A Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais (EFD-Reinf) exige que as empresas informem detalhadamente as naturezas de rendimento relacionadas aos pagamentos efetuados. Compreender e classificar corretamente essas naturezas é fundamental para garantir a precisão das informações fiscais e evitar penalidades.
Qual código a empresa deve utilizar para qualificar nos eventos da série R-4000 o rendimento: o Código da Natureza de Rendimento ou o Código de Receita? A resposta é o Código da Natureza de Rendimento.
O que é a Natureza de Rendimento na EFD-Reinf?
A Natureza de Rendimento na EFD-Reinf refere-se à classificação específica dos rendimentos pagos, creditados ou repassados por uma empresa a pessoas físicas ou jurídicas. Cada tipo de rendimento possui um código que deve ser utilizado para identificar corretamente a origem e a natureza desse pagamento. Essa classificação é essencial para o correto cumprimento das obrigações fiscais, permitindo que os valores informados estejam alinhados às regras estabelecidas pela Receita Federal.
Exemplos de Natureza de Rendimento
A tabela da Receita Federal que acompanha a EFD-Reinf inclui diversos códigos de natureza de rendimento, que podem variar conforme o tipo de pagamento, como:
- Pagamentos a autônomos: códigos relacionados a serviços prestados por pessoas físicas.
- Dividendos e lucros distribuídos: rendimentos isentos que devem ser declarados.
- Retenções de tributos: rendimentos sujeitos à retenção de imposto de renda ou contribuições sociais.
Importância da Natureza de Rendimento
Informar corretamente a natureza de rendimento na EFD-Reinf é fundamental para:
- Evitar penalidades: A declaração incorreta ou incompleta pode gerar multas ou fiscalizações por parte da Receita Federal.
- Conformidade fiscal: Garantir que as informações transmitidas estejam de acordo com a legislação vigente.
- Apuração de tributos: Facilitar a apuração correta dos impostos retidos e das contribuições incidentes sobre os pagamentos.
A Receita Federal disponibilizou as tabelas de natureza de rendimentos em formato editável para auxiliar os contribuintes na correta classificação dos rendimentos na EFD-Reinf. Essas tabelas podem ser acessadas no portal do SPED.
Então vamos ver como iremos informar esse código na EFD REINF, utilizando o evento R-4020 como exemplo.
Como podemos ver, para os eventos da série R-4000, é necessário informar a natureza de rendimento, mesmo que a empresa siga com os códigos de receita parametrizados internamente no seu sistema. Assim, a empresa deve formalizar um DE-PARA para que possa informar corretamente o código da natureza de rendimento.
Vamos visualizar dois exemplos de códigos de natureza do rendimento a serem informados no Anexo I do Manual de Orientação do Usuário, demonstrado abaixo, para fins didáticos. Os códigos da natureza do rendimento 10001 e 10002 são ambos utilizados para rendimento decorrente do trabalho, todavia a diferença é que o código 10001 é para situações que possuem vínculo empregatício e o código 10002 é para situações que não possuem vínculo empregatício.
Anexo I -Tabela de natureza de rendimentos x código de receitas
A correta classificação da natureza de rendimento na EFD-Reinf é essencial para a precisão das obrigações fiscais das empresas. Manter-se atualizado sobre as tabelas e orientações da Receita Federal garante a conformidade e minimiza riscos de autuações
Gostaria de saber como outras empresas entregam a REINF completa pelo Decision SPED?
