Parecer técnico eSocial versão 2.5

No parecer técnico do eSocial versão 2.5 possui várias alterações baseadas nos leiautes das notas técnicas e de documentação evolutiva. Saiba mais!


Foi publicado no dia 12/11/2018 o parecer técnico eSocial versão 2.5 do leiaute aprovado através da resolução nº 19 do dia 09/11/2018 do comitê gestor do eSocial com várias alterações baseadas nos leiautes das notas técnicas e de documentação evolutiva que já haviam sido publicadas no decorrer de 2018 e nem chegaram a entrar em vigor.

Esta nova versão possui muitas alterações, ao todo, 37 eventos estão presentes nas alterações, destes eventos, 2 eventos novos foram criados com retornos dos totalizadores de valores do FGTS.

Não houve muita alteração nas estruturas dos eventos, somente alguns campos e grupos foram criados ao todo. A maioria das alterações estão em validações, valores válidos ou simplesmente na descrição do campo, grupo ou o próprio evento. Porém deverão ser feitas ainda este ano, pois esta versão já entra em produção em janeiro de 2019. Uma novidade desta versão são os campos e grupos criados para atender situações onde houve mudança no CPF do trabalhador.

 

Quando entra em vigor ?

A versão 2.5 do eSocial foi lançada com um curto prazo para que as empresas se adequem ao novo leiaute, somente 35 dias antes de liberar o ambiente de homologação e 70 dias antes do ambiente de produção.

Pela primeira vez, o eSocial terá duas versões vigentes no mesmo período, aceitando eventos na versão 2.4.02 e na 2.5. Não está claro nas publicações se o ambiente de produção restrita (homologação) quanto o ambiente de produção irão aceitar as duas versões neste período.

Seguem as datas exatas de quando cada ambiente será migrado.

  • 17/12/2018 -> Início da versão 2.5 em Produção Restrita (Homologação/Testes)
  • 21/01/2019 -> Início da versão 2.5 em Produção
  • 21/04/2019 -> O eSocial deixa de aceitar a versão 2.4.02 nos ambientes de Produção Restrita (Homologação/Testes) e Produção

 

Alterações da versão 2.5

A seguir iremos destacar todas as alterações presentes nesta nova versão. Lembrando que ela tem como base as versões que foram publicadas mais acabaram não entrando em vigor e para efeito de comparação, sempre será comparado com o que estava previsto na última NDE ou NT que previa uma alteração para o campo.

Alguns campos que estão presentes em vários eventos tiveram a mesma alteração em todos os eventos e por isso, de início destacamos as alterações por campo ou grupo, e depois por evento.

  • Campo indCoop no evento S-1000 -> Alterado a validação para: “O preenchimento do campo é exclusivo e obrigatório para PJ. Somente pode ser diferente de ZERO se {natJurid} for igual a [2143]”.
  • Campo iniValid nos eventos S-1000, S-1005, S-1010, S-1020, S-1030, S-1035, S-1040, S-1050, S-1070 e S-1080 -> Alterado a Validação para: “Deve ser uma data válida, igual ou posterior à data de início de obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, no formato AAAA-MM”.
  • Campo codTercs no evento S-1020 -> Alterado a validação para: “Se a classificação tributária for igual a [01, 02, 03, 04], informar 0000. Nos demais casos, o código de terceiros informado deve ser compatível com o código de FPAS informado, conforme Tabela 04”.
  • Campo nmAmb no evento S-1060 -> Criado campo com seguinte estrutura:
  • Campo cpfDep nos eventos S-1200, S-1202, S-2200, S-2205, S-2299, S-2300 e S-2399 -> Alterado a validação da alínea a) para: “a) O preenchimento é obrigatório”, não fazendo mais referência a idade do dependente.
  • Campo remunOutrEmpr nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399 -> Alterado as ocorrências de 1-10 para 1-999
  • Campos dtNasctoBenef no evento S-1210 -> Alterado a validação do campo para: “Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor que a data atual”.
  • Campo dtNascto dentro do grupo dependente nos eventos S-2200, S-2205 e S-2300 -> Alterado a validação para: “Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor que a data atual”.
  • Campo nrProcJud no evento S-2298 -> Alterado a validação para: “nformação obrigatória se {tpReint} = [1]. Não preencher nos demais casos. Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos”.
  • Grupo verbasResc nos eventos S-2299 e S-2399 -> alterado a condição para: “N (se {mtvDeslig} = [11, 12, 13, 25, 28, 29, 30, 34, 36] OU se {dtDeslig} for anterior ao início de obrigatoriedade dos eventos periódicos para o empregador); OC (nos demais casos)
  • Campo nrRecArqBase nos eventos S-5001, S-5002, S-5011 e S-5012 -> Alterado as ocorrências de 0-1 para 1-1
  • Campo tpCR no evento S-5002 -> Excluído o código 3280-06 dos possíveis valores aceitos

