eSocial: Nota Técnica S-1.3 07/2026 – Ajustes nos leiautes, tabelas e regras de validação.

Nota Técnica S-1.3 07/2026 do eSocial: veja os prazos, ajustes nos leiautes (S-2500, S-1210 e outros) e o que muda na transmissão dos dados.

O eSocial, sistema unificado que integra a prestação de informações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, continua a passar por atualizações para se adaptar às novas exigências legais. Publicada em 4 de setembro de 2026, a Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 promove ajustes nos leiautes, tabelas, regras de validação e esquemas XSD do eSocial na versão S-1.3. 

As atualizações abrangem eventos de contratos, benefícios, afastamentos, desligamentos, dependentes, remuneração e salário-paternidade.  A implementação das mudanças foi dividida em seis etapas: a primeira ocorreu imediatamente após a publicação, enquanto as demais seguem um cronograma gradual até janeiro de 2027.  Neste artigo, detalharemos as mudanças e como elas impactarão os empregadores e trabalhadores.

Principais Alterações da Nota Técnica S-1.3 07/2026

Alterações nos leiautes já implantadas – Nota Técnica S-1.3 07/2026 

As alterações apresentadas a baixo já foram implantadas nos ambientes de produção restrita e produção e não há novos esquemas XSD: 

• S-2500: Alteração na validação de {infoContr/tpContr} e {indContr} para possibilitar 2 contratos (sendo 1 por responsabilidade indireta) e contratos de servidores públicos declarados nulos.
• S-5002: O campo {consolidApurMen/descRendimento} não retorna quando a isenção correspondente for zero.
• Tabelas: Ajuste na descrição do código 313 (Tabela 01) e criação do código 166451 na Tabela 29 para contribuição adicional ao SENAI.

Primeira etapa: Setembro/2026

Alterações desta 1ª Etapa estão previstas para serem implantadas nas seguintes datas: Ambiente de produção restrita: 25/09 e Ambiente de produção: 29/09. E não há novos esquemas XSD: 

• S-2410: Ajustes para transferência de benefícios e mudança de CPF. Dispensa do preenchimento do grupo {instPenMorte} em transferências de benefício e o campo {dtIniBeneficio} – alterada validação, com possibilidade do envio de transferência de benefício iniciado antes da obrigatoriedade dos eventos não periódicos para o ente público no eSocial.
• e S-2416: Ajuste na validação do campo {tpBeneficio}, possibilitando o uso de código do grupo [08] da Tabela 25 nos casos de transferência de benefício para outro órgão ou de mudança de CPF.

Segunda etapa: Outubro/2026

Alterações desta 2ª Etapa estão previstas para serem implantadas nas seguintes datas: Ambiente de produção restrita: 13/10  e Ambiente de produção: 26/10.Os Esquemas XSD já foram publicados no: Portal eSocia l>  Documentação Técnica > “Esquemas XSD eSocial – Leiautes v. S-1.3 (até NT 07/2026) – produção em 26/10/2026”.

• S-1202: Inclusão da regra REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_DECTERCEIRO no grupo {evtRmnRPPS}.  Flexibilização na validação do campo {cnpjOrgaoAnt}, permitindo informar número de inscrição igual a estabelecimento já cadastrado no evento S-1005 (caso a natureza jurídica do declarante seja Administração Pública).  
• S-2200 / S-2205: O campo {infoCota} deixará de ser informado. 
• S-2205: O grupo {infoDeficiencia} torna-se obrigatório se houver histórico de deficiência no RET.
• S-2230: Exigência de preenchimento do campo {infoMesmoMtv} apenas para afastamentos por doença recorrentes dentro de 60 dias.
• S-2231: Ajustada a validação dos campos {cnpjCess} para permitir informar o número de inscrição idêntico ao estabelecimento cadastrado no S-1005 quando o declarante for órgão ou entidade pública.
• S-2299, S-2399 e S-2420: Criação do campo {indCPFDesvinc} para viabilizar a alteração de CPF em situações nas quais o novo CPF não possui vinculação direta com o antigo na base de dados da Receita Federal (RFB).
• S-2300, S-2410 e S-2420: Ajustada a validação dos campos: {cnpjCednt}, {cnpjOrgaoAnt} e {cnpjOrgaoSuc} para permitir informar o número de inscrição idêntico ao estabelecimento cadastrado no S-1005 quando o declarante for órgão ou entidade pública. 
• S-2500: Inclusão dos grupos: {localTrabalho} e respectivos subgrupos e campos:  {nmSoc}, {nmCargo}, {nmFuncao} e {CBOFuncao}. Alterado a descrição e validação do campo  {codCBO} – Com melhoria de redação da descrição e ajuste de validação para contemplar {codCateg} =[906].
• S-8200: Criação do campo {nmCargo} e adição do motivo de afastamento [43] no campo {codMotAfast} .
• Ajustes em Regras:
  • REGRA_DESLIG_JA_EXISTE_BAIXA: alterada para exigir correspondência entre os campos {dtDeslig}, {mtvDeslig} e {dtProjFimAPI} entre os eventos S-8200 e S-2299.  
  • REGRA_DESLIG_TRABALHADOR_AFASTADO: inclusão dos códigos de motivo de desligamento [01, 17]. 
  • REGRA_VALIDA_FECHAMENTO_FOPAG: inclusão dos motivos de afastamento [44, 45] na alínea “b1”.  

