Revisão da Nota Técnica 15/2019 do eSocial: novas alterações, novos prazos

Chegou a versão definitiva da Nota Técnica 15/2019 do eSocial, contendo novidades de validação e obrigatoriedade, novos prazos e (finalmente) os arquivos XSD.


Foi publicada em setembro de 2019, no Portal do eSocial, a revisão da Nota Técnica 15/2019 do eSocial, juntamente com as datas para entrar em vigor e os novos arquivos XSD de esquemas.

Esta Nota Técnica havia sido inicialmente publicada no dia 2 de agosto, sem data para entrar em vigor e sem os arquivos XSD para os desenvolvedores. Assim, acredita-se que esta seja a versão definitiva, pois contem os arquivos de esquema e prazos (bem apertados, por sinal).

As alterações previstas pela Nota Técnica 15/2019 do eSocial fazem parte do projeto de simplificação da plataforma, conforme previsto na Portaria nº 300, de 13 de junho de 2019.

Neste artigo, vamos apresentar as novidades da revisão da Nota Técnica 15/2019 do eSocial, e ajudá-lo a preparar sua empresa e seu software. Confira!

Quando a Nota Técnica 15/2019 do eSocial entra em vigor?

Como essa já é a versão definitiva da Nota Técnica (esperamos que seja), ela foi publicada junto com os arquivos XSD e as datas para entrada em vigor em ambos os ambientes:

  • Ambiente de Produção Restrita (Homologação): 08/10/2019
  • Ambiente de Produção: 11/11/2019

O que mudou na revisão da Nota Técnica 15/2019 do eSocial?

Conforme já havia sido publicado, o layout em si não teve alterações que leve o desenvolvedor mudar a forma com que o XML era enviado. A maioria das alterações é a confirmação da desobrigação de informar alguns grupos e campos conforme iremos detalhar mais a seguir.

Dentre os campos que foram desobrigados na publicação do dia 02/08, alguns voltaram a ser obrigatórios após a revisão da Nota Técnica conforme foi publicado em uma seção separada desta publicação mais recente.

Vamos analisar cada tipo de alteração separadamente:

Campos e Grupos que deixam de ser obrigatórios

Primeiro, vamos detalhar todos os grupos e campos que tornam-se facultativos, isto é, deixam de ser obrigatórios. Caso seu sistema já tenha os dados estruturados para envio em algum destes campos, pode ser enviado sem problemas. Se ainda não estiver, não precisa implementar.

O campos e grupos a seguir passaram a ser facultativos em todos os eventos em que eles existem:

  • Grupos
    • documentos (Juntamente com todos os subgrupos CTPS, RIC, RG, RNE, OC e CNH), FGTS e filiacaoSindical
  • Campos
    • no grupo nascimento: codMunic e uf
    • no grupo brasil: tpInclContr e tpLograd 

S-1000

  • Grupos
    • contato, softwareHouse, infoComplementares, situacaoPJ e situacaoPF
  • Campos
    • nmRazao (dentro do grupo infoCadastro), indEntEd, indEtt e nmRazao (Dentro do grupo softwareHouse)

S-1005

  • Grupos
    • infoTrab, infoApr, infoEntEduc e infoPCD
  • Campos
    • regPt, nrProcJud (dentro dos grupos infoApr e infoPCD) e contEntEd

S-1200

  • Grupos
    • infoTrabInterm
  • Campos
    • compAcConv e dtEfAcConv

S-2200 

  • Campos
    • tpLograd, indPriEmpr, tpInscAnt e cnpjEmpregAnt
    • no grupo alvaraJudicial: nrProcJud

S-2206

  • Grupo: filiacaoSindical

S-2230

  • Grupos
    • infoAtestado e emitente
  • Campos
    • codCID e qtdDiasAfast

S-2299

  • Grupos
    • infoTrabInterm
  • Campos
    • mtvDeslig, nrCertObito, indCumprParc, compAcConv e dtEfAcConv

Campos que voltam a ser obrigatórios

Dos campos que não seriam mais obrigatórios na primeira versão da Nota Técnica, os campos a seguir não serão mais facultativos

  • Campos: codCateg e vlrRemunOE dentro do grupo remunOutrEmpr nos eventos S-1200, S-2299 e S-2399
  • Campo: mtvDeslig no evento S-2299

Alterações específicas em alguns campos e grupos

Alguns campos e grupos tiveram alterações pontuais em todos os eventos que estão presentes para facilitar o envio

  • Grupos infoMV e remunOutrEmpr: tiveram a descrição alterada para melhorar o entendimento
    • infoMV -> Registro preenchido exclusivamente em caso de trabalhador que possua outros vínculos/atividades nos quais já tenha ocorrido desconto de contribuição previdenciária.
    • remunOutrEmpr -> Informações relativas ao trabalhador que possui vínculo empregatício com outra(s) empresa(s) e/ou que exerce outras atividades como contribuinte individual, detalhando as empresas que efetuaram (ou efetuarão) desconto da contribuição.
  • Campo CEP: validação alterada para: Deve ser preenchido apenas com números, com 8 (oito) posições
  • Campo procEmi: descrição da opção alterada para: 4 – Aplicativo governamental – Simplificado Pessoa Jurídica
  • Campo nrProcJud: não é necessário mais ser um processo existente na Tabela de Processos – S-1070
    • Grupos: infoApr e infoPCD (S-1005), alvaraJudicial (S-2200 e S-2206)
  • Campo remunOutrEmpr: retirado o motivo da necessidade da informação nos eventos S-2299 e S-2300
  • Campo tpAcConv: adicionado mais uma opção nos eventos S-1200 e S-2299: G – Antecipação de diferenças de Acordo, Convenção ou Dissídio Coletivo.
  • Campo Id: Retirado a regra de validação REGRA_VALIDA_ID_EVENTO nos eventos S-5001, S-5002, S-5003, S-5011, S-5012 e S-5013
  • Campo dtVenc: adicionado origem 23 na alínea a da validação no evento S-5003
  • Campos remFGTS: sofreu alterações na regra de validação
  • Campo remFGTSE: sofreu alterações na regra de validação

Alterações em Tabelas

Algumas tabelas de valores também sofreram alterações. Confira:

  • Tabela 03 : Alterado ao término da validade das naturezas de rubricas dos códigos 9950 e 9951 para 31/10/2019
  • Tabela 05: Adicionado o código 6 – Cadastro Específico do INSS (CEI)
  • Tabela 19: Alterado a descrição do código 18 para Aposentadoria Compulsória e alterado o início da validade do código 34 (Transferência de titularidade do empregado doméstico para outro representante da mesma unidade familiar) para 08/07/2020

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Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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