Confira as novidades da Nota Técnica 2020.005 da Nota Fiscal Eletrônica, e prepare seu software o quanto antes!

Foi publicada, em novembro de 2020, a Nota Técnica 2020.005 versão 1.00 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. As novidades desta NT impactam a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), modelo 55 e a Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica (NFC-e), modelo 65.

Essa Nota Técnica divulga novas regras de validação e atualiza regras existentes, além de incrementar novos campos para códigos de barras, ICMS-ST e Deferido, entre outras diversas novidades. Trata-se de uma NT bem extensa e de grande impacto.

Confira as novidades e atualize seu software!

O que mudou na Nota Técnica 2020.005 da NFe?

Para esta NT, foram incluídos campos novos, e também adicionado novos valores para alguns campos.

Grupo de produtos e serviços

- cBarra_I03a: Foi adicionado o campo Código de barras diferente do padrão GTIN, com tamanho máximo de 3-30. Esse campo deve ser preenchido com código de barras próprio ou de terceiros
- cBarraTrib_I12a: Foi adicionado o campo Código de Barras da unidade tributável que seja diferente do padrão GTIN, com tamanho máximo 3-30, Esse campo deve ser preenchido com código de barras próprio ou de terceiros, correspondente àquele da menor unidade comercializável identificado por Código de Barras

Grupo declaração de Importação

nDI_I19: Agora é possível adicionar o valor DUImp, tendo tamanho máximo 1-15
tpViaTransp_I23a – Foram adicionados os valores abaixo em razão das alterações relacionadas com as declarações de importação

- 8=Conduto/Rede Transmissão
- 9=Meios Próprios
- 10=Entrada/Saída Ficta
- 11=Courier
- 12=Em mãos
- 13=Por reboque
- Grupo Adição Declaração de Importação

Aumentado o número máximo de ocorrências do grupo de 1-100 para 1-999
O Grupo também pode registar itens da Declaração Única de Importação (DUImp), não apenas adições a documentos de importação;
nAdicao_I26: O campo não deve ser preenchido no caso de DUImp
nSeqAdic_I27: O número sequencial do item teve seu tamanho máximo aumentado para 1-5
nDraw_I29a: o O número do ato concessório de Drawback agora pode ser alfanumérico, e seu tamanho máximo foi aumentado para 1-20

Grupo de informações de exportação para o item

nDraw_I51: o O número do ato concessório de Drawback agora pode ser alfanumérico, e seu tamanho máximo foi aumentado para 1-20

Grupo Detalhamento de produto sujeito a rastreabilidade

cAgreg_I85: Alteração de número para alfanumérico

Grupos de Tributação ICMS=10, 70 e 90

Para permitir o detalhamento do ICMS de substituição tributária em operações relacionadas com uso na agropecuária ou com órgão de fomento e desenvolvimento agropecuário.

vICMSSTDeson_N33a: Foi adicionado o campo para indicar o Valor do ICMS- ST desonerado
motDesICMSST_N33b: Foi adicionado o campo para indicar o Motivo da desoneração do ICMS- ST
modBCST_N18: Adicionado o valor 6=Valor da operação para a Modalidade de determinação da BC do ICMS ST. Este novo valor, poderá ser informado somente para ICMS=70 e 90

Grupo de Tributação ICMS=51

pFCPDif_N17d: Foi adicionado o campo para indicar o percentual do diferimento do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP). No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento “100”
vFCPDif_N17e: Foi adicionado o campo para indicar o Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) diferido
vFCPefet_N17f: Foi adicionado o campo para indicar o Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) realmente devido.

As unidades federadas onde existe esta possibilidade publicarão instruções sobre como estes campos devem ser preenchidos.