Terceira etapa: Novembro/2026

Alterações desta 3ª Etapa estão previstas para serem implantadas nas seguintes datas: Ambiente de produção restrita: 09/11  e Ambiente de produção: 23/11. Os Esquemas XSD já foram publicados no: Portal eSocial >  Documentação Técnica > “Esquemas XSD eSocial – Leiautes v. S-1.3 (até NT 07/2026) – produção em 23/11/2026”.

• S-1000: O campo {indOptRegEletron} teve sua ocorrência e validação alteradas, deixando de ser informado no eSocial.
• S-1010: Inclusão de validação no campo {observacao}, exigindo seu preenchimento obrigatoriamente quando se tratar de rubrica informativa dedutora.
• S-1210 e S-5002: Inclusão do valor [3] no campo {indOrgReemb}, referente ao ressarcimento efetuado pelo empregador para despesas com plano de saúde do trabalhador.
• S-1210: Alteração na validação do campo {frmTribut}, passando a permitir rendimento tributável sem a presença de rubrica de IRRF nos casos de pensão ou aposentadoria. E alteração nas validações dos campos de dependentes e beneficiários ({dedDepen/cpfDep}, {penAlim/cpfDep}, {benefPen/cpfDep} e {infoDepSau/cpfDep}), impedindo terminantemente o envio de CPFs inválidos.
• S-1210, S-2200, S-2205, S-2300, S-2400, S-2405 e S-2501: O CPF informado para dependentes ({cpfDep} ou {infoDep/cpfDep}) passará a ser consultado e validado diretamente na base de dados da Receita Federal do Brasil (RFB).
• S-2200 e S-2206: Ajustes nas validações dos campos {qtdHrsSem} e {tmpParc} para tornar seus preenchimentos compatíveis entre si e adequados ao tipo de jornada 12×36.
• S-2299: Alteração na validação do campo {sucessaoVinc/nrInsc} para verificar obrigatoriamente a existência do empregador sucessor na base do CNPJ/RFB.
• S-2501: Bloqueio de CPFs inválidos nos campos relativos a dependentes, pensão alimentícia e beneficiários ({dedDepen/cpfDep}, {penAlim/cpfDep} e {benefPen/cpfDep}).
• Ajustes em Regras do eSocial:
  • REGRA_RUBRICA_COMPATIVEL_CATEGORIA: reestruturação do item “1” (desmembrado em “1a”, “1b” e “1c”) e atualização da redação final para proibir o uso de rubricas com código de incidência CP ({codIncCP}) igual a [21, 22] no evento S-1010 para trabalhadores avulsos, contribuintes individuais e MEI.

Quarta etapa: Dezembro/2026

Alterações desta 4ª Etapa estão previstas para serem implantadas nas seguintes datas: Ambiente de produção restrita: 07/12  e Ambiente de produção: 14/12. Os Esquemas XSD já foram publicados no: Portal eSocial >  Documentação Técnica >  “Esquemas XSD eSocial – Leiautes v. S-1.3 (até NT 07/2026) – produção em 14/12/2026”.

• S-1000: Criação do campo {indSiafi} para órgãos da Administração Pública Federal indicarem o uso do SIAFI.
• S-1010: Inclusão dos valores [23, 24, 27, 28] no campo {codIncCP} (Código de Incidência Tributária para a Previdência Social), referentes a salário-paternidade.
• S-2500: Grupo {infoFGTS}: Alteração de condição para restringir os valores a recolher no FGTS Digital a determinados códigos de categoria e regimes trabalhistas, adotando lógica análoga ao grupo {infoBaseFGTS} do evento S-5003. Campo {tpRegTrab}: Inclusão do valor [3], destinado a contratos de servidores públicos declarados nulos.
• S-2501: Alteração na validação dos campos {vrCR13}, {vrRendMoleGrave13}, {vrRendIsen65Dec}, {vrJurosMora13} e {vrPrevOficial13}, passando a proibir o preenchimento dessas informações quando o Código de Receita for [188951] (IRRF – RRA).
• S-5001: Inclusão do valor [33] nos campos {tpValor} e {tpVrPerRef} para identificar o salário – paternidade. E ajustes e atualizações de validação nos campos {valor} e {vrPerRef}. 
• S-5011: Criação do campo {vrSalPat}, específico para informar o valor total consolidado do salário – paternidade.
• Tabelas do eSocial:
  • Tabela 03 (Natureza das Rubricas): Inclusão dos códigos [4052, 4053, 9928, 9929], referentes a naturezas de rubrica para salário – paternidade.
  • Tabela 18 (Motivos de Afastamento): Inclusão dos códigos [46, 47, 48, 49, 50, 51], destinados a diferentes motivos de licença – paternidade.

