NT 12/2019 do eSocial: veja o que mudou

Veja tudo que mudou na NT 12/2019 do eSocial, e prepare sua equipe, sua empresa e seu software!


Foi publicada em março de 2019, no Portal do eSocial, a Nota Técnica 12/2019 do eSocial, contendo alterações nos layouts, tabelas e regras de validação da Plataforma eSocial.

As alterações previstas pela NT 12/2019 do eSocial incluem tabelas de valores válidos, regras de validação e novas descrições para alguns campos já existentes. Também foram criados dois novos campos.

Neste artigo, vamos apresentar as novidades da NT 12/2019 e ajudá-lo a preparar sua empresa e/ou seu software. Confira!

Quando a NT 12/2019 do eSocial entra em vigor?

Como já aconteceu em outras Notas Técnicas, as alterações da NT 12/2019 do eSocial entrarão em vigor em diferentes datas.

Algumas das alterações já entraram em vigor na data da publicação da NT, e as outras entrarão em vigor em outras datas. Por isso, neste artigo, vamos dividir as alterações em 3 grupos, de acordo com suas datas de disponibilização:

  • Alterações 1: em vigor desde a data de publicação da NT;
  • Alterações 2: 10 de abril de 2019;
  • Alterações 3: 10 de julho de 2019 (25 de abril em ambiente de produção restrita);

Agora, vamos detalhar as alterações que serão implantadas em cada uma destas datas.

Alterações 1: já disponíveis

Estas alterações estão em vigor desde a data de publicação da NT 12/2019 do eSocial, tanto em ambiente de produção quanto em ambiente de homologação. São elas:

S-1210

Campo perRef dentro do grupo detPgtoFl teve sua descrição alterada conforme abaixo (o trecho destacado refere-se à redação adicionada):

  • Informar a competência declarada no campo {perApur} do evento remuneratório a que se refere o pagamento, no formato AAAA-MM, se for relativa a folha de pagamento normal (mensal, quinzenal, etc.) ou AAAA, se for relativa a folha de 13° salário.
  • Validação: Informação obrigatória se {tpPgto} = [1,5]. Não pode haver informação nos demais casos. Deve estar no formato AAAA-MM ou AAAA.

Esta alteração foi criada para somente para tornar a descrição do campo mais clara e dirimir possíveis dúvidas.

Tabela 04

O código FPAS não prevê mais a atividade de EMPRESA OPTANTE PELO SIMPLES NACIONAL e código de terceiros 0000.

Foi necessário fazer este ajuste para atender à nova validação do campo codTercs do evento S-1020.

Alterações 2: 10/04/2019

Esta alteração da NT 12/2019 do eSocial entra em vigor no dia 10 de abril de 2019 em ambiente de produção. Trata-se apenas de um novo trecho adicionado à regra de validação REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG. Veja como ficou

(…)

b) Validar a integridade entre os eventos de remuneração (S-1200) recepcionados e os trabalhadores “ativos” do RET, da seguinte forma:

b1) Todos os trabalhadores admitidos em período igual ou anterior ao período de apuração que não estejam desligados ou cujo desligamento seja posterior ao período de apuração devem possuir o respectivo evento de remuneração já encaminhado para o mesmo período de apuração, exceto:

– se o trabalhador estiver afastado durante todo o período de apuração em um dos seguintes códigos de afastamento [03,05,06,07,11,12,13,14,21,22,23,24,25,27,28,30,31]; ou

– se o código da categoria do trabalhador for igual a [111] em todo o período de apuração; ou

– se, para trabalhador admitido com {tpAdmissao} = [2, 3, 4, 5, 6], o período de apuração for menor que o mês/ano

informado no campo {sucessaoVinc/dtTransf}, {transfDom/dtTransf} ou {mudancaCPF/dtAltCPF}, todos do S-2200.

b2) Trabalhadores admitidos ou transferidos ({tpAdmissao} do S-2200 = [2, 3, 4]) no mês do período de apuração, a critério do empregador e em decorrência de dificuldades operacionais, poderão não ter seus respectivos eventos de remuneração. Essa situação, apesar de irregular, não impede o fechamento dos eventos periódicos e gera para o empregador um “alerta”;

b3) Para o fechamento da folha de pessoa física, empregador doméstico, em que todos os trabalhadores categoria [104] tenham remuneração enviada, não é necessário haver eventos de remuneração (S-1200) para trabalhadores com categoria diferente de [104] em período de apuração menor que o início da respectiva obrigatoriedade dos eventos periódicos.

(…)

Esta alteração permite que o empregador pessoa física que tenha empregados domésticos ativos consiga fechar a folha sem remuneração enviada para demais trabalhadores vinculados a CAEPF ou CNO.