Grupos PIS e COFINS Substituição Tributária

indSomaPISST_R07: Foi adicionado o campo para indicar se o valor da PISST compõe o valor total da NFe. O mesmo deve ser preenchido com “0=Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e” ou 1=Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e

indSomaCOFINSST_T07: Foi adicionado o campo para indicar se o valor da COFINS ST compõe o valor total da NFe. O mesmo deve ser preenchido com “0=Valor da COFINSST não compõe o valor total da NF-e” ou “1=Valor da COFINSST compõe o valor total da NF-e”

Regras de validação

Rejeição 446: Informado CEST inexistente [nItem:999]

Se informado CEST, CEST inexistente (vide tabela de apoio publicada no Portal da NF-e)

Rejeição 523: CFOP não é de Operação Estadual e UF emitente igual à UF destinatário [nItem: 999]

Adicionada a Exceção 2: Se [UF emitente = UF destinatário] e [a tag finNFe (id:B25) indicar que esta é uma nota de ajuste (=3)]: será aceito o CFOP 6206

Rejeição 508: CST incompatível na operação com Não Contribuinte [nItem: 999]

Foi adicionada a Exceção 9: A regra de validação não se aplica para o CST=30 (Isenta ou não tributada e com cobrança do ICMS por substituição tributária), em operação interestadual (idDest=2) na aquisição de energia elétrica em Ambiente de Contratação Livre (ACL) com NCM: 27160000

Rejeição 815: Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino difere do calculado [nItem: 999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)
Se CST de ICMS = 00 e informado o grupo ICMSUFDest Valor do ICMS Interestadual para UF de Destino (tag: vICMSUFDest) difere de: ((vBCUFDest * pICMSUFDest) – (vBC * pICMSInter)) * pICMSInterPart (*4)
- Observação 1: Se o resultado do cálculo for menor que zero deverá ser informado o valor “0.00”.
- Observação 2: Se existir benefício fiscal no destino, o valor da base de cálculo no ICMS de destino (vBCUFDest) deverá ser informado considerando esse benefício.
Rejeição 816: Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente difere do calculado [nItem: 999] (Valor Informado: XXX, Valor Calculado:XXX)

Se CST de ICMS = 00 e informado o grupo ICMSUFDest Valor do ICMS Interestadual para UF do Remetente (tag: vICMSUFRemet) difere de: ((vBCUFDest * pICMSUFDest) – (vBC * pICMSInter)) – vICMSUFDest (*4)

Observação 1: Se o resultado do cálculo for menor que zero deverá ser informado o valor “0.00”.

Observação 2: Se existir benefício fiscal de redução de base de cálculo no destino, o valor da base de cálculo no ICMS de destino

Rejeição 610: Total da NF difere do somatório dos Valores compõe o valor Total da NF.

-Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:

(+) vProd (id:W07)

(-) vDesc (id:W10)

(-) vICMSDeson (id:W04a)

(+) vST (id:W06)

(+) vFCPST (id:W06a)

(+) vFrete (id:W08)

(+) vSeg (id:W09)

(+) vOutro (id:W15)

(+) vII (id:W11)

(+) vIPI (id:W12)

(+) vIPIDevol (id: W12a)

(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)

(+) vPIS (id:R06),se indSomaPISST=1

(+) vCofins(id:T06),se indSomaCOFINSST =1

Exceção 1: Faturamento direto de veículos novos:

Se informada operação de Faturamento Direto para veículos novos (tpOp = 2,

id:J02):

– Total do vNF (id:W16) difere do somatório de:

(+) vProd (id:W07)

(-) vDesc (id:W10)

(-) vICMSDeson (id:W04a)

(+) vFrete (id:W08)

(+) vSeg (id:W09)

(+) vOutro (id:W15)

(+) vII (id:W11)

(+) vIPI (id:W12)

(+) vServ (id:W18) (*3) (NT 2011/005)

(+) vPIS (id:R06),se indSomaPISST=1

(+) vCofins(id:T06),se indSomaCOFINSST =1

Exceção 2: Esta regra não se aplica nas operações de importação (CFOP inicia

com “3”)

Exceção 3 (NT 2013/005 v 1.22): Esta regra de validação não deverá causar

rejeição caso não tenha sido subtraído o valor do ICMS Desonerado

(vICMSDeson) do valor total da NF-e. )

Rejeição 939: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento de Averbação para Exportação

Existe evento de Registro de Averbação para Exportação, tpEvento: o 790700 – Registro de Averbação para Exportação

Rejeição 940: Pedido de Cancelamento para NF-e com evento Financeiro

Leia a Nota Técnica 2020.005 da NFe na íntegra

Quando as alterações da NT 2020.005 serão implantadas?

Os prazos de implantação das alterações da Nota Técnica 2020.005 são:

Ambiente de homologação: 01/07/2021
Ambiente de produção: 01/09/2021

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