 722: tpInsc igual a [1] (PJ) e classTrib diferente de [04,21,22]
    • 731: classTrib igual a [13,99] e indCoop (evento S-1000) for igual a [1]
    • 734: classTrib igual a [13,99] e indCoop (evento S-1000) for igual a [1]
    • 738: classTrib igual a [06,07,13,99] e indCoop (evento S-1000) for igual a [2]
  • Tabela 18 -> Alterada descrição do código 17 para Licença Maternidade – 120 dias, inclusive para o cônjuge sobrevivente.
  • Tabela 22 -> Alteradas compatibilidades de algumas FPAS e classificações tributárias para “S
    • 566 -> Classificação 04
    • 574 -> Classificação 04
    • 604 -> Classificação 04
    • 507 -> Classificação 85

Ajustes por alterações em legislação

O evento S-1205 teve um grupo e um campo alterado. A ocorrência do grupo tpAquis foi alterada de 1-3 para 1-6 e o campo tpInscProd teve a validação alterada para: “Se {indAquis} for igual a [1, 2, 4, 5], deve ser igual a [2]. Se {indAquis} for igual a [3, 6], deve ser igual a [1]”.

Assim como o evento S-1205, o evento S-5011 também teve um grupo e um campo alterado. A ocorrência do grupo basesAquis foi alterada de 0-3 para 0-6 e o campo vrCPCalcPR para “Valor calculado na contribuição previdenciária do produtor rural. Cálculo: a) Para {indAquis} = [1,2]: {vlrAquis} x 1,2%; b) Para {indAquis} = [3]: {vlrAquis} x 1,7%”.

Demais Alterações

A seguir, iremos detalhar as alterações de descrição, validações, condição de grupo e regras de validação por evento

S-1000

  • dadosIsencao -> Alterado condição do grupo para “OC (se {classTrib} for igual a [80]); N (nos demais casos)”
  • natJurid -> Alterado a validação para “O preenchimento do campo é obrigatório e exclusivo para empregador PJ e administração pública. Neste caso, deve ser um código existente na tabela 21 e compatível com a informação constante no CNPJ. Se {classtrib} = [85], o número da {natJurid} deve iniciar por 1 (exemplo: 101-5, 112-0, etc.). Não é permitida a utilização dos códigos 402-2 e 412-0.

S-1010

  • nrProc -> Alterado a descrição do campo dentro do grupo ideProcessoFGTS para “Informar um número de processo cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1, 7]”.

S-1070

  • indMatProc -> Alterado a descrição do campo para “Indicativo da matéria do processo ou alvará judicial:
    • 1 – Exclusivamente tributária ou tributária e FGTS;
    • 2 – Autorização de trabalho de menor;
    • 3 – Dispensa, ainda que parcial, de contratação de pessoa com deficiência (PCD);
    • 4 – Dispensa, ainda que parcial, de contratação de aprendiz;
    • 5 – Segurança e Saúde do Trabalho;
    • 6 – Conversão de Licença Saúde em Acidente de Trabalho;
    • 7 – Exclusivamente FGTS e/ou Contribuição Social Rescisória (Lei Complementar 110/2001);
    • 8 – Contribuição sindical;
    • 99 – Outros assuntos”.

S-1200

  • infoSaudeColet -> alterado a condição do grupo para “F (Se houver {codRubr} em {itensRemun} cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [9219]);N (nos demais casos)”
  • nrProcJud -> Alterado a descrição do campo dentro do grupo procJudTrab para “Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a:
    • – [1] se {tpTrib} = [1, 2];
    • – [1, 7] se {tpTrib} = [3];
    • – [8] se {tpTrib} = [4].”

S-1210

  • dtPgto -> A validação do campo foi alterado para “A data informada deve estar compreendida no período de apuração ({perApur}), exceto se {procEmi} = [2, 4]”.

S-2200

  • tpRegPrev -> Alterado a validação para “Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 111], não pode ser preenchido com [2].

S-2206

  • tpRegPrev -> Alterado a validação para “Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 111], não pode ser preenchido com [2].

S-2299

  • infoSaudeColet -> A condição de envio do grupo foi alterada para “F (Se houver {codRubr} em {detVerbas} cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [9219]);N (nos demais casos)”
  • nrCertObito -> A validação do campo foi alterada para “Não preencher se {mtvDeslig} for diferente de [10]. Se informado, deve ser uma certidão de óbito válida, de acordo com o padrão de certidões estabelecido para Registro Civil das Pessoas Naturais. O 15° dígito deve ser igual a [4, 7]”.

S-2299

  • nrProcJud -> O campo dentro do grupo procCS teve sua descrição e validação alterada como a seguir:
    • Descrição: Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a [1, 7].
    • Validação: Deve ser um número de processo judicial válido e existente na Tabela de Processos (S-1070), com {indMatProc} = [1, 7].
  • nrProcJud -> Alterado a descrição do campo dentro do grupo verbasResc para “Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a:
    • – [1] se {tpTrib} = [1, 2];
    • – [1, 7] se {tpTrib} = [3];
    • – [8] se {tpTrib} = [4]”.