 

Novos eventos Criados

S-5003 – Informações do FGTS por Trabalhador

Foi criado um evento novo de retorno com os valores de FGTS totalizados por empregador. Segue a estrutura de grupos e campos criados.

 

S-5013 – Informações do FGTS consolidadas por contribuinte

Este evento irá retornar os valores totalizados de FGTS por período de apuração por empregador. Segue a estrutura do novo evento.

 

Eventos que sofreram alterações

S-1000

O evento S-1000 somente recebeu um campo novo, o indOpcCP com a estrutura a baixo dentro do grupo infoCadastro.

S-1200

O evento S-1200 teve três campos alterados, além da criação de um campo novo. A seguir a estrutura do campo novo e as alterações de campos.

  • tpInscAnt -> Campo criado dentro do grupo sucessaoVinc com a seguinte estrutura

  • dtNascto -> Alterado a validação para: “Deve ser maior ou igual que 01/01/1890 e menor que a data atual”.
  • qtdDiasAv -> Alterado a validação do campo para: “Informação obrigatória e exclusiva se {codLotacao} (campo anterior) possuir {tpLotacao} em S-1020 = [08, 09]. Se informado deve ser um número maior que zero”
  • cnpjEmpregAnt -> Alterado a descrição e a validação do campo para:
    • Descrição: “Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscAnt}
    • Validação: “Deve ser um número de inscrição válido diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {tpInscAnt} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {tpInscAnt} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos”.

 

S-1250

O evento S-1250 assim como o S-1000 o campo novo, indOpcCP. Também foi criado o grupo infoProcJ, além das alterações em outros grupos e campos como detalhado abaixo.

  • indOpcCP -> Campo criado dentro do grupo ideProdutor

  • nfs -> Alterado a condição do grupo para: “F (se {tpInscProd} = [1] e {perApur} < [2019-01]). N (nas demais situações)”.
  • infoProcJud -> Alterado a descrição do grupo para: “Informação de Processo Judicial do produtor

 

S-1260

O evento S-1260 não sofreu alterações em sua estrutura, somente houve alterações de ocorrência e condição de dois grupos e alteração de validação em dois campos como mostrado abaixo.

  • tpComerc -> Alterado a ocorrência do grupo de 1-4 para 1-5
  • ideAdquir -> Alterado a condição do grupo para: “O (se {indComerc} igual a [3, 7, 8]) N (nos demais casos)”
  • vrTotCom -> Alterado a validação para: “Deve ser maior que zero. Se {indComerc} for igual a [3, 7], deve corresponder a soma do campo {vrComerc} dos registros vinculados”
  • tpInsc -> Alterado a validação do campo dentro do grupo ideAdquir para: “Se {indComerc} for igual a [3, 7], deve ser igual a [1,2]. Se {indComerc} for igual a [8], deve ser igual a [1]”

 

S-2200

O evento S-2200 teve várias alterações em campos e grupos, além de ser um dos eventos que recebeu o grupo mudancaCPF.

Abaixo a estrutura e condição de envio do novo grupo criado dentro do grupo vinculo.

  • Condição: “O (se {tpAdmissao} = [6]); N (nos demais casos)”.
  • infoProcJ -> Criado o grupo dentro do grupo tpAquis na estrutura abaixo

 

Segue as alterações do evento S-2200.

