Você já ouviu falar em GTIN? Sabe para que esse código serve e quais regras de validação se aplicam a ele? Entenda tudo isso e oriente seus clientes!
No varejo e em todo o meio comercial existem uma série de padrões de identificação e automações logísticas que servem para garantir a segurança, agilidade e eficiência dos processos. Dentre elas, há o GTIN, você conhece?
Ele é um dos modelos de código mais utilizados, mas pouco reconhecidos pelo seu nome mais recente e correto. Vamos, então, desvendar o seu conceito, aplicação e uso? É só continuar a leitura que a gente te explica tudo sobre!
O que é GTIN?
GTIN é a sigla para Global Trade Item Number, Número Global de Item Comercial em português. Ele é um código identificador de itens comerciais, que identifica desde as matérias-primas até produtos acabados.
Ou seja, ele é atribuído para qualquer item (produto ou serviço) que pode ser precificado e foi desenvolvido especificamente para leitura no ponto de venda do varejo físico, com o intuito de agilizar a captura da informação e reduzir erros e falhas.
Na prática, o GTIN envolve uma família de codificações cujo os formatos podem variar de 8 a 14 dígitos. Também é um recurso informatizado e automatizado, que permite uma identificação rápida e segura dos itens adquiridos e/ou comercializados.
Além disso, esse código facilita o controle de estoque, o manuseio dos produtos e o monitoramento e rastreabilidade de toda a logística operacional de entrada, produção, saída, transporte e envio de itens. Não à toa, ele é utilizado por grandes empresas, como Google Shopping, Amazon e Ebay.
No entanto, ele não é código gratuito. Foi desenvolvido e gerenciado pela GS1 e para poder ser adotado por qualquer organização é preciso cumprir uma série de etapas exigidas, incluindo o pagamento de taxas de inscrição, uso e anuidade.
Diferença do GTIN e código de barras
Entenda a diferença do GTIN e código de barras. | Imagem: Freepik.
Código de barras é uma denominação ampla de códigos de identificação de itens, sejam eles produtos, documentos, serviços, etc. Já o GTIN é um tipo específico de código de barras, gerenciado pela GS1 e padronizado globalmente.
Um mesmo produto pode ter, por exemplo, um código de barras definido a partir de uma organização interna e outro no padrão GTIN.
Mudanças – NT 2021.003, v1.10
O GTIN já era um item de preenchimento obrigatório nas Notas Fiscais eletrônicas e Notas Fiscais de Consumidor eletrônicas desde a NT 2017.001.
Entretanto, em setembro de 2021, com a publicação da NT 2021.003, v1.10, foi apresentado o cronograma de implementação das regras de validação que estavam, até então, definidas como implementação futura e, dentre outras coisas, ficou estabelecido que:
- Os sistemas autorizadores da NF-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG).
- Postergação da validação da existência do GTIN no CCG, confrontando o NCM para 12/06/2023.
- A partir de 12/09/2022 passou a ser aplicada as regras de validação do GTIN informado nas operações de venda da indústria, nas emissões de NF-e, modelo 55, apenas para os grupos de medicamentos, brinquedos e cigarros.
- Demais grupos de mercadorias e operações serão definidos posteriormente suas validações.
Para mais detalhes, confira nosso post completo sobre a Nota Técnica 2021.003, v1.10.
E mais recentemente, em de maio de 2022, foi divulgado pela GS1 e oficializada no Portal da NF-e através da Nota Técnica 2022.001 o serviço de consulta de dados reduzidos de GTIN, disponível no Portal DF-e SVRS, e a consulta aos dados reduzidos do GTIN via Web Service.
Tal implementação aplica regras de validações quanto a certificado de transmissão e regra de negócios já existentes, aplicando também regras de uso indevido em caso de consumo excessivo do web service.
Como cadastrar?