S-2300

  • tpRegPrev -> Adicionado a seguinte validação no campo: “Se {categOrig} for relativa a Empregado, não pode ser preenchido com [2]”.

S-2399

  • infoSaudeColet -> A condição de envio do grupo foi alterada para “F (Se houver {codRubr} em {detVerbas} cuja {natRubr} em S-1010 seja igual a [9219]);N (nos demais casos)”
  • nrProcJud -> Alterado a descrição do campo dentro do grupo verbasResc para “Informar um número de processo judicial cadastrado através do evento S-1070, cujo {indMatProc} seja igual a:
    • – [1] se {tpTrib} = [1, 2];
    • – [1, 7] se {tpTrib} = [3];
    • – [8] se {tpTrib} = [4]”.

S-5001

  • vrCpSeg -> A observação da descrição do campo teve a alínea “balterada e adicionado a alínea “c4” conforme a seguir:
    • b) Aplica-se a alíquota de 20% para o cálculo da contribuição previdenciária a ser descontada de remuneração de trabalhador pertencente às categorias 731 ou 734, quando o Empregador for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]), ou pertencente à categoria “Contribuinte Individual”, quando o Empregador tiver classificação tributária ({classTrib}) = [70,80]. Caso o trabalhador receba remuneração da empresa em outra categoria de contribuinte individual (7XX), primeiro deve ser aplicado o desconto sobre essa categoria (7XX) e depois sobre a remuneração das categorias 731 ou 734, observando o teto do salário de contribuição.
    • c4) se no período de apuração mensal houver remuneração referente a 13º salário ({codIncCP} = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94]).

Regras de Validação

As regras de validação abaixo sofreram alguma alteração na sua descrição.

REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA 

Alterada descrição da alínea “2b” (retirado os códigos 14, 34 e 54) e incluída alínea “2e”.

  • 2b) {codIncIRRF} classificado como: [12,13,32,33,42,43,47,52,53,62,63,64,71, 92, 93], exceto se categoria de trabalhador = [771];
  • 2e) {codIncIRRF} classificado como: [14,34,54,94], exceto se categoria de trabalhador = [721,722,723,731,734,738,761,771]

REGRA_EVE_FOPAG_INFO_COMPAT_CLASSTRIB

Alterada a descrição da alínea “c” para “c) O evento S-1280 – Informações Complementares aos Eventos Periódicos é permitido apenas se {classTrib} = [03,09] ou ({classTrib} = [02,99] e {indDesFolha} = [1])

REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV

As alíneas do primeiro item da observação foram alteradas devido a adição das alíneas “a” e “b”, segue a observação 1 completa com as alíneas atualizadas da regra de validação.

  • Observar o que segue:

1 – O S-1200 é permitido para informação de remuneração de trabalhadores:

a) desligados na empresa sucedida, mas com remuneração devida na sucessora ({remunSuc} = [S]), independentemente de código de categoria;

b) cujo {codCateg} for igual a [1XX] e {tpRegPrev} = [1,3];

c) cujo {codCateg} for igual a [1XX], [401], [7XX], [9XX];

d) cujo {codCateg} for igual a [3XX] e {tpRegPrev} = [1];

e) cujo {codCateg} for igual a [410] e {tpRegPrev} relativo ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for igual a [1];

f) cujo {codCateg} for igual a [410], {tpRegPrev} = [3] e {categOrig} relativa ao contrato de trabalho firmado com a empresa cedente/de origem for diferente de [3XX].

REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET

A descrição da regra de validação teve o seguinte trecho alterado:

  • B) Se houver remuneração no registro {remunPerAnt}, obedecer ao que segue:
    • 1) se a categoria for relativa a “Segurado Empregado” ou “Agente Público” e se {remunSuc} = [N], executar a REGRA_EXISTE_VINCULO, considerando o CPF apresentado na identificação do trabalhador e a matrícula da respectiva remuneração. Em caso de existência, se {tpAcConv}<>[F], o mês/ano do evento (aqui considerado o período ao qual se refere a remuneração, indicado em {perRef}) deve ser igual ou maior que mês/ano da data de admissão e menor ou igual que o mês/ano da data de desligamento do vínculo.
    • 2) se a categoria for relativa a “Trabalhador Avulso”, executar a REGRA_EXISTE_EVENTO_TSV_INICIO. Em caso de existência, o mês/ano do evento (aqui considerado o período ao qual se refere a remuneração, indicado em {perRef}) deve ser igual ou maior que mês/ano da data de início. Se {tpAcConv}<>[F], o mês/ano do evento deve ser menor ou igual ao mês/ano da data de término.
Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para a TecnoSpeed DF-e, PlugBank, PlugMobile, TecnoSpeed Certificados Digitais e WiFire.

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