  • desligamento -> Alterado a condição do grupo para: “N (se grupo {afastamento} estiver preenchido OU se {tpAdmissao} = [6]); OC (nos demais casos)”
  • afastamento -> Alterado a descrição do evento para: “Informações de afastamento do trabalhador. Preenchimento exclusivo em caso de trabalhador que permaneça afastado na data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial ou na data de transferência ou alteração de CPF do empregado.”
  • dtAdm -> Alterado a descrição do campo para: “Preencher com a data de admissão do trabalhador. No caso de transferência do empregado ou de mudança de CPF, preencher com a data inicial do vínculo no primeiro empregador (data de início do vínculo).”
  • tpAdmissao -> Adicionado valor válido e alterado a regra de validação como a seguir.
    • Novo valor válido: “6 – Mudança de CPF”
    • Validação: Se for igual a [2,3,4], é obrigatório o preenchimento do registro de Sucessão de Vínculo Trabalhista. Se for igual a [5], {codCateg} deve ser igual a [104] e {procEmi} deve ser igual a [2]. Se for igual a [6], {cadIni} deve ser igual a [N].
  • clauAssec -> Alterado a validação do campo para: “O preenchimento é obrigatório se {tpContr} = [2, 3]. Não preencher se {tpContr} = [1]”
  • dtIniAfast -> Alterado a alínea ‘C’ da validação do campo para: “c) Se {cadIni} = [N], deve ser anterior à data da transferência ou alteração do CPF do empregado ({sucessaoVinc/dtTransf}, {transfDom/dtTransf} ou {mudancaCPF/dtAltCPF}). Não informar se {tpAdmissao} = [1]
  • tpInscAnt -> Campo criado dentro do grupo sucessaoVinc com a seguinte estrutura

  • cnpjEmpregAnt -> Alterado a descrição e a validação do campo para:
    • Descrição: “Informar o número de inscrição do empregador anterior, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscAnt}
    • Validação: “Deve ser um número de inscrição válido diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {tpInscAnt} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {tpInscAnt} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos”.

 

  • tpContr -> Alterado a descrição o campo para: “Tipo de contrato de trabalho conforme opções abaixo:
    • 1 – Prazo indeterminado;
    • 2 – Prazo determinado, definido em dias;
    • 3 – Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato”
  • dtTerm -> Alterado a validação do campo para: “O preenchimento é obrigatório se {tpContr} igual a [2]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de sucessão ou de mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente)”
  • objDet -> Criado o campo dentro do grupo duracao com a estrutura abaixo

 

S-2206

O evento S-2206 também sofreu as mesmas alterações nos campos tpContr, dtTerm e dtTerm e ganhou o campo objDet dentro do grupo duracao

  • tpContr -> Alterado a descrição o campo para: “Tipo de contrato de trabalho conforme opções abaixo:
    • 1 – Prazo indeterminado;
    • 2 – Prazo determinado, definido em dias;
    • 3 – Prazo determinado, vinculado à ocorrência de um fato”
  • dtTerm -> Alterado a validação do campo para: “O preenchimento é obrigatório se {tpContr} igual a [2]. Deve ser igual ou posterior à data de admissão (no caso de sucessão ou de mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente)”
  • objDet -> Criado o campo dentro do grupo duracao com a estrutura abaixo

 

S-2299

O evento S-2299 também recebeu o grupo de mudancaCPF, dentro do grupo infoDeslig, porém com menos campos. Segue a condição de envio do grupo e sua estrutura.

  • Condição: “O (se {mtvDeslig} = [36]); N (nos demais casos)”.

 

S-2300

O grupo mudancaCPF do evento S-2300

  • Condição: “N (se {cadIni} = [S]); OC (nos demais casos).”.

 

S-2399

O evento S-2399 também recebeu o grupo de mudancaCPF, dentro do grupo infoTSVTermino, porém com menos campos. Segue a condição de envio do grupo e sua estrutura.

  • Condição: “O (se {mtvDesligTSV} = [07]); N (nos demais casos)”.

