Descubra como funcionam os blocos SPED Contribuições e os registros SPED Contribuições. Entenda como entregar corretamente!
O SPED Contribuições, também conhecido como EFD-Contribuições (Escrituração Fiscal Digital das Contribuições), é uma das obrigações acessórias mais relevantes no contexto fiscal brasileiro. Empresas que apuram PIS/Pasep e COFINS, tanto em regime cumulativo quanto não cumulativo, precisam gerar mensalmente um arquivo digital completo e consistente.
Para garantir a conformidade, é fundamental entender a estrutura dos blocos SPED Contribuições e seus respectivos registros SPED Contribuições, que compõem as informações exigidas pela Receita Federal.
O que é o SPED Contribuições ?
Instituído pelo Decreto nº 6.022/2007, o SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) visa modernizar e digitalizar a entrega de informações fiscais e contábeis das empresas. A EFD-Contribuições é um dos módulos do SPED e tem como objetivo escriturar eletronicamente:
- A Contribuição para o PIS/Pasep
- A Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – COFINS
- A Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), quando aplicável
A escrituração é feita mensalmente e deve conter informações detalhadas sobre receitas, aquisições, créditos, custos e demais dados que impactam a apuração dessas contribuições.
Blocos SPED Contribuições: Como é Estruturado o Arquivo Digital
O arquivo da EFD-Contribuições é composto por blocos que agrupam informações fiscais e contábeis por natureza. Cada bloco possui:
- Um registro de abertura
- Diversos registros SPED Contribuições com os dados fiscais
- Um registro de encerramento
A obrigatoriedade da apresentação dos blocos está prevista no Guia Prático da EFD-Contribuições, e a presença ou não de dados em cada bloco é informada no próprio registro de abertura.
Principais Blocos e Registros SPED Contribuições
A seguir, apresentamos os principais blocos SPED Contribuições e suas respectivas finalidades:
Bloco 0 – Abertura, Identificação e Referências
Este bloco reúne informações cadastrais da empresa e parâmetros gerais da escrituração.
Registros relevantes:
- Registro 0000: Abertura do Arquivo Digital
- Registro 0001: Abertura do Bloco 0
- Registro 0110: Regimes de Apuração da Contribuição Social e de Apropriação de Crédito
Bloco A – Documentos Fiscais – Serviços (ISS)
Abriga os documentos fiscais relacionados à prestação de serviços sujeitos ao ISS.
Registros SPED Contribuições deste bloco:
- Registro A010: Identificação do Estabelecimento
- Registro A100: Notas Fiscais de Serviço emitidas/recebidas
- Registro A170: Complemento do Documento – Itens do Documento
Bloco C – Mercadorias (ICMS/IPI)
Contempla notas fiscais eletrônicas relacionadas à entrada e saída de mercadorias.
Principais registros:
- C100: NF-e e demais documentos fiscais
- C190: Consolidação de Notas Fiscais Eletrônicas – Operações de Aquisição com Direito a Crédito, e Operações de Devolução de Compras e Vendas.
Bloco D – Serviços de Transporte e Comunicação
Voltado ao registro de documentos fiscais vinculados aos serviços de transporte e comunicação sujeitos ao ICMS.
Registros comuns:
- D100: Nota Fiscal de Serviço de Transporte
- Registro D105: Complemento do Documento de Transporte
Bloco F – Outras Receitas e Operações
Este bloco contém registros sobre receitas não vinculadas diretamente à atividade principal, como receitas financeiras ou exportações.
Destaques:
- F100: Demais Documentos e Operações Geradoras de Contribuição e Créditos
- F200: F200: Operações da Atividade Imobiliária
Bloco I – Instituições Financeiras e Assemelhadas
Destinado a instituições financeiras, seguradoras e operadoras de planos de saúde, contempla registros específicos da atividade.
Bloco M – Apuração das Contribuições
Consolida os dados dos blocos anteriores e realiza a apuração do PIS/Pasep e da COFINS, com base nas receitas e créditos informados.
Registros relevantes:
- Registro M100: Crédito de PIS/Pasep Relativo ao Período
- Registro M500: Crédito de Cofins Relativo Ao Período
Bloco 1 – Créditos e Informações Complementares
Controla os saldos de créditos fiscais, retenções, compensações e operações extemporâneas.
Registros importantes:
- Registro 1100: Controle de Créditos Fiscais – PIS/Pasep
- Registro 1500: Controle de Créditos Fiscais – Cofins
Bloco 9 – Encerramento do Arquivo
Responsável pelo resumo final da escrituração e fechamento do arquivo.
Inclui:
- 9001: Abertura do Bloco 9
- 9900: Encerramento do Arquivo Digital
Validação do Arquivo: O Papel do PVA na EFD-Contribuições
O arquivo da EFD-Contribuições deve ser gerado conforme o layout vigente e validado através do Programa Validador e Assinador (PVA), disponibilizado pela Receita Federal.
Importante sobre o PVA:
- Não valida se a operação fiscal está correta — apenas verifica a estrutura e integridade do arquivo.
- Permite edição, exclusão e reapuração dentro do próprio programa.
- Na reapuração, o PVA pode substituir os valores originais do arquivo, então é essencial manter cópias de segurança.
Desenvolvedores: Atenção aos Blocos e Registros SPED Contribuições
Para quem desenvolve sistemas de escrituração fiscal, compreender os blocos SPED Contribuições e seus registros é essencial para garantir a entrega correta da obrigação acessória.
Boas práticas técnicas:
- Mantenha o layout atualizado conforme o Guia Prático da EFD-Contribuições.
- Aplique validações internas no sistema para evitar inconsistências.
- Crie logs detalhados para rastrear a origem de erros ou divergências.
- Oriente os usuários sobre a importância da correta emissão de notas fiscais, pois são a base da escrituração.
FAQ – Blocos e Registros SPED Contribuições
1. O que são os blocos do SPED Contribuições?
São seções que organizam as informações fiscais dentro do arquivo digital da EFD-Contribuições, agrupando documentos, receitas, créditos e apuração de tributos.
2. Quais são os principais registros SPED Contribuições?
São códigos padronizados que representam informações específicas dentro de cada bloco, como o registro C100 (NF-e), M100 (Apuração do PIS), entre outros.
3. Toda empresa precisa entregar a EFD-Contribuições?
A obrigação depende do regime tributário. Empresas no Lucro Real são obrigadas. Empresas no Lucro Presumido devem observar critérios específicos.
4. O que acontece se o arquivo SPED tiver erros?
Se houver erros de estrutura, o PVA rejeita o arquivo. Se forem erros de conteúdo, a Receita Federal pode identificar inconsistências e aplicar penalidades posteriormente.
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