[ATUALIZADO EM ABRIL DE 2022] Saiba quais são as novidades eSocial e como elas impactam no seu dia a dia
As inovações trazem, cada vez mais, necessidade de aprendizagem, treinamento e adaptação para os desenvolvedores, pois precisam estar prontos para as atualizações que ocorrem periodicamente. As novidades eSocial apenas confirmam este fato.
O eSocial tem seguido o cronograma de implantação e é de fundamental importância para as empresas de software, principalmente as que atuam com o módulo fiscal, para estarem a par sobre o assunto e se adequarem às exigências de cada grupo.
Mas, para começar, você sabe o que é o eSocial? O eSocial é um sistema de escrituração de Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o qual foi planejado em etapas e, mesmo após passar por turbulências, segue seu cronograma de implementação. Confira as novidades eSocial em 2022!
eSocial
O eSocial é um sistema de escrituração digital, do governo federal, que unifica a escrituração das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, buscando integrar as informações e dados enviados pela empresa sobre seus trabalhadores, facilitando tanto o acompanhamento e a fiscalização pelo governo, quanto aos empregados, inclusive, existe um calendário de implementação para que atividades sejam feitas por meio do sistema.
Esse sistema passou por diversas fases em sua implementação, sendo cada vez mais aprimorado para conseguir concentrar informações como os dados acessórios trabalhistas e as informações necessárias para o FGTS e INSS do trabalhador, por exemplo.
Através do eSocial, já é possível que as empresas enviem em um único arquivo as informações que anteriormente eram entregues no formato de declarações eletrônicas de forma separada, como: a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), a Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte (DIRF), o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) e o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), contemplando assim diversas instituições do governo federal, e se tornando um dos SPED mais complexos até o momento.
A ideia é que, no futuro, ele se torne um sistema unificado de folha de pagamento digital, permitindo que o empregador concentre as informações em um único lugar e as instituições tenham acesso aos dados que precisam.
Atualizações 2022
A partir de 10 de janeiro de 2022, as empresas integrantes do grupo 2 (entidades empresariais com faturamento no ano de 2016 de até setenta e oito milhões e que não sejam optantes pelo Simples Nacional) e grupo 3 (pessoas jurídicas – empregadores optantes pelo Simples Nacional e entidades sem fins lucrativos) precisam se atentar ao correto envio dos dados pelo sistema.
Isso porque os referidos grupos entraram na fase 4 do eSocial, o que significa que há novos dados que elas devem enviar, mais especificamente, essa etapa trata da transmissão das informações constantes dos eventos SST (S-2210, S-2220 e S-2240).
O grupo 04 (órgãos públicos e organizações internacionais), por sua vez, inicia a fase 03 em 22 de agosto de 2022, na qual deve enviar as informações constantes dos eventos periódicos S-1200 a S-1299, nesse momento, torna-se obrigatório o envio das folhas de pagamento (de todo o mês de agosto/2022). Já a fase 04 está prevista para iniciar em 1º de janeiro de 2023.
SST (Saúde e Segurança do Trabalho)
Os eventos SST (Saúde e Segurança do Trabalho) predominam nas novidades eSocial 2022, estes são utilizados para registrar situações trabalhistas relacionadas à Saúde e Segurança do trabalho, como o próprio nome já evidencia. Desde as condições de prestações de serviços, eventos pontuais e registros de situações cotidianas relacionadas a esses temas podem ser registradas pelo evento SST.
No eSocial, os formulários anteriormente enviados pelo Certificado de Acidente de Trabalho (CAT) podem ser enviados de forma mais fácil e prática.
Com o começo da fase 4, o envio desses dados para o INSS por meio do eSocial é obrigatório, sendo de responsabilidade do empregador enviar ou delegar para que terceiro envie esses eventos.
Apesar de apenas o S-2210 ser obrigatório para as empresas do grupo 02 e 03, vale lembrar que os eventos abarcados por essa nova fase são:
- S- 2210 – CAT
- S- 2220 – Monitoramento Saúde do Trabalhador
- S- 2240 – Condições Ambientais do Trabalho – Agentes Nocivos
O envio pode ser realizado tanto pelo portal online do eSocial quanto por um WebService ou empresa terceira que realize a operação.
PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário)
Outras novidades eSocial que estão por vir referem-se ao envio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário), o plano é implementá-las em 1º de janeiro de 2023. Trata-se do documento que registra o histórico laboral do trabalhador e condições para uma possível aposentadoria especial.
No eSocial, o envio será junto com o evento S-2220 e S-2240, que mostra as condições ambientais de trabalho e o contato com agentes nocivos. A responsabilidade da elaboração do PPP também é da empresa empregadora, sendo baseada no LCAT.
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Conclusão
Como se pode ver, são muitas adaptações às quais o desenvolvedor deve estar atento para implementar o eSocial em seu software. Além das instabilidades e atualizações constantes, são muitas regras para se considerar e que, a cada ano, podem ser diferentes de acordo com o grupo e a fase em que a empresa de seu cliente está.
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