 

S-2210

O evento S-2210 não teve alterações de grupos, somente teve alterações de campos, e ganhou um campo no grupo localAcidente e foi excluído outro no grupo catOrigem. Segue as alterações do evento.

  • hrAcid -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 retirando a obrigatoriedade do campo e a adicionado a validação: “Preenchimento obrigatório se {tpAcid} <> [2.0.01, 2.0.02, 2.0.03, 2.0.04, 2.0.05, 2.0.06, 4.0.01, 4.0.02]. Se informada, deve estar no intervalo entre [0000] e [2359], criticando inclusive a segunda parte do número, que indica os minutos, que deve ser menor ou igual a 59”.
  • cep -> Alterado a validação do campo para: “Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [1, 3, 5]. Não preencher se {tpLocal} = [2]. Se preenchido, deve ser um CEP válido e informado apenas com números”
  • codMunic -> Alterado a validação do campo para: “Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se {tpLocal} = [2]. Se informado, deve ser um código existente na tabela do IBGE”.
  • uf -> Alterado a validação do campo para: “Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [1, 3, 4, 5]. Não preencher se {tpLocal} = [2]. Se informada, deve ser uma UF válida”.
  • pais -> Alterado a validação do campo para: “Deve ser um código de país válido, existente na Tabela 06. Preenchimento obrigatório se {tpLocal} = [2]. Não preencher nos demais casos”.
  • obsCAT -> Alterado o nome do campo observacao dentro do grupo cat para obsCAT
  • nrRecCatOrig -> Alterado a ocorrência do campo de 0-1 para 1-1 tornando o campo obrigatório e alterado a validação para “Deve corresponder ao número do recibo do arquivo relativo à CAT informada anteriormente, pertencente ao mesmo trabalhador”.
  • dtCatOrig -> Excluído o campo dentro do grupo catOrigem
  • tpLograd -> Criado o campo dentro do grupo localAcidente como detalhado a baixo:

 

S-2220

O evento S-2220 somente teve um grupo e um campo alterado não sofrendo alterações de estrutura. Segue a alteração do campo e do grupo.

  • exame -> Alterado a descrição e a condição do grupo para:
    • Descrição: “Avaliações clínicas e exames complementares realizados
    • Ocorrência: Alterado de 0-99 para 1-99 tornando o grupo obrigatório.
  • ordExame -> Alterado a descrição do campo para: “Ordem do Exame: 1 – Inicial; 2 – Sequencial.”.

 

S-2221

O evento S-2221 recebeu alterações em 6 campos e também ganhou mais um campo novo. Segue as alterações do evento S-2221.

  • dtExame -> Alterado a descrição do campo para “Data da realização do exame toxicológico. Se {indRecusa} = [S], informar a data do desligamento”.
  • cnpjLab -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 tornando o campo não obrigatório.
  • codSeqExame -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 tornando o campo não obrigatório e alterado a validação para: “Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indRecusa} = [N]. Se informado, deve possuir 11 (onze) caracteres, composto por duas letras (dois primeiros caracteres) e nove algarismos (últimos nove caracteres)”.
  • nmMed -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 tornando o campo não obrigatório e adicionado a seguinte validação: “Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indRecusa} = [N]”.
  • nrCRM -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 tornando o campo não obrigatório e adicionado a seguinte validação: “Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indRecusa} = [N]”.
  • ufCRM -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 tornando o campo não obrigatório e adicionado a seguinte validação: “Preenchimento obrigatório e exclusivo se {indRecusa} = [N]. Se informada, deve ser uma UF válida”.
  • indRecusa -> Criado o campo dentro do grupo toxicologico conforme detalhado abaixo.

 

S-2230

O evento S-2230 não teve novos campos ou grupos adicionados ou retirados, somente 3 campos sofreram alguma alteração como descrito a seguir:

  • dtIniAfast -> Alterado a validação da alínea a) a fim de atender a condição de mudança do CPF para: “a) A data deve ser igual ou posterior a data de admissão do vínculo ao qual se refere o evento (no caso de sucessão ou mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente)”.
  • infoMesmoMtv -> Alterado a descrição do campo para: “Informar se o afastamento decorre da mesma doença que gerou o afastamento anterior ({codMotAfast} = [01, 03]) dentro de 60 dias: N – Não; S – Sim”.
  • codCID -> Alterado a validação do campo para: “Preenchimento obrigatório se {codMotAfast} = [01], exceto se {origRetif} = [2, 3]”.

