O que mudou na versão 1.4 da EFD-Reinf?

Foi publicada no dia 11 de setembro de 2018 a versão 1.4 da EFD-Reinf. Esta atualização contém alterações no layout dos eventos e nas validações dos campos.

Quando a versão 1.4 da EFD-Reinf entra em vigor?

No Ato Declaratório Executivo Cofis Nº 64, consta que o novo layout será exigido já a partir da competência de setembro de 2018.

No entanto, ainda não foi publicada a data para vigência das alterações no Portal da EFD-Reinf. Também não há data de liberação da versão 1.4 da EFD-Reinf em ambiente de homologação ou ambiente de produção.

Sendo assim, aguardamos posicionamento da equipe técnica da EFD-Reinf, bem como os arquivos XSD para adequação dos softwares emitentes. Uma vez que, apesar da exigência da legislação, não será possível cumpri-la sem os web services disponíveis.

Componente EFD-Reinf

O que mudou na versão 1.4 da EFD-Reinf?

Entre as alterações mais importantes desta atualização, está a retirada do evento R-2070 – Retenções na Fonte. Esse processo foi feito para que o evento seja remodelado pela equipe do EFD-Reinf. De acordo com a última orientação publicada no Portal da EFD-Reinf, esta remodelagem seria publicada no segundo semestre de 2018. Possivelmente, teremos novidades sobre este evento até o final de 2018.

Ao todo, os eventos alterados foram:

  • R-1000
  • R-1070
  • R-2010
  • R-2020
  • R-2030
  • R-2040
  • R-2050
  • R-2060
  • R-2070
  • R-2099
  • R-3010
  • R-5001
  • R-5011

Além disso, houveram alterações em tabelas de valores.

 

R-1000

Alterada a descrição do campo indDesoneracao.

  • indDesoneracao: Indicativo de desoneração da folha de pagamento: 0 – Não Aplicável; 1 – Empresa enquadrada nos artigos 7° a 9° da Lei 12.546/2011.

 

R-1070

Foi alterado o tamanho do campo idVara de 002 caracteres para 004 caracteres.

 

R-2010 e R-2020

Os campos numDocto, serie, dtEmissaoNF e vlrBruto tiveram a descrição alterada conforme abaixo:

  • serie: Informar o número de série da nota fiscal/fatura ou do Recibo Provisório de Serviço – RPS ou de outro documento fiscal válido. Preencher com 0 (zero) caso não exista número de série.
  • numDocto: Número da Nota Fiscal/Fatura ou outro documento fiscal válido, como Recibo Provisório de Serviço – RPS, CT-e OS, entre outros
  • dtEmissaoNF: Data de Emissão da Nota Fiscal/Fatura ou do Recibo Provisório de Serviço – RPS ou de outro documento fiscal válido.
  • vlrBruto: Preencher com o valor bruto da nota fiscal ou do Recibo Provisório de Serviço – RPS ou de outro documento fiscal válido.

 

R-2030 e R-2040

O grupo infoProc agora utiliza os campos tpProc, nrProc, codSusp na chave para identificação do registro referente ao processo.

 

R-2050

O campo indCom teve a descrição e os valores válidos alterados:

  • indCom: Indicativo de Comercialização:
    1 – Comercialização da Produção por Prod. Rural PJ/Agroindústria, exceto para entidades executoras do PAA;
    7 – Comercialização da Produção com Isenção de Contribuição Previdenciária, de acordo com a Lei n° 13.606/2018;
    8 – Comercialização da Produção para Entidade do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA;
    9 – Comercialização direta da Produção no Mercado Externo.
  • Valores válidos: 1, 7, 8, e 9

Foi alterado o número de ocorrências possíveis para o grupo tipoCom de 1-3 para 1-4 possibilitando o envio de um tipo de comercialização a mais.

 

R-2060

Este evento teve a regra de validação REGRA_EVE_CONTRIB_CPRB excluída. Abaixo está a antiga regra:

reinf1

R-2070

O evento referente as Retenções na Fonte que ainda não estava em vigor, foi removido para poder ser remodelado.

 

R-2099

A validação dos campo compSemMovto e evtPgtos foi alterada para conforme abaixo.

  • compSemMovto: Preenchimento opcional se {perApur} <= [2018-10]. Não pode ser preenchido nos demais casos.
  • evtPgtos: Só preencher este campo se {perApur} <= [2018-10]. Não preencher nos demais casos.

 

R-3010

Alterado o número de ocorrências do grupo ideEstab. Agora somente pode ser enviado 1 estabelecimento. Antes era possível enviar até 25. A descrição do grupo também foi alterada:

  • ideEstabRegistro que identifica o estabelecimento promotor do espetáculo desportivo.

 

R-5001

Criado novo grupo ideEstab dentro do evento R-5001 com dados do estabelecimento dentro do grupo infoTotal com a estrutura abaixo.

Além do novo grupo, também foi adicionado um campo novo e alterado 3 novos campos.

  • CNO: Adicionado dentro do grupo RTom com a seguinte estrutura como parte da chave do registro do grupo:

  • cdRetorno: Alterado a descrição e o tamanho do campo
    • Descrição: Código do Retorno:
      0 – Sucesso
      1 – Erro
      2 – Em processamento
    • Tamanho: 001
  • descRetorno: Alterado o tamanho de 255 para 1000 caracteres
  • localErroAviso: Alterado o tamanho de 100 para 200 caracteres
  • CRComl: Alterado a validação para “Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos, observando o que segue:
    a) 1657-01 se {classTrib} = [7]
    b) 1657-02 se {classTrib} <> [7],
    c) 1646-05 se {classTrib} = [7],
    d) 1646-06 se {classTrib} <> [7],
    e) 1213-02 se {classTrib} = [7],
    f) 1213-04 se {classTrib} <> [7].”.

 

R-5011

Alguns campos foram que foram alterados no evento R-5001 também sofreram a mesma alteração no R-5011. Abaixo o detalhamento destes campos:

  • infoTotalContrib -> Alterado a ocorrência do grupo de 0-N para 0-1
  • CNO -> Adicionado dentro do grupo RTom com a seguinte estrutura como parte da chave do registro do grupo

  • cdRetorno -> Alterado a descrição e o tamanho do campo
    • Descrição: Código do Retorno:
    • 0 – Sucesso
    • 1 – Erro
    • 2 – Em processamento
    • Tamanho: 001
  • descRetorno -> Alterado o tamanho de 255 para 1000 caracteres
  • localErroAviso -> Alterado o tamanho de 100 para 200 caracteres
  • CRComl -> Alterado a validação para “Deve ser um código válido, compatível com as informações prestadas nos demais eventos, observando o que segue:
    a) 1657-01 se {classTrib} = [7]
    b) 1657-02 se {classTrib} <> [7],
    c) 1646-05 se {classTrib} = [7],
    d) 1646-06 se {classTrib} <> [7],
    e) 1213-02 se {classTrib} = [7],
    f) 1213-04 se {classTrib} <> [7]”.

 

 

Os campos cnpjAssocDesp e vlrTotalRep foram retirados do grupo RrecRepAD

 

Alterações em tabelas de valores

As tabelas 01, 02, 03, 04 e 05 foram excluídas devido a remoção do evento R-2070.

A descrição do código 80 da tabela 08 de Classificação Tributária foi alterada para “Entidade Beneficente de Assistência Social isenta de contribuições sociais”.

As regras de validação abaixo também foram excluídas devido ao evento R-2070.

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para a TecnoSpeed DF-e, PlugBank, PlugMobile, TecnoSpeed Certificados Digitais e WiFire.

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