Confira as etapas para cadastrar o código GTIN. | Imagem: Freepik
Para cadastrar o código GTIN no seu sistema, é preciso primeiro se cadastrar junto à GS1 Brasil, enviar a documentação exigida e realizar o pagamento das taxas. Confira aqui as Tabelas de Documentação e Valores – Referência Janeiro de 2022.
Depois dessas etapas, a GS1 disponibiliza a plataforma do CNP (Cadastro Nacional de Produtos) para a organização cadastrada fazer a criação e cadastro dos códigos referentes às suas mercadorias. Lembrando que uma vez criado o código de identificação do produto, ele não poderá mais ser alterado ou repetido.
Além disso, nos termos dos Ajustes SINIEF 07/05 e 09/16, os donos de marca de produtos que possuírem GTIN têm obrigação de informar e manter atualizadas as informações destes códigos junto ao CNP, sob o risco de rejeição caso um GTIN citado em nota fiscal não exista ou não esteja em conformidade com as regras do CCG.
Confira como resolver algumas das rejeições do GTIN
Por falar em rejeição, vamos conhecer as principais rejeições ligadas ao GTIN nas notas fiscais e como resolvê-las?
Rejeição 885: GTIN informado, mas não informado o da unidade tributável
Esta é uma regra de validação obrigatória, portanto, sempre que for informado um GTIN específico no campo cEAN, o da unidade tributável também deve ser preenchido no campo cEANTrib.
Se o preenchimento no seu sistema é automático, reporte o erro à sua equipe de desenvolvimento. Se for manual, verifique se o preenchimento foi feito, corrija-o e refaça o envio.
Rejeição 890: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN [nItem:999]
A rejeição 890 ocorre quando há algum problema relacionado ao CCG. Para resolver, deve-se validar se:
- GTIN (tag:cEAN) foi informado com prefixo do Brasil (iniciado com 789 ou 790);
- NCM do produto consta no Anexo I da Nota Técnica 2021.003 v1_10;
- CFOP utilizado é o de Venda de Produção do Estabelecimento (Anexo ll);
- Acesso ao CCG – Cadastro Centralizado de GTIN (Chave: cEAN, sitGTIN<>9- Exclusão).
Depois de verificar, encontrar o erro e corrigi-lo e atualizar o GTIN no CCG, basta refazer o envio da nota.
Rejeição 891: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]
No caso da 891, deve-se verificar se o GTIN informado para o produto está devidamente cadastrado e vinculado a um NCM ativo.
A regra de validação exige que a NCM informada na NF-e seja a mesma da cadastrada no CCG, e a mesma esteja válida (existente na Tabela de NCM) e ao fazer essa verificação, basta corrigir e prosseguir com o envio. Essa regra passará a ser aplicada em 12/06/2023.
Rejeição 894: GTIN da unidade tributável inexistente no CCG [nItem:999]
Por fim, temos a rejeição 894, que diz respeito à validade do GTIN da unidade tributável. Aqui, para resolver o erro, verifique se:
- GTIN (tag: cEANTrib) foi informado com prefixo do Brasil (iniciado com 789 ou 790);
- o NCM do produto consta no Anexo I da Nota Técnica 2021.003 v1_10;
- CFOP utilizado é o de Venda de Produção do Estabelecimento (Anexo ll);
- Acesso ao CCG – Cadastro Centralizado de GTIN (Chave: cEANTrib, sitGTIN<>9- Exclusão).
Mantenha seu software sempre atualizado com as soluções PlugDFe
Com as constantes atualizações fiscais, é trabalhoso manter seu software atualizado, como essa que citamos aqui com relação à obrigatoriedade do código GTIN.
Com a parceria da TecnoSpeed e as soluções do PlugDFe, no entanto, você pode focar seu tempo e esforço nos requisitos mais importantes do seu projeto e a gente cuida de todas as demandas fiscais do seu sistema. Já imaginou? Então não perca mais tempo:
E para se manter por dentro das novidades do mundo tributário, explore e acompanhe nossos conteúdos sobre Documentos Fiscais.