 

S-2240

O evento S-2240 também não recebeu alterações em sua estrutura, excluindo ou incluindo novos grupos ou campos, somente recebeu alterações menores, como descritos a seguir.

  • ativPericInsal -> Alterado a ocorrência do grupo de 1-20 para 1-99 diminuindo a quantidade de atividades que podem ser informadas.
  • dtIniCondicao -> Alterado a descrição do campo para “Informar a data em que o trabalhador iniciou as atividades nas condições descritas ou a data de início da obrigatoriedade deste evento para o empregador no eSocial, a que for mais recente”.
  • limTol -> Incluído a seguinte validação ao campo: “Preenchimento obrigatório se {tpAval} = [1] e {codFatRis} = [02.01.687, 02.01.788]. Não informar nos demais casos”.
  • unMed -> Alterado a descrição dos valores 14 e 37 e adicionado os valores 45, 46 e 47 conforme descritos a seguir:
    • 14 – grau Celsius C);
    • 37 – milisievert (mSv) – dose efetiva anual – corpo inteiro;
    • 45 – milisievert (mSv) – dose equivalente anual – cristalino;
    • 46 – milisievert (mSv) – dose equivalente anual – pele;
    • 47 – milisievert (mSv) – dose equivalente anual – mãos e pés.
  • eficEpc -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 tornando o campo não obrigatório
  • ideOC -> Alterado a opção referente ao CREA de 2 para 4 na descrição do campo para: “Órgão de classe ao qual o responsável pelos registros ambientais está vinculado: 1 – Conselho Regional de Medicina (CRM); 4 – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA); 9 – Outros”
  • dscOC -> Alterado a validação do campo para: “Preenchimento obrigatório se {ideOC} = [9]. Não informar se {ideOC} = [1,4]”
  • metErg -> Incluído a seguinte validação: “Preenchimento obrigatório se {obsCompl} não for informado”.
  • obsCompl -> Alterado o nome do campo de observacao para obsCompl dentro do grupo obs

 

S-2245

O evento S-2245 além de 2 campos alterados e 1 campo adicionado, teve seu nome para “Treinamentos, Capacitações, Exercícios Simulados e Outras Anotações”. A seguir, o detalhamento dos campos alterados e do novo campo.

  • obsTreiCap -> Alterado o nome do campo de observacao para obsTreiCap dentro do grupo treiCap
  • cpfProf -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 tornando o campo não obrigatório e alterado a validação para: “Preenchimento obrigatório se {nacProf} = [1]. Se informado, deve ser um CPF válido”
  • nacProf -> Adicionado novo campo dentro do grupo ideProfResp com o detalhamento abaixo

 

S-2260

O evento S-2260 somente teve dois campos de data, dtInicio e dtPrevPgto alterado a validação para atender ao novo recurso de mudança de CPF do trabalhador. Segue as validações dos novos campos.

  • dtInicio -> Alterado a validação para: “Deve ser uma data válida, igual ou posterior a data de admissão do trabalhador (no caso de sucessão ou mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente) e igual ou posterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador no eSocial”
  • dtPrevPgto -> Alterado a validação para: “Deve ser uma data válida e igual ou posterior a data de admissão do trabalhador (no caso de sucessão ou mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente)”

 

S-2299

O evento S-2299 referente ao desligamento do trabalhador teve 4 campos e 1 grupo alterado, além da criação de 1 novo campo. A baixo temos o detalhamento dos campos e grupos alterados e do novo campo.

