Publicada uma nova nota técnica para a versão S-1.0 do eSocial. Fique por dentro das melhorias apresentadas!

No dia 09 de fevereiro de 2023, foi publicada a Nota Técnica nº 07/2023, no Portal do eSocial, apresentando ajustes dos leiautes e esquemas XSD do eSocial, na versão S-1.0. As alterações, Desenvolvedor, já estão valendo para os ambientes de produção restrita e produção. 

A maioria se trata de melhorias e correções na redação de validações, alterações em tabelas e regras. Para a versão S-1.1, temos a Nota Técnica nº 01/2023, se você já leu o nosso parecer técnico, vai perceber que algumas mudanças são contempladas nas duas versões. 

Lembrando que a versão S-1.0 está passando por um período de convivência com a S-1.1 até 19/03/2023. Leia esse artigo e fique por dentro!

Alterações da Nota Técnica S-1.0 nº 07/2023 

Vamos começar pelos eventos:

• Campo {perRef}: alterada validação no esquema XSD, para que seja informado no campo, se necessário, entre os anos 1980 e 1999. Os eventos que passaram por essa mudança foram de remuneração, benefícios e desligamento: S-1200, S-1202, S-1207 e S-2299.
• Campo {tpAcConv}: incluído valor [I] – Sentença judicial (exceto reclamatória trabalhista) para situações referentes a sentença judicial. Incluído para os eventos de remuneração, desligamento e totalizador: S-1200, S-2299 e S-5001.
• Campo {infoCota}: passa a ter a seguinte redação: “Informar se o trabalhador deve ser contabilizado no preenchimento de cota de pessoas com deficiência habilitadas ou de beneficiários reabilitados.” Este campo está presente nos eventos: S-2200 e S-2205. 
• Grupo {ideEstabVinc}: passa a ter a seguinte redação: “Identificação do estabelecimento do tomador ao qual o trabalhador temporário está vinculado.” Esse campo está presente no evento S-2200.
• Campo {sexoDep}: teve sua validação alterada, para não ser executada quando se tratar de recepção de evento extemporâneo. Esse campo está presente no evento S-2205.
• Grupo {evtCAT}: – excluída a REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM do evento S-2210, por estar redundante com a validação do campo {nrRecCatOrig} do S-2210.
• Campo {nrRecCatOrig}: alterada a validação do campo para o evento S-2210, incluindo o campo {dtAltCPF} do evento S-2300 na validação.
• Campo {dtInicio}: corrigido a validação do campo para o evento S-2230, referente aos trabalhadores com {codCateg} = [304, 410].
• Campo {dtFim}: alterada a descrição do campo para o evento S-2230, ficando assim: “Data de término do período aquisitivo de férias. É necessário informar o campo somente se o período aquisitivo for diferente de 1 ano. Validação: Se informada, deve ser uma data posterior a dtInicio.”
• Campo {dtTermAfast}: alterada a validação, para que não ocorra rejeição do evento relacionada a operação que exceda o valor máximo de data no sistema. Mudança aplicada no evento S-2230.
• Campo {cnpjOrigem}: esse campo pertence ao evento S-2410, e teve sua descrição e validação alterada para permitir informar o próprio CNPJ declarante como CNPJ de origem.
• Campo {infoCpCalc/tpCR}: alterada a validação do campo para o evento de retorno S–5001, e incluído os códigos 109921 e 109922, códigos de receita relativos a 13º salário de contribuinte individual.

Para as Tabelas, temos alterações de códigos, inclusão de eventos a tabelas, e a criação de duas novas: 

• Tabelas 01, 03, 07, 09, 11, 18, 19, 25 e 26: passaram por uma uniformização da documentação, porém só terão efeitos na versão S-1.1 dos leiautes.
• Tabela 11 – Compatibilidade entre Categoria de Trabalhadores, Classif. Tributária e Tipos de Lotação: alterada compatibilidade entre o código de categoria [202] e classificações tributárias, para que seja possível informar no evento S-2300 trabalhador avulso não portuário quando a classificação tributária do declarante for diferente de [21, 22]. 
• Tabela 12 – Compatibilidade entre Tipos de Lotação e Classificação Tributária: alterada compatibilidade entre o tipo de lotação [02] e a classificação tributária [04], para que seja possível informar no evento S-1020 o tipo de lotação [02] quando a classificação tributária for [04]. 
• Tabela 18 – Motivos de Afastamento: alterada descrição dos códigos [41, 42], citando a Lei 14.457/2022.
• Tabela 19 – Motivos de Desligamento: alterada descrição do código [40] para “Término de exercício de mandato”,  e alterado as categorias para [301, 302, 306, 307, 309, 310, 312] possibilitando informar no evento S-2299 – Desligamento.
• Tabela 24 – Agentes Nocivos e Atividades – Aposentadoria Especial: o código 02.01.014 passa a ter a seguinte descrição “Trabalhos com exposição ao calor nos termos da NR-15, da Portaria 3.214/1978”.
• Tabela 25 – Tipos de Benefícios: incluído código [0605] Pensão por morte – Plano próprio.
• Tabela 27 – Procedimentos Diagnósticos: incluídos códigos [1433, 1434, 1435, 1436, 1437, 1438, 1439, 1440, 1441, 1442, 1443, 1444, 1445, 1446, 1447, 1448, 1449] para exames sanguíneos e urinários; alterada descrição dos códigos [0095, 0613, 1393] e excluídos códigos [0353, 0628, 0829].
• Tabela 29 – Códigos de Receita – Reclamatória Trabalhista: criada a tabela referente a códigos de receita de reclamatória trabalhista, visando unificar a documentação com a versão S-1.1.
• Tabela 30 – Formas de Tributação para Rendimentos de Beneficiários no Exterior: criada a tabela referente a formas de tributação para rendimentos de beneficiários no exterior, visando unificar a documentação com a versão S-1.1.

Para as Regras, temos as seguintes alterações: 

• REGRA_COMPATIB_REGIME_PREV: alterada a descrição, em virtude do início de obrigatoriedade dos eventos periódicos de órgãos públicos e organizações internacionais. 
• REGRA_DESLIG_EXISTE_EVENTO_POSTERIOR: alterada descrição, a fim de permitir a recepção do evento S-8299 (mediante alerta) caso exista evento não periódico posterior. 
• REGRA_EVENTOS_EXTEMP: foi alterada a observação da regra, para que possa ser feito o envio do evento S-8299 mesmo quando houver evento não periódico posterior.
• REGRA_EXISTE_CAT_ORIGEM: foi excluída, por estar redundante com a validação do campo {nrRecCatOrig} do S-2210. 
• REGRA_REMUN_BENEFICIO_EXISTENTE_RET: alterada as hipóteses, para que retorne um alerta quando for enviado S-1207 de benefício posterior à sua data de cessação. 
• REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA: alterada descrição do item 2a), onde foi excluído o {codIncCP} = [51] por ser executada a validação do campo {codRubr} dos eventos S-1200 e S-2399. 
• REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG: alterada descrição do item b1), em virtude da alteração do início de obrigatoriedade dos eventos periódicos de órgãos públicos e organizações internacionais.

Quais documentos foram impactados?

Com a Nota Técnica Nº 07/2023 são publicados os seguintes documentos:

• Leiautes do eSocial v. S-1.0 (cons. até NT 07.2023)
• Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 07.2023)
• Leiautes do eSocial v. S-1.0 – Anexo II – Regras (cons. até NT 07.2023)
• Esquemas XSD v. S-1.0 (NT 07.2023)

Para ter acesso na íntegra da Nota Técnica S-1.0 Nº 07/2023, clique aqui! 

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