Alterações 3: 10/07/2019

Estas alterações, que compõe a maior parte da NT 12/2019 do eSocial, entram em vigor no ambiente de produção no dia 10 de julho de 2019. No entanto, em ambiente de produção restrita (homologação) as novidades já estarão disponíveis no dia 25 de abril. Veja o que mudou:

S-1060

Alterado a validação do campo codLotacao:

  • Informar o código atribuído pela empresa para a lotação tributária.
  • Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo se {localAmb} = [2]. Se informado, deve ser um código existente em S-1020 – Tabela de Lotações Tributárias com o campo {tpLotacao} = [03,04,05,06,07,08,09].

Essa mudança foi feita para restringir o preenchimento do campo no caso de localAmb = 2 (Estabelecimento de terceiros) para as lotações tributárias do evento S-1020, definidas com os tipos 3 a 9 da tabela 10 de Tipos de Lotação Tributária.

S-2210

Alterado a validação dos campos codSitGeradora, indCatObito, dtAcid, hrAcid, indAfast, e nrRecCatOrig conforme a seguir.

  • Campo: codSitGeradora
    • Alteração: Preencher com o código da situação geradora do acidente ou da doença profissional, conforme Tabelas 15 ou 16. Validação: Deve ser um código existente na Tabela 15 – Agente Causador / Situação Geradora de Doença Profissional ou na Tabela 16 – Situação Geradora do Acidente de Trabalho.
    • Motivo: Esta adição na validação foi feita porque a tabela 15 também apresenta situações geradoras de doença profissional, podendo ser necessária para o preenchimento do campo.
  • Campo: indCatObito
    • Alteração: Houve Óbito? S – Sim; N – Não.
    • Validação: Se o {tpCat} for igual a [3], o campo deverá sempre ser preenchido com [S]. Se o {tpCat} for igual a [2], o campo deverá sempre ser preenchido com [N].
    • Valores Válidos: S, N.
    • Motivo: Alteração feita para impedir informação inconsistente. Tipo de CAT = [2] é incompatível com a informação de que houve óbito.
  • Campo: dtAcid
    • Alteração: Data do Acidente.
      Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do trabalhador e à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}.
    • Motivo: Criada validação para exigir que a data e hora do acidente informada na CAT de reabertura e de comunicação de óbito seja igual à da CAT inicial, haja vista ser essa a orientação de preenchimento do campo para evitar inconsistências
  • Campo: hrAcid
    • Alteração: Hora do Acidente, no formato HHMM.
      Validação: Preenchimento obrigatório se {tpAcid} <> [2.0.01, 2.0.02, 2.0.03, 2.0.04, 2.0.05, 2.0.06, 4.0.01, 4.0.02]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59.
      Se {tpCat} = [2,3] deve ser informado valor igual ao preenchido no evento de CAT anterior, quando informado em {nrRecCatOrig}.
    • Motivo: Criada validação para exigir que a data e hora do acidente informada na CAT de reabertura e de comunicação de óbito seja igual à da CAT inicial, haja vista ser essa a orientação de preenchimento do campo para evitar inconsistências.
  • Campo: indAfast
    • Alteração: Indicativo de afastamento do trabalho durante o tratamento: S – Sim; N – Não.
      Valores Válidos: S, N.
      Validação: Se o campo {indCatObito} for igual a [S], o campo deve sempre ser preenchido com [N].
    • Motivo: Em caso de óbito não é possível haver indicativo de afastamento do trabalho preenchido com o valor [S].
  • Campo: nrRecCatOrig
    • Alteração: Ocorrência: 1-1
      Informar o número do recibo da última CAT referente ao mesmo acidente/doença relacionada ao trabalho, nos casos:
      a) de CAT de reabertura;
      b) de óbito, quando houver CAT anterior.
      Validação: Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo trabalhador. A validação não deve ser realizada quando {dtAcid} for anterior a data de transferência no evento de admissão.
    • Motivo: Exclusão da validação do número do recibo para os casos em que houver sucessão e a sucessora tenha que enviar reabertura ou comunicação de óbito de CAT enviada anteriormente pela sucedida

S-2220

O evento S-2220 teve a descrição do grupo exame e a validação do campo tpExameOcup alteradas. Segue o detalhamento das alterações.

  • Grupo: exame
    • Alteração: Registro que detalha as avaliações clínicas e os exames complementares porventura realizados pelo trabalhador em virtude do determinado nos Quadros I e II da NR7 do MTb, além de outros solicitados pelo médico e os referentes ao ASO;
    • Motivo: Alteração feita para corrigir um erro do eSocial, onde o grupo é de preenchimento obrigatório;
  • Campo: tpExameOcup
    • Alteração: Tipo do exame médico ocupacional, conforme opções abaixo:
      0 – Exame médico admissional;
      1 – Exame médico periódico, conforme NR7 do MTb e/ou planejamento do PCMSO;
      2 – Exame médico de retorno ao trabalho;
      3 – Exame médico de mudança de função;
      4 – Exame médico de monitoração pontual, não enquadrado nos demais casos;
      9 – Exame médico demissional.
      Valores Válidos: 0, 1, 2, 3, 4, 9.
    • Validação: Se informado [0], não pode existir outro evento S-2220 para o mesmo vínculo com {dtAso} anterior.
    • Motivo: Impedir que seja enviado ASO admissional com data de realização posterior à da realização de outros tipos de ASOs.

