eSocial: Nota Técnica S-1.2 nº 02/2024 – Ajustes dos Leiautes

Com discussões acaloradas quanto a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, a Nota Técnica S-1.2 nº 02/2024 foi publicada com adequações para o eSocial. 

No dia 10 de janeiro de 2024, foi publicada a Nota Técnica nº 02/2024, no Portal do eSocial, com ajustes dos leiautes e esquemas XSD do eSocial, para a versão S-1.2. Nesta nota técnica, as alterações serão aplicadas em duas etapas.  

O objetivo da nota técnica S-1.2 nº 02/2024 é ajustar os leiautes para atender a Lei nº14.784/2023 e a Medida Provisória nº 1.202/2024. Adiantamos Desenvolvedor, que são alterações pequenas de descrição, valores válidos, validações, ocorrências e um campo novo criado no evento S-5011 – Informações das Contribuições Sociais Consolidadas por Contribuinte. 

A versão S-1.2 do eSocial está disponível no ambiente de produção desde o dia 20 de novembro de 2023, e contou com a inclusão de novos eventos, grupos e campos, voltados principalmente para atender ao FGTS Digital e a substituição da DIRF. Veja agora as mudanças da NT.

Alterações da Nota Técnica S-1.2 nº 02/2024 

Iniciamos pelas mudanças da primeira etapa, que será implementada no ambiente de produção restrita e produção na mesma data: 01/02/2024 30/01/2024. 

A alteração está ligada ao campo {indDesFolha} que passa a ter a seguinte descrição: Indicativo de opção/enquadramento de desoneração da folha. Quanto a valores válidos temos: 0 – Não aplicável; 1 – Empresa enquadrada nos critérios da legislação vigente; 2 – Município enquadrado nos critérios da legislação vigente. Já a validação: pode ser igual a [1] apenas se classTrib = [02, 03, 99]. Pode ser igual a [2] apenas para as naturezas jurídicas iguais a [103-1, 106-6, 124-4, 133-3]. Nos demais casos, deve ser igual a [0].

Tais alterações se fizeram necessárias devido a Lei 14.784/2023 que incluiu o § 17 do art. 22 da Lei 8.212/1991, que reduz para 8% a alíquota do INSS Patronal devido pelos municípios que possuírem na faixa de 156 mil habitantes. O campo faz parte do grupo infoCadastro, responsável por enviar dados quanto ao detalhamento das informações do empregador do evento S-1000. 

Já as alterações previstas para a segunda etapa estavam ligadas a MP nº 1.202/2023 foram anuladas em 29 de fevereiro, após a publicação da Medida Provisória nº 1.208/2024.

Para ter acesso na íntegra da Nota Técnica S-1.2 nº 02/2024, clique aqui! 

Desenvolvedor, para ficar por dentro das Desoneração da Folha de Pagamento leia o nosso artigo!

Quais documentos foram impactados?

Junto a Nota Técnica S-1.2 nº 02/2024 foram publicados os seguintes documentos: 

Leiautes do eSocial v. S-1.2 (cons. até NT 02.2024)

Leiautes do eSocial v. S-1.2 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 02.2023)

Leiautes do eSocial v. S-1.2 – Anexo II – Regras (cons. até NT 02.2023)

Esquemas XSD v. S-1.2 (NT 02.2023)

Quanto aos pacotes de schemas, reforçamos que para cada etapa de implementação tanto da NT 02/2024 quanto para a NT 01/2023, foram publicados pacotes de schemas específicos. Fique atento à Documentação Técnica publicada no Portal Nacional.

Para quem utiliza os produtos TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes que as mudanças apresentadas pela Nota Técnica S-1.2 nº 02/2024 são somente documentais. 

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