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[Atualizado com a versão 1.10] A Nota Técnica 2021.003 vem substituindo a NT 2017.001 com datas para implantação das regras de validação do GTIN. Entenda as novas mudanças aqui!


Foi publicado em 13 de setembro de 2021 a Nota Técnica nº 2021.003 na versão 1.0 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A presente nota técnica substitui a NT 2017.001, em virtude de as disposições já terem sido recepcionadas na Versão 7.0 do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, e seus anexos, publicado pelo Ato COTEPE/ICMS 69, de 26 de novembro de 2020.

O Ajuste SINIEF 07/05 e o Ajuste SINIEF 19/16 obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. Os Ajustes SINIEF citados também estipulam que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em caso de não conformidade com as informações contidas no CCG.

MDF-e TecnoSpeed

Quais são as mudanças apresentadas pela nova versão da Nota Técnica?

Devido a complexidade e buscando reduzir os impactos de implantação das regras de validação previstas em relação ao GTIN, em 07 de julho de 2022, foi publicada a versão 1.10 da nota técnica 2021.003.

A nova versão apresenta uma segmentação para a implantação das regras de validação, nova data para a etapa 1 no ambiente de homologação, alteração e exclusão de algumas regras. Vamos às alterações, boa leitura!

Existência do GTIN no CCG 

A nova versão da nota técnica, limita a verificação da existência do GTIN no CCG e o cruzamento de informações contra esse cadastro de GTIN somente para a NF-e (modelo 55); 

A fase inicial será somente para as operações de venda da Indústria (CFOP de venda produção do estabelecimento – Anexo II da NT) e para alguns grupos de mercadorias específicos – mercadorias relacionadas com a indústria de Tabaco, Medicamentos e Brinquedos:

Os demais grupos de mercadorias a serem validados serão definidos posteriormente, e divulgados através de novas versões dessa nota técnica e com prazos futuros. 

Validação do NCM informado na NF-e em relação a informação do CCG 

De todas as regras de validação para a Etapa 2, a única que será implementada é a 891_9I03-20 – Rejeição: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]. Porém de forma limitada a NF-e, com operação de venda da indústria e para os segmentos de Tabaco, Medicamentos e Brinquedos

Validação do CEST informado na NF-e em relação a informação do CCG  

A regra de validação 892_9I03-30 – Rejeição: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] teve sua implementação adiada e sem data prevista para ocorrer. 

Correção da documentação 

Foi corrigido para a regra de validação 887_U01-30 – Rejeição: Item de Serviço e informado GTIN diferente de SEM GTIN [nItem:999]. Se o item da NF-e for referente a um serviço tributado pelo ISSQN, não pode ser informado GTIN.

Regras de Validação Eliminadas

893_9I03-40 – Rejeição: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN  Contido esperado: 99999999999999]. Motivo: existe o GTIN do Kit e este GTIN pode representar um conjunto de GTIN contidos diferentes.

895_9I12-20 – Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]. Motivo: esta verificação já é feita para o campo cEAN. 

896_9I12-30 – Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]. Motivo: esta verificação já é feita para o campo cEAN.

Veja abaixo como ficou o cronograma de ativação das regras de validação: 

 

Observação: 

Células com fundo verde: regras estão implementadas e seguirão implementadas, sem nenhuma alteração;
Células com fundo vermelho: regras serão implementadas na etapa 2, prevista para ocorrer em homologação em 06/03/2023 e produção em 12/06/2023;
Células com fundo bege: terão implementação em data futura, a ser definida; Células com fundo amarelo: regras serão implementadas na etapa 1 em homologação em 25/07/2022 e produção em 12/09/2022

Fonte: Nota Técnica 2021.003 v.1.10 – Publicada em 07/07/2022 


Histórico da Nota Técnica e suas versões:

Nota Técnica 2021.003 versão 1.0

As regras de validação que estavam documentadas como implementação futura na nota técnica 2017.001 serão ativadas em etapas. A etapa inicial já ocorreu, com algumas regras que foram ativadas em função do disposto na versão 1.10 da  nota técnica 2017.001.

Etapa 1: Implantação Teste 25/07/2022 | Implantação Produção: 12/09/2022

Teremos uma nova regra de validação: Se informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01), deve ser informado GTIN (tag: cEAN) e GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) igual a “SEM GTIN”, que será tratada através da rejeição: 897: Item de Serviço e informado GTIN diferente de SEM GTIN – Campo-Seq: U01-30.

E as regras de validação que ficaram a ser implantadas em versão futura:

  • Rejeição 883: GTIN (cEAN) sem informação [nItem: 999] – Campo-Seq: I03-30
  • Rejeição 888: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999] – Campo-Seq: I12-60
  • Rejeição 890: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999] – Campo-Seq: 9I03-10
  • Rejeição 894: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999] – Campo-Seq: 9I12-10

Etapa 2: Implantação Teste 06/03/2023 | Implantação Produção: 12/06/2023

Teremos as seguintes regras de validação que ficaram a ser implantadas em versão futura:

  • Rejeição 891: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999] – Campo-Seq: 9I03

Rejeição 892: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] – Campo-Seq: 9I03-30

Observação: Implementação futura.

  • Rejeição 893: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado: 99999999999999] – Campo-Seq: 9I03-40 (excluída na versão 1.10)
  • Rejeição 895: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999] – Campo-Seq: 9I12-20 (excluída na versão 1.10)  
  • Rejeição 896: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] – Campo-Seq: 9I12-30 (excluída na versão 1.10)

Exclusão de Regras de Validação

Eliminada a regra de validação 7I03-10 – Se não informado GTIN (cEAN=Nulo) por duplicidade de objeto com a regra I03-30 da NT 2021.003.

Fonte: Nota Técnica 2021.003 – v.1.00 – Publicada em 13/09/2021 (Substitui a NT 2017.001)

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NF-e e NFC-e: Nota Técnica 2021.003 - Validação GTIN
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