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Confira nosso parecer técnico sobre as novidades da Nota Técnica 2020.006 versão 1.10 da NFe e NFCe, e prepare seu software o quanto antes!


Foi publicada, em fevereiro de 2021, a Nota Técnica 2020.006 versão 1.10 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. As novidades desta NT impactam tanto a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55, quanto a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

A publicação destaca a inclusão de novas regras para as informações do intermediador (YB), obrigatoriedade de informar indIntermed  quando o indicador de presença for 1=Operação presencial, alteração de regras e novas validações de autorização sob o modelo 65.

Confira as alterações e prepare seu software!

O que mudou na Nota Técnica 2020.006 versão 1.10 da NFe e NFCe?

Além das mudanças já descritas na versão 1.0 desta mesa Nota Técnica, na NT 2020.006 versão 1.10 as seguintes alterações são destacadas:

Campo: indIntermed (Intermediador/Marketplace)

A obrigatoriedade de informar o campo de indicativo da operação com intermediador/marketplace, que será obrigatório informar quando o indicador de presença for 1=Operação presencial; 2=Operação não presencial, pela Internet; 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; ou 9=Operação não presencial, outros.

Regra de validação B25c-10 e B25c-20

Criação regra sobre campo indPres, sendo assim a partir desta NT a validação sobre os campos:

  • 1=Operação presencial; 
  • 2=Operação não presencial, pela Internet;
  • 3=Operação não presencial, Teleatendimento; 
  • 4=NFC-e em operação com entrega a domicílio; 
  • 9=Operação não presencial, outros.

Alteração de Leiaute

Grupo YA. Informações de Pagamento

Alterada observação do campo YA05 para “Informar o CNPJ da instituição de pagamento, adquirente ou subadquirente. Caso o pagamento seja processado pelo intermediador da transação, informar o CNPJ do intermediador.”

Grupo YB Informações do Intermediador da Transação

Corrigido tamanho do campo em YB03, para idCadIntTran ser de 2 a 60 caracteres.

Regras de Validação

Regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10

Na NT 202.006 v1.10 nas regras YB01-10, YB01-20 e YB02-10 foi incluído o modelo 65 para devida aplicação das rejeições 438,439 e 440 para Nota Fiscal de Consumidor eletrônica.

Regra B25c-10

Criada observação 2 na regra B25c-10 para se aplicar na Nota Fiscal Avulsa eletrônica a partir de 05/04/2021 para homologação e 01/09/2021 para produção. 

Regra YA02-50

Criada observação 2 na regra YA02-50 para não se aplicar à Nota Fiscal eletrônica avulsa emitida por Produtor Primário. 

Regra I08-90 

Foi alterada a regra I080-90 passou a ser opcional por  critério da UF. A mesma se aplica a Rejeição 523: Rejeição: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [nItem: 999].

Leia a Nota Técnica 2020.006 versão 1.10 na íntegra

Quando as alterações da NT 2020.006 versão 1.00 serão implantadas? 

De acordo com a Nota Técnica 2020.006 v.1.10 para os ambientes autorizadores SV-AN, SP, GO, MG, os prazos previstos para a Nota Técnica 2020.006 v1.10 são:

  • Ambiente de homologação: 01/03/2021
  • Ambiente de produção: 05/04/2021

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