S-2240

Um dos eventos que ganharam um campo novo foi o S-2240, onde foi criado o campo dscFatRisc dentro do grupo fatRisco. Abaixo temos o detalhamento deste campo.

  • Campo: dscFatRisc dentro do grupo fatRisco.
    • Tipo: C
    • Ocorrências: 0-1
    • Tamanho: 999
    • Descrição: Descrição do fator de risco.
      Preenchimento obrigatório e exclusivo se {codFatRis} = [01.01.999, 02.01.999, 03.01.999, 04.01.999, 04.02.999, 04.03.999, 04.04.999, 04.05.999, 05.01.999]
    • Motivo: Permitir a utilização, mais de uma vez, dos códigos referentes a fatores de risco definidos na tabela como “outros”.

Além deste campo novo, o campo aposentEsp foi alterado, conforme detalhamento abaixo:

  • Campo: aposentEsp
    • Alteração: A exposição ao fator de risco/execução da atividade enseja recolhimento do adicional para o financiamento da aposentadoria especial?
      S – Sim;
      N – Não.
      Validação: Preenchimento obrigatório e exclusivo caso uma das situações abaixo seja atendida:
      a) Se o campo {matricula} for informado, referente a trabalhador com {tpRegPrev} = [1], exceto se {codCateg} = [104]; ou
      b) Se {codCateg} = [201,202,731,734,738]. Valores Válidos: S, N.
    • Motivo: Os campos devem ser preenchidos exclusivamente para as categorias descritas.

S-2245

O evento S-2245 teve 5 campos alterados, além de um grupo e a criação de um novo campo. Os campos CpfProf, dtTreiCap, durTreiCap, modTreiCap e tpTreiCap foram os campos alterados além do grupo ideProfResp conforme abaixo.

  • Campo: CpfProf
    • Alteração: Preencher com o CPF do profissional responsável pelo treinamento/capacitação/exercício simulado.
      Validação: Preenchimento obrigatório se {nacProf} = [1]. Se informado, deve ser um CPF válido e diferente do informado em {cpfTrab}.
    • Motivo: Impedir que o profissional que oferece o curso e o empregado que realiza o curso sejam a mesma pessoa
  • Campo: dtTreiCap
    • Alteração: Informar a data de início do treinamento/capacitação/autorização/exercício simulado ou a data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, a que for mais recente.
      Validação: Deve ser uma data válida, igual ou anterior à data atual e igual ou posterior à data de admissão do vínculo a que se refere. Não pode ser anterior à data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial. Se {indTreinAnt} = [S], a data deve ser igual à data de admissão do vínculo.
    • Motivo: Em algumas hipóteses previstas na legislação o treinamento/capacitação/exercício simulado pode ser realizado em data anterior à admissão.
  • Campos: durTreiCap, durTreiCap e tpTreiCap
    • Alteração: Ocorrência: 0-1
      Validação: O campo não deve ser preenchido se {codTreiCap} for igual a [1006, 1207, 3719]. O preenchimento é obrigatório nos demais casos.
    • Motivo: Incluir nas validações o código de registro obrigatório de Operador de Guindar
    •  
  • Grupo: ideProfResp
    • Alteração: Ocorrência: 0-99
      Chave: nmProf
      N (se {codTreiCap} = [1006,1207, 3719]); O (nas demais situações).
    • Motivo: Incluir nas validações o código de registro obrigatório de Operador de Guindar

Além das alterações que descrevemos, também tivemos o campo indTreinAnt criado dentro do grupo infoComplem com a estrutura abaixo.

  • Campo: indTreinAnt dentro do grupo infoComplem.
    • Tipo: C
    • Ocorrências: 1-1
    • Tamanho: 001
    • Descrição: Indicar se o treinamento ocorreu antes da admissão, em outro empregador:
      S – Sim;
      N – Não.
      Valores Válidos: S, N.
    • Motivo: Em algumas hipóteses previstas na legislação o treinamento/capacitação/exercício simulado pode ser realizado em data anterior à admissão

Nova Regra de Validação

Uma nova regra foi criada para impedir o envio de eventos incompatíveis com a morte de um trabalhador, com data posterior a seu falecimento, informada em uma CAT com indicativo de óbito.

Segue a descrição da regra REGRA_EVENTO_POSTERIOR_CAT_OBITO.

Não deve existir qualquer evento não periódico para o vínculo indicado no evento de CAT com {indCatObito}=[S] com data de ocorrência posterior a {dtObito}. Também não deve existir qualquer evento periódico para o vínculo indicado no evento com período de apuração que compreenda ou seja posterior a {dtObito}. As exceções a essa regra se restringem a alguns tipos de remuneração (S-1200), conforme definidos na REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO, Pagamentos (S-1210), e Alteração Contratual (S-2206), quando {dtEf} desse evento for igual ou anterior a {dtObito}

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Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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