Entenda as mudanças do Informe Técnico 2026.001 sobre vinculação de pagamento nos documentos fiscais eletrônicos e o impacto no processo de split payment.
As Notas Técnicas 2026.001, que tratam dos documentos fiscais eletrônicos (CTe, CTe OS, BPe, BPeTM, BPeTA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas), introduziram um novo grupo de informações voltado para a vinculação da transação de pagamento nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe). O objetivo dessa mudança é garantir a correta apuração dos débitos do fornecedor e a concessão de créditos ao adquirente, essencial para o processo de split payment. Juntamente com as Notas Técnicas, foi publicado o Informe Técnico 2026.001 v1.00, que divulga os códigos válidos para o campo tpMeioPgto, utilizado na vinculação da transação financeira ao DFe.
A Nota Técnica 2026.001 tem como principal ponto a definição das novas regras para a vinculação entre os documentos fiscais e as transações financeiras sujeitas ao split payment. No entanto, é importante destacar que as atualizações publicadas até 2026 não exigem o preenchimento ou uso dos campos relacionados ao split payment no ambiente de produção das empresas. Esses campos têm apenas caráter preparatório, permitindo que os sistemas tributários e os emissores de documentos fiscais se planejem e adaptem com antecedência às novas exigências.
As datas que definirão a obrigatoriedade da implementação em produção serão divulgadas em instrumentos regulatórios futuros. Esses regulamentos serão emitidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo CGIBS.
 O que traz o Informe Técnico 2026.001 da Reforma Tributária
O Informe Técnico 2026.001 traz mudanças importantes para os documentos fiscais eletrônicos, como CTe, CTe OS, BPe, BPeTM, BPeTA, NF3e, NFCom, NFAg e NFGas, com foco na vinculação das transações de pagamento nos Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe) apresentando os códigos válidos para o campo tpMeioPgto, no qual será utilizado na vinculação da transação financeira ao DFe. Essas mudanças fazem parte das atualizações necessárias para implementar o modelo de split payment, um sistema que visa aprimorar a apuração dos débitos e créditos tributários.
Informe Técnico 2026.001 – Vinculação de pagamentoÂ
O ponto central do Informe Técnico 2026.001 é a definição da forma de vinculação entre a transação de pagamento e os documentos fiscais, que é essencial para a correta apuração dos débitos do fornecedor e a concessão dos créditos ao adquirente. A vinculação será realizada por meio da inserção de dados da transação financeira diretamente nos documentos fiscais eletrônicos, ou através da transmissão da chave do documento fiscal ao prestador de serviços de pagamento, no inÃcio da transação.
Meios de pagamento para vinculação com o Split
A Nota Técnica 2026.001 detalha a estrutura dos campos que serão usados para inserir informações relacionadas ao split payment nos DFe. Essa estrutura inclui uma tag especÃfica para informar o código do meio de pagamento utilizado na transação. Para garantir a padronização e o correto preenchimento, foi definida uma tabela nacional com os códigos dos meios de pagamento a serem utilizados.
A tabela de códigos de meios de pagamento abrange uma variedade de opções e inclui os seguintes códigos:
- 15 – Boleto
- 17 – Pix QRCode dinâmico
- 18 – TED
- 20 – Pix chave ou QRCode estático
- 23 – Pix automático (Novo código)
- 24 – TEF / booktransfer (Novo código)
Esses códigos são utilizados para informar os meios de pagamento nos documentos fiscais eletrônicos e são disponibilizados nos portais nacionais da Nota Fiscal Eletrônica (NFe) e no portal de DFe da SEFAZ Virtual RS.
Rejeição por código inválido
Caso o contribuinte utilize um código que não esteja na lista oficial da tabela nacional, o sistema irá gerar a rejeição com o código 1003 – Tipo de pagamento inválido. Para evitar esse erro, é fundamental que as empresas adotem as atualizações que serão feitas no Informe Técnico e usem os códigos válidos, conforme indicado pela tabela nacional.
A atualização e inclusão de novos códigos de pagamento serão feitas periodicamente e divulgadas através de atualizações do Informe Técnico, permitindo que as empresas se ajustem de forma antecipada às novas exigências.
Essas mudanças, que são parte da Reforma Tributária, visam não apenas a melhoria do controle fiscal, mas também a introdução de um sistema mais eficiente de apuração e concessão de créditos tributários, com base na transparência e na vinculação clara entre as transações financeiras e os documentos fiscais eletrônicos.
Prazos para implantação do informe técnico 2026.001
Embora as Notas Técnicas de 2026 não exijam que as empresas implementem os novos campos de split payment em seus sistemas de produção imediatamente, as datas que determinarão a obrigatoriedade dessa implementação serão divulgadas em instrumentos regulatórios futuros. Esses regulamentos serão emitidos pela Receita Federal do Brasil (RFB) e pelo CGIBS, estabelecendo os prazos e a obrigatoriedade do uso dos novos campos e da vinculação das transações de pagamento com os documentos fiscais.
Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed
Informamos aos nossos clientes que todas as mudanças apresentadas no Informe Técnico 2026.001 e NT 2026.001 estão sendo planejadas para garantir que nossas soluções atendam às novas exigências de forma eficiente.
A TecnoSpeed está acompanhando as atualizações e continuará a oferecer suporte total aos nossos clientes para que possam se adaptar a essas mudanças de maneira tranquila e sem interrupções.
Nota Técnica 2026.001 e os Documentos Fiscais NFe e NFC-e
É relevante destacar que a Nota Técnica 2026.001 ainda não foi publicada para os documentos fiscais NFe (Nota Fiscal Eletrônica) e NFC-e (Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica). Esses documentos envolvem processos e vÃnculos de pagamento mais complexos, o que exige um desenvolvimento mais detalhado. Por esse motivo, a vinculação de pagamento e a aplicação do split payment nestes documentos estão em fase de desenvolvimento e, portanto, ainda não fazem parte da Nota Técnica publicada.
Além disso, a NT 2026.001 não contempla todos os meios de pagamento disponÃveis atualmente. Algumas modalidades de pagamento ainda não foram incluÃdas na tabela nacional de códigos, sendo importante que as empresas fiquem atentas à s atualizações que serão realizadas. A inclusão de novos códigos será feita conforme a evolução do sistema, e as novas orientações serão publicadas periodicamente.
O que é Split Payment?
O split payment é um modelo de pagamento que permite dividir automaticamente o valor de uma transação entre diferentes partes envolvidas, como fornecedores e adquirentes, com a aplicação de impostos e a compensação de créditos fiscais de forma mais eficiente.
No contexto das Notas Técnicas de 2026.001, o split payment se refere à necessidade de vincular as transações financeiras às notas fiscais eletrônicas (DFes), com o objetivo de assegurar que a apuração dos débitos do fornecedor e a concessão de créditos ao adquirente aconteçam de maneira precisa.
Este modelo busca aumentar a transparência nas transações fiscais e melhorar a gestão tributária, facilitando o acompanhamento do fluxo de pagamentos e contribuindo para o controle fiscal por parte das autoridades tributárias.
Garanta a conformidade com a vinculação de pagamento com a solução da TecnoSpeed
A solução da TecnoSpeed para Vinculação de Pagamento está pronta para integrar com seu software, garantindo conformidade com a Nota Técnica 2026.001, a Reforma Tributária do Consumo e a implementação do split payment. Nossa plataforma cuida de todo o processo de vinculação de pagamento e transações financeiras, desde a emissão dos DF-e até o cumprimento das novas exigências fiscais. Saiba mais e comece a integrar agora!
