Olá, amigos! Bem-vindos a mais um Café com Contador. Meu nome é Augusto dos Santos, eu sou consultor tributário da TecnoSpeed e hoje conversaremos um pouco sobre a DCTFweb que teve sua prorrogação agora no mês de novembro. Conversaremos um pouco também sobre a Partilha ICMS que irá ser alterada a partir de 2019 e sobre a validação do GTIN, o que é muito importante.


Prorrogação DCTweb

Em relação a DCTFweb, que é a declaração de débitos e créditos previdenciários, tivemos uma prorrogação agora no início de dezembro modificando a obrigatoriedade para as empresas do 2º, 3º e 4º grupo. Ficou da seguinte forma: tivemos essa prorrogação para dar continuidade ao festejo natalino, já que tivemos prorrogação do eSocial, do EFDReinf. E agora como não poderia deixar de ser, a DCTFweb também teve sua prorrogação através da Instrução Normativa nº 1.853/2018.

 

Como que irá ficar então essa obrigatoriedade a partir de agora?

As empresas do 2º grupo, que são as empresas com faturamento até 78 milhões, vão ter que entregar essa obrigação a partir de abril de 2019. Essas empresas excluindo evidentemente as empresas do Simples Nacional.

Já as empresas do 3º grupo, que envolve as empresas do Simples Nacional, ficou para outubro de 2019. E as demais empresas que são as entidades públicas e as organizações internacionais vai ser ainda anunciado pela Receita Federal o prazo de entrega para essas obrigações. Então ficamos dessa maneira com mais esse presentinho de Natal.

 

Partilha ICMS

Em relação ao segundo item, que é a questão do final do término do Diferencial de Alíquota a partir do ano que vem nós teremos a seguinte Partilha: 100% dos recolhimentos, da Partilha do ICMS, ficará para o estado destinoEntão vocês devem alterar isso no sistema de vocês.

Vocês lembram muito bem que esse diferencial de alíquota foi criado através da Emenda Constitucional nº 87/2015 onde iniciou todo esse processo de partilha. Ano a ano vinham alterando o percentual do estado de origem e do estado de destino. Isso começou em janeiro de 2016 e agora no final do ano de 2018 nós temos 20% para o estado de origem e 80% para o estado de destino.

A partir de janeiro de 2019 ficará 100% dessa partilha para o estado de destino. Então não deixem de modificar esse sistema de cálculo da partilha do ICMS.

 

GTIN

Em relação ao GTIN nós tivemos recentemente uma nova Instrução Normativa 2017.001 v1.50. Que veio justamente prorrogar a questão da validação destes campos. Que tinham algumas polêmicas de como seria validado, se seria através da Receita Federal ou do órgão que regulamenta o GTIN. Mas aí tivemos essa prorrogação e vamos ter mais esse aparato adiante.

Formada em Publicidade e Propaganda e pós graduanda em MBA em Marketing Digital. Redatora e designer do Grupo TecnoSpeed. Cria conteúdos para a TecnoSpeed DF-e, PlugBank, PlugMobile, TecnoSpeed Certificados Digitais e WiFire.

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