O Split Payment, ou pagamento dividido, funciona separando o valor dos tributos diretamente no momento da transação financeira. Esses valores são enviados ao Fisco de forma automática, eliminando o risco de retenção indevida pela empresa e mitigando atrasos no recolhimento.
As formas de cobrança do novo sistema tributário buscam reduzir a sonegação e inadimplência que terão como consequência uma diminuição na alíquota de referência de mais de dois pontos percentuais segundo o secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy.
Entre os quatro métodos de cobrança introduzidos, destaca-se o método do Split Payment que possibilitará o recolhimento dos tributos de forma simultânea no momento em que ocorrer a operação. Este método se adequa a previsão da EC 132/23 que traz como uma de suas hipóteses de não cumulatividade a comprovação do recolhimento para fins de creditamento.
O que é Split Payment na Reforma Tributária?
Previsto no PLP 68/2024 Art. 27, o split payment visa recolher automaticamente a CBS e o IBS, componentes do IVA dual, trazendo benefícios como maior transparência, redução de inadimplência e eficiência no fluxo de caixa. No entanto, sua implementação exigirá adaptações significativas por parte das empresas, especialmente as de grande porte, que operam com volumes elevados de transações e complexidade nos processos financeiros
Teríamos uma mudança na arrecadação dos tributos comparado a forma atualmente utilizada onde o destaque dos tributos é feito no documento fiscal, o crédito é apropriado no momento da escrituração do documento e o tributo é recolhido dentro de um prazo legal. Já no método do Split Payment a arrecadação do tributo passa a ser na operação financeira.
Como funciona o Split Payment?
O novo método necessita de um terceiro intermediando a operação, como bancos, instituições de cartões de crédito ou plataformas de e-commerce que fariam a segregação entre o valor líquido devido ao fornecedor e o valor dos tributos da operação, recolhendo o montante diretamente aos cofres públicos. O montante recolhido poderá ser utilizado como forma de pagamento das operações e se excedente para pagamento de débitos não pagos no período de apuração anterior ou ainda no próprio período de apuração. Ainda existe a possibilidade do excedente ser creditado na conta do contribuinte em até 3 dias úteis nos casos de não haver operações de pagamento pendentes.
Impactos do Split Payment para grandes empresas
Este formato de recolhimento possui um impacto significativo na operação comercial, uma vez que o valor do tributo não passará mais pela conta do fornecedor e isso poderá então prejudicar as transações comerciais, ainda que do ponto de vista do fisco inibirá a possibilidade de sonegação por parte das empresas.
O que muda para as plataformas digitais?
Utilizando da mesma estratégia de inibir a sonegação a reforma tributária se adequou aos modelos de negócios atualmente utilizados que hoje não possuem uma regulamentação adequada. O novo modelo de pagamento também poderá impactar as compras de plataformas e-commerce (Amazon, Ali Express, Mercado Livre) uma vez que poderá atribuir a responsabilidade pela segregação dos valores e recolhimento dos tributos às mesmas. Isso modificaria toda a estratégia comercial e financeira utilizadas por esse modelo de negócios.
Lembramos que o PLP 68/2024 traz também outras formas de pagamento que dependem de regulamentações por Leis Complementares e estão em processo de discussão no Congresso.
Durante este processo é de suma importância que as empresas estejam atentas as publicações oficiais para que possam se planejar e se adequar as mudanças que impactarão em suas operações comerciais, setor de compras e fluxo de caixa.
Conheça as outras três formas de pagamento previstas no PLP 68/2024:
- Compensação com créditos apropriados
- Pagamento pelo sujeito passivo (contribuinte)
- Recolhimento pelo adquirente
O split payment surge como uma solução inovadora no cenário fiscal brasileiro, especialmente diante das transformações trazidas pela reforma tributária. Com sua proposta de simplificar o recolhimento de impostos e aumentar a eficiência tributária, esse mecanismo promete impactar diretamente empresas de todos os portes.
Manter-se atualizado sobre as mudanças e compreender os detalhes técnicos dessa nova abordagem é essencial para garantir a conformidade e otimizar os processos internos. Acompanhe nossas publicações e conte conosco para navegar nesse novo cenário tributário com segurança e estratégia.