Quinta etapa: Janeiro/2027

Por fim, as alterações da última etapa estão previstas para serem implantadas em ambiente de produção: 18/01/2027. Os Esquemas XSD já foram publicados no: Portal eSocial >  Documentação Técnica >  “Esquemas XSD eSocial – Leiautes v. S-1.3 (até NT 07/2026) – produção em 18/01/2027”

• S-8200: Criação do grupo {observacoes} para registrar informações sobre condições especiais de trabalho.

Cronograma geral de implantação Nota Técnica S-1.3 07/2026

As alterações contidas na Nota Técnica S-1.3 07/2026 contemplam ajustes já aplicados e novos prazos de implantação, distribuídos conforme o cronograma abaixo:

Impactos práticos para empresas e desenvolvedores: 

• Software houses: Acompanhamento do cronograma de esquemas XSD para adequação dos sistemas ERP e de folha de pagamento antes de cada prazo em ambiente restrito.
• Validação de cadastro: Necessidade de saneamento cadastral prévio nos CPFs de dependentes para evitar rejeição de eventos periódicos e não periódicos a partir de novembro/2026.
• Processos trabalhistas: Atenção aos novos campos obrigatórios e de detalhamento de cargos/locais no evento S-2500.

Quais documentos foram impactados pela Nota Técnica S-1.3 07/2026?

Junto a Nota Técnica S-1.3 07/2026 foram publicados os seguintes documentos técnicos que detalham as alterações:

• Leiautes do eSocial v. S-1.3 (cons. até NT 07.2026)
• Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo I – Tabelas (cons. até NT 07.2026)
• Leiautes do eSocial v. S-1.3 – Anexo II – Regras (cons. até NT 07.2026)
• Esquemas XSD v. S-1.3 (NT 07.2026)

Esses documentos são essenciais para a compreensão detalhada das modificações, especialmente para os profissionais que lidam com o sistema eSocial e que precisam garantir a conformidade nos registros.

Para quem utiliza os produtos TecnoSpeed?

Informamos aos nossos clientes que estamos acompanhando de perto as mudanças trazidas pela Nota Técnica S-1.3 07/2026. Nossa equipe está trabalhando ativamente para aplicar as devidas atualizações em nossos produtos e documentações, garantindo a conformidade dentro dos prazos estabelecidos. 

Esquemas XSD da  Nota Técnica S-1.3 07/2026

A Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026 exige atenção dos sistemas, pois nem todas as fases alteram a estrutura de arquivos XML. Apenas as etapas com modificações em leiautes possuem novos pacotes de esquemas XSD disponibilizados para homologação e produção.

• Etapa já implantada (04/09/2026): Não há novos pacotes XSD. As mudanças envolveram apenas regras de validação internas e tabelas do sistema.
• 1ª Etapa (25/09 na restrita e 29/09/2026 na produção): Não há novos pacotes XSD. As alterações nos eventos S-2410 e S-2416 focaram em ajustes de validação de campo e condições de preenchimento.
• 2ª Etapa (13/10 na restrita e 26/10/2026 na produção): Possui novos pacotes XSD. Há alteração de estrutura devido. Os arquivos estão associados ao pacote “Esquemas XSD eSocial Leiautes v. S-1.3 (até NT 07/2026) produção em 26/10/2026”.
• 3ª Etapa (09/11 na restrita e 23/11/2026 na produção): Possui novos pacotes XSD. Inclusão do pacote “Esquemas XSD eSocial Leiautes v. S-1.3 (até NT 07/2026) produção em 23/11/2026”, para contemplar novos valores válidos e validações estruturais nos eventos de folha e cadastrais.
• 4ª Etapa (07/12 na restrita e 14/12/2026 na produção): Possui novos pacotes XSD. Atualização de estrutura via “Esquemas XSD eSocial Leiautes v. S-1.3 (até NT 07/2026) produção em 14/12/2026” ,devido à criação dos campos {indSiafi} (S-1000) e {vrSalPat} (S-5011).
• 5ª Etapa (18/01/2027 apenas na produção): Possui novo pacote XSD. Liberação do pacote “Esquemas XSD eSocial Leiautes v. S-1.3 (até NT 07/2026) produção em 18/01/2027”, acompanhando a criação do grupo {observacoes} no evento S-8200.

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