Novidade para o eSocial, em novembro – 2019 saiu a Nota Técnica 16/2019. Houve alteração nas regras, grupos, eventos e tabelas. Confira:
Foi publicado em novembro de 2019, no Portal do eSocial, a Nota Técnica 16/2019 do eSocial. As alterações de layout foram feitas para atender a medida provisória nº 905, de 11 de novembro de 2019.
Nela, foi instituído o contrato de trabalho verde e amarelo, modalidade de contratação destinada à criação de novos postos de trabalho para as pessoas entre dezoito e vinte e nove anos de idade para fins de registro do primeiro emprego de carteira de trabalho e previdência social.
Nesse artigo, vamos falar um pouco mais sobre a atualização da Nota Técnica 16/2019 para te ajudar a preparar a sua empresa e seu software para essa novidade. Confira.
Quando a Nota Técnica 16/2019 do eSocial entra em vigor ?
Segundo a primeira documentação que foi publicado, a data de inicialização em produção restrita, estava prevista para 01/01/2020, juntamente com a inicialização da obrigatoriedade no ambiente de produção.
Mas no dia 10/12/2019, foi publica no portal do eSocial, que as alterações já estão disponíveis para teste no ambiente de produção restrita, a partir da data da publicação (10/12/2019).
- Ambiente de produção restrita: 10/12/2019
- Ambiente de produção: 01/01/2020.
O que mudou com a NT 16/2019?
Os grupos S-1200, S-2200 e S-2206 sofreram alteração:
S-1200
- Grupo
- Alterado a ocorrência do grupo infoComplCont para: “O ((se {codCateg} <> [101,102, 103, 104, 105, 106, 107, 108, 111, 301, 302, 303, 306, 307, 309]) E (se para o trabalhador não houver evento S-2300 ativo)); N (nos demais casos). ”.
S-2200
- Grupo
- Alterado validação do grupo tpRegPrev para: “Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. ”.
S-2206
- Grupo
- Alterado validação do grupo tpRegPrev para: “Validação: Se {codCateg} = [104], deve ser preenchido com [1]. Se {codCateg} = [101, 102, 103, 105, 106, 107, 108, 111], não pode ser preenchido com [2]. ”.
Alterações nos eventos de retorno
Algumas alterações nos eventos de retorno foram feitas. Confira:
S-5001
- Campo {tpValor}
- incluídos valores [41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88].
- Campo {valor}
- Alterada validação. OBS: O limite do salário-base referido na descrição do cálculo de {tpValor} = [81, 82, 83, 84, 85, 86, 87, 88], para as categorias [107, 108], é o previsto no art. 3º, caput, da MP 905/2019: um salário-mínimo e meio nacional.
S-5002
- Campo {vrIrrfDesc}
- Allterada origem dos códigos de receita [0473-01, 0561-07, 0561-11, 0561-12, 0561-13].
S-5003
- Campo {tpValor}
- Alterada descrição dos valores [15, 16, 17, 18, 27, 28, 29, 30, 31, 32].
- Campo {remFGTS}
- alterada validação.
- Campo {tpValorE}
- Alterada descrição dos valores [17, 18, 30, 31, 32].
- Campo {remFGTSE}
- Alterada validação.
- Campo {tpDps}
- Alterada descrição dos valores [55, 56, 57, 58, 67, 68, 69, 70, 71, 72] e incluídos valores [73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82].
- Campo {dpsFGTS}
- Alterada validação.
- Campo {tpDpsE}
- Alterada descrição dos valores [57, 58, 70, 71, 72] e incluídos valores [75, 76, 80, 81, 82].
- Campo {dpsFGTSE}
- Alterada validação.
S-5011
- Campos criados (vrBcCp00VA, vrBcCp15VA, vrBcCp20VA, vrBcCp25VA, vrSuspBcCp00VA, vrSuspBcCp15VA, vrSuspBcCp20VA, vrSuspBcCp25VA).
S-5013
- Campo {tpValor}
- Alterada descrição dos valores [15, 16, 17, 18, 27, 28, 29, 30, 31, 32].
- Campo {tpValorE}
- Alterada descrição dos valores [17, 18, 30, 31, 32].
- Campo {tpDps}
- Alterada descrição dos valores [55, 56, 57, 58, 67, 68, 69, 70, 71, 72] e incluídos valores [73, 74, 75, 76, 77, 78, 79, 80, 81, 82].
- Campo {tpDpsE}
- Alterada descrição dos valores [57, 58, 70, 71, 72] e incluídos valores [75, 76, 80, 81, 82].
Alterações realizadas nas tabelas
Talvez houveram alterações nas tabelas, confira logo abaixo:
Tabela 01
- Incluído os códigos [107, 108].
Tabela 11
- Incluídas compatibilidades relativas aos códigos de categoria [107, 108].
Regras alteradas
Por fim, temos duas regras alteradas:
REGRA_ALTERA_CATEG – alterada descrição.
REGRA_COMPATIB_CATEG_EVENTO – alterada descrição. REGRA_REMUN_CATEG_EXISTENTE_RET – alterada descrição. REGRA_REMUN_TRAB_EXISTENTE_RET – alterado a descrição do item 1) da alínea A).
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