  • consigFGTS -> Alterado a ocorrência do grupo de 0-9 para 0-99 aumentando a quantidade de créditos e consignado que podem ser informados.
  • dtDeslig -> Alterado a validação do campo para: “Deve ser uma data igual ou posterior a data de admissão do trabalhador (no caso de sucessão ou de mudança de CPF, igual ou posterior à data da transferência ou à data de alteração do CPF, respectivamente) e não superior à data atual (data do envio do evento) acrescida de 10 dias corridos”
  • pensAlim -> Alterado a descrição do campo para: “Indicativo de pensão alimentícia para fins de retenção de FGTS: 0 – Não existe pensão alimentícia; 1 – Percentual de pensão alimentícia; 2 – Valor de pensão alimentícia; 3 – Percentual e valor de pensão alimentícia”
  • nrProcTrab -> Incluído a seguinte validação ao campo: “Se preenchido, deve ser um processo judicial válido, com 20 (vinte) algarismos
  • cnpjSucessora -> Alterado a descrição e a validação do campo para como abaixo:
    • Descrição: “Informar o número de inscrição do empregador sucessor, de acordo com o tipo de inscrição indicado no campo {tpInscSuc}
    • Validação: “Deve ser um número de inscrição válido diferente da inscrição do declarante, considerando as particularidades aplicadas à informação de CNPJ de órgão público em S-1000. Se {tpInscSuc} = [1], deve possuir 14 (catorze) algarismos e ser diferente do CNPJ base do empregador e dos estabelecimentos informados através do evento S-1005. Se {tpInscSuc} = [2], deve possuir 11 (onze) algarismos
  • tpInscSuc -> Criado novo campo dentro do grupo sucessaoVinc conforma a seguir.

 

S-2300

O evento S-2300 somente teve alteração na condição de envio do grupo afastamento e a validação do campo dtIniAfast. Segue o detalhamento das alterações.

  • afastamento -> Alterado a condição para: “N (se grupo {termino} estiver preenchido); OC (nos demais casos)”.
  • dtIniAfast -> Alterado a validação do campo para: “Devem ser observadas as seguintes regras: a) Deve ser igual ou posterior à data de início do TSVE; b) Se {cadIni} = [S], deve ser anterior à data de início da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o empregador; c) Se {cadIni} = [N], deve ser anterior à data de alteração do CPF do trabalhador ({mudancaCPF/dtAltCPF})”.

 

S-2399

O evento S-2399 teve um campo que ganhou um valor novo para atender as regras de mudança de CPF do trabalhador e ganhou 3 novos campos referentes a pensão alimentícia como descritos abaixo.

  • mtvDesligTSV -> Adicionado o valor válido “07 – Mudança de CPF”.
  • infoTSVTermino -> Criado os campos pensAlim, percAliment e vrAlim dentro do grupo

 

S-5001

O evento totalizador S-5001 também sofreu poucas alterações. Foi retirado um limite nas ocorrências do grupo ideEstabLot e alterado a alínea c4) do campo vrCpSeg. Segue as alterações detalhadas do evento.

  • ideEstabLot -> Alterado as ocorrências de 1-99 para 1-N.
  • vrCpSeg -> Alterado a alínea C4) para: “c4) se, no período de apuração mensal, houver remuneração referente a 13º salário ({codIncCP} = [12, 14, 16, 22, 26, 32, 92, 94]). Nesse caso, o campo {vrCpSeg} será igual ao valor calculado sobre a remuneração mensal acrescido do desconto sobre a remuneração relativa a 13° salário informado pelo empregador”.

 

S-5011

O evento totalizador S-5011 foi o evento que mais sofreu alterações, mesmo não sendo alterações muito grandes. Neste evento, além das alterações de ocorrências de 3 grupos, outros 5 campos também foram alterados conforme descrito abaixo.

