A Reforma Tributária brasileira promoveu uma mudança estrutural na forma de apuração dos tributos sobre o consumo, especialmente com a criação do IBS e da CBS. Nesse novo contexto, a Lei Complementar nº 214/2025 introduz […]
O cenário do recebimento de Notas Fiscais de Serviço Eletrônicas (NFS-e) está passando por uma profunda e urgente transformação. Impulsionada pela instituição do Padrão Nacional da NFS-e e pela iminente Reforma Tributária sobre o Consumo, […]
O Senado Federal aprovou, em 30 de setembro de 2025, o substitutivo ao Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, peça-chave da Reforma Tributária. Entenda o que muda na governança do IBS, no ITCMD e nas […]
A regulamentação do Comitê Gestor do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), por meio do Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2024, marca um avanço significativo na reforma tributária brasileira, consolidada pela Emenda Constitucional nº 132/2023. […]