Olá, amigo! Bem-vindo à mais um Café com o Contador! Como estamos próximos ao período de Natal, falaremos hoje sobre presentes de Natal de forma geral que o Fisco concedeu aos contribuintes. Principalmente aos desenvolvedores de software que também foram beneficiados com essas prorrogações


 

Prazo EFD-Reinf

No Café com Contador anterior, falamos sobre a prorrogação do eSocial, que foi concedido com base na Resolução 05/2018. Essa prorrogação foi direcionada para as empresas, de forma geral, com faturamento de até 78 milhões. Agora, como não poderia ser diferente, o Fisco também resolveu estender essa para o EFD-Reinf. Então, foi concedido através da Instrução Normativa RFB nº 1.842 de 29/10/2018. Com essa prorrogação as empresas do segundo grupo, com faturamento de até 78 milhões, também terão prazo maior para implementação do EFD-Reinf.

Vocês devem estar lembrados que o EFD-Reinf iniciou em maio deste ano(2018) para as empresas do primeiro grupo, com faturamento acima de 78 milhões. Em seguida veio o segundo grupo, com faturamento até 78 milhões com base no ano de 2016. Com isso, essas empresas conseguiram um prazo maior. Elas terão que entregar a obrigação do EFD-Reinf a partir do dia 15 de fevereiro de 2019, com base em janeiro. Quer dizer que é um prazo bem elástico, esticado para o pessoal poder implantar melhor e fazer os testes necessários de uma maneira geral.

 

Presente de Natal

E na sequência as empresas optantes do Simples Nacional  e também as entidades sem fins lucrativos (ONG’s) que tiveram um prazo maior. Estes ficaram com essa obrigação acessória para julho de 2019. Quer dizer que terão bastante tempo, que é um excelente presente do Papai Noel.

Agora as demais empresas que são os órgãos públicos e entidades internacionais ficaram com um prazo ainda não definido. A Receita Federal irá definir isso futuramente.  Então ficamos assim com um final de ano mais aliviado em termos de prazo e implementação dessas obrigações acessórias, ou seja do eSocial e também do ERD-Reinf.

 

Prazo Benefício Fiscal

Outra obrigação que também tivemos é exclusiva para os contribuintes do Estado do Paraná. Que é a obrigação de colocar na Nota Fiscal, a NFe e NFCe, o código do Benefício Fiscal, com base nas normas de Procedimentos Fiscais Nº 53. Que entraria em vigor agora dia 05 de novembro(2018) e foi prorrogado para 1º de fevereiro de 2019, com base nas normas de Procedimentos Fiscais Nº 74. Também um grande alívio para o pessoal do Paraná.

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