  • ideEstab -> Alterado a ocorrência do grupo de 0-9999 para 0-N.
  • ideLotacao -> Alterado a ocorrência do grupo de 0-99 para 0-N.
  • basesComerc -> Alterado a ocorrência do grupo de 0-4 para 0-5.
  • vrCPCalcPR -> Alterado a descrição do campo para: “Valor calculado relativo à contribuição previdenciária do produtor rural, de acordo com {indAquis}, conforme segue:
    • a) {indAquis} = [1,2]: {vlrAquis} x 1,2%;
    • b) {indAquis} = [3]: {vlrAquis} x 1,7%;
    • c) {indAquis} = [4, 5, 6]: Zero”.
  • vrRatCalcPR -> Alterado a descrição do campo para: “Valor calculado relativo a contribuição Gilrat devida pelo Produtor Rural, de acordo com {indAquis}, conforme segue: a) {indAquis} = [1, 2, 3]: {vlrAquis} x 0,1%; b) {indAquis} = [4, 5, 6]: Zero”.
  • vrCPCalcPR -> Alterado a descrição do campo para: “Valor calculado da contribuição devida pelo produtor rural ao Senar. Cálculo:
    • a) Para {indAquis} = [1, 2, 4, 5]: {vlrAquis} x 0,2%;
    • b) Para {indAquis} = [3, 6]: Zero”.
  • vrSuspCR -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 tornando o campo não obrigatório
  • vrCRSusp -> Alterado a ocorrência do campo de 1-1 para 0-1 tornando o campo não obrigatório

 

Alterações de Tabelas

Assim como os eventos, as tabelas de valores também sofreram alterações.

  • Tabela 04 -> Alterada a descrição da atividade FPAS 590

  • Tabela 05 -> Adicionado novo valor válido

  • Tabela 09 -> Adicionado os novos eventos S-5003 e S-5013
  • Tabela 11 -> Alterado os códigos 731, 734, 738, 105 e 106
    • 731, 734, 738 -> Alterado para todas as classificações tributárias retirando a limitação da 99
    • 105 e 106 -> Alterado a condição para lotação tributária 24 para N

  • Tabela 19 -> Alterado os códigos 15, 34 e 36
    • 15 -> Alterado a descrição
    • 34 -> Alterado o início da vigência
    • 36 -> Adicionado valor novo

  • Tabela 23 -> Esta tabela teve valores adicionados, alterados e excluídos como detalhado abaixo.
    • Descrição Valores alterados da tabela

    • Valores adicionados a tabela

    • Valores excluídos da tabela

  • Tabela 27 -> Alterado a descrição do valor 0281

  • Tabela 28 -> Criado grupo sobre “ATIVIDADES ESPECIAIS POR ASSOCIAÇÃO DE AGENTES” com os seguintes valores

  • Tabela 29 -> Alterado o nome da tabela e descrição do código 1901

 

Regras de Validação

Foram criadas 2 novas regras de validação, REGRA_MUDANCA_CPF e REGRA_RUBRICA_SIMPLIF_TAB_PADRAO além de outras 13 regras que foram alteradas conforme detalhamentos a seguir.

  • REGRA_MUDANCA_CPF -> Criada a regra e adicionada nos eventos S-2200, S-2299, S-2300 e S-2399

  • REGRA_RUBRICA_SIMPLIF_TAB_PADRAO -> Criada a regra e adicionada nos eventos S-1200, S-1210 e S-2299

  • REGRA_ALTERA_CATEG -> Alterado a descrição da regra

  • REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR -> Alterado a descrição da regra

  • REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO -> Alterado a descrição da regra

  • REGRA_EXISTE_TRABALHADOR -> Alterado a descrição da regra

  • REGRA_GERAL_VALIDA_DADOS_TABCONTRIB -> Alterado a descrição da regra

  • REGRA_REMUN_JA_EXISTE_DESLIGAMENTO -> Alterado a descrição da regra

  • REGRA_TABESTAB_VALIDA_INFO_CNO -> Alterado a descrição da regra

  • REGRA_TSV_ATIVO_NA_DTEVENTO ->

  • REGRA_VALIDA_ADMISSAO_PRELIMINAR -> Alterado descrição da regra

  • REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG -> Alterado a descrição da regra

  • REGRA_VALIDA_PER_APUR_PGTO -> Alterado a descrição da regra

  • REGRA_VALIDA_TRABALHADOR_BASE_CPF -> Alterado a descrição da regra

  • REGRA_VINCULO_ATIVO_NA_DTEVENTO -> Alterado a descrição da regra

 

 

 

 

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