EFD-Reinf: Nota Orientativa nº 01/2026 – Deduções e Isenções para o evento R-4010

Confira as últimas atualizações da EFD-Reinf sobre RRA, deduções e isenções no evento R-4010, e garanta o preenchimento correto e a conformidade fiscal.

A EFD-Reinf tem se consolidado como uma ferramenta essencial para a entrega de informações fiscais, e a Nota Orientativa nº 01/2026 traz atualizações significativas sobre o tratamento de Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), com destaque para as deduções e isenções aplicáveis no evento R-4010. 

Com as novas orientações, é fundamental compreender como essas deduções e isenções devem ser corretamente informadas, a fim de evitar erros e rejeições durante o processo de envio. Neste artigo, vamos explicar detalhadamente as mudanças e fornecer as informações necessárias para garantir que você esteja em conformidade, sem complicações no envio dos eventos.

EFD-Reinf RRA: Deduções permitidas no evento R-4010

Quando o evento R-4010 – Pagamentos/Créditos a beneficiários pessoa física se refere a Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), algumas deduções específicas podem ser informadas. É importante que os contribuintes entendam as opções disponíveis para EFD-Reinf RRA e deduções, para que o envio esteja em conformidade com a legislação vigente.

Deduções permitidas para RRA:

No campo <indTpDeducao>, as deduções permitidas para o RRA incluem:

• [1] Previdência Oficial;
• [5] Pensão Alimentícia.

Essas deduções são essenciais para ajustar o valor dos rendimentos, refletindo corretamente as despesas que podem ser abatidas.

EFD-Reinf RRA: isenções aceitas e regras de preenchimento

Além das deduções, para RRA também é permitido a aplicação de certas isenções, que devem ser informadas corretamente no campo <tpIsencao>.

Isenções permitidas no RRA:

As isenções aceitas para o EFD-Reinf RRA são:

• [1] Parcela isenta para pessoas com 65 anos ou mais; 
• [6] Pensão, aposentadoria ou reforma por moléstia grave ou acidente em serviço;
• [10] Juros de mora recebidos devido ao atraso no pagamento de remuneração.

Essas isenções podem alterar o cálculo dos rendimentos tributáveis, por isso é importante saber quais se aplicam em cada caso.

Reenvio de eventos rejeitados e cuidados com as deduções e isenções

Caso um evento seja rejeitado devido ao preenchimento incorreto de deduções ou isenções no EFD-Reinf, é necessário reenvio imediato dos dados corrigidos. A conformidade com as especificações da Nota Orientativa nº 01/2026 é crucial para evitar novos erros e garantir que as deduções e isenções para o RRA sejam corretamente processadas.

Como consultar os erros no painel de críticas da EFD-Reinf

Se o preenchimento das deduções e isenções para o RRA não for feito conforme as orientações da Nota Orientativa nº 01/2026, os eventos serão listados no Painel de Críticas do Demonstrativo Consolidado do IRRF, disponível no Portal de Serviços do Gov.br. Esse painel é uma ferramenta útil para identificar e corrigir erros rapidamente, garantindo que o envio da EFD-Reinf RRA esteja conforme a legislação.

Atualizações futuras e acompanhamento das regras de deduções

A Nota Orientativa nº 01/2026 enfatiza que as regras relacionadas a deduções e isenções para o RRA estão sujeitas a mudanças e revisões. Por isso, é importante acompanhar as atualizações publicadas pela Receita Federal para garantir que o preenchimento da EFD-Reinf esteja sempre correto.

Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes que a Nota Orientativa nº 01/2026 não traz alterações que impactem diretamente os produtos da TecnoSpeed. Trata-se apenas de orientações sobre como enviar corretamente as informações de rendimentos recebidos acumuladamente e deduções no evento R-4010. Continuamos à disposição para esclarecer quaisquer dúvidas e garantir que sua integração com a EFD-Reinf continue tranquila e eficiente.

Como implementar a EFD-Reinf no seu software

Para implementar a EFD-Reinf no seu software, é essencial desenvolver o layout de cada um dos eventos disponíveis, além de configurar a comunicação com os web services da Receita Federal para transmissão dos dados. É igualmente importante tratar erros em eventos rejeitados, garantindo que seu sistema minimize a necessidade de suporte e evite problemas futuros.

Para facilitar esse processo, utilize componentes e APIs prontas, como o Componente EFD-Reinf da TecnoSpeed, que permite uma integração rápida e eficiente, economizando até 80% do tempo de implementação do módulo Reinf. Saiba mais sobre nossa solução e otimize sua implementação.