[Atualizado com a versão 1.10] A Nota Técnica 2021.003 vem substituindo a NT 2017.001 com datas para implantação das regras de validação do GTIN. Entenda as novas mudanças aqui!
Foi publicado em 13 de setembro de 2021 a Nota Técnica nº 2021.003 na versão 1.0 no Portal da Nota Fiscal Eletrônica. A presente nota técnica substitui a NT 2017.001, em virtude de as disposições já terem sido recepcionadas na Versão 7.0 do Manual de Orientação do Contribuinte – MOC, e seus anexos, publicado pelo Ato COTEPE/ICMS 69, de 26 de novembro de 2020.
O Ajuste SINIEF 07/05 e o Ajuste SINIEF 19/16 obrigam o preenchimento dos campos cEAN e cEANTrib na Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) e na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e) quando o produto comercializado possuir código de barras com GTIN. Os Ajustes SINIEF citados também estipulam que os sistemas autorizadores da NF-e e NFC-e deverão validar as informações descritas nos campos cEAN e cEANTrib junto ao Cadastro Centralizado de GTIN (CCG), devendo as notas serem rejeitadas em caso de não conformidade com as informações contidas no CCG.
Quais são as mudanças apresentadas pela nova versão da Nota Técnica?
Devido a complexidade e buscando reduzir os impactos de implantação das regras de validação previstas em relação ao GTIN, em 07 de julho de 2022, foi publicada a versão 1.10 da nota técnica 2021.003.
A nova versão apresenta uma segmentação para a implantação das regras de validação, nova data para a etapa 1 no ambiente de homologação, alteração e exclusão de algumas regras. Vamos às alterações, boa leitura!
Existência do GTIN no CCG
A nova versão da nota técnica, limita a verificação da existência do GTIN no CCG e o cruzamento de informações contra esse cadastro de GTIN somente para a NF-e (modelo 55);
A fase inicial será somente para as operações de venda da Indústria (CFOP de venda produção do estabelecimento – Anexo II da NT) e para alguns grupos de mercadorias específicos – mercadorias relacionadas com a indústria de Tabaco, Medicamentos e Brinquedos:
Os demais grupos de mercadorias a serem validados serão definidos posteriormente, e divulgados através de novas versões dessa nota técnica e com prazos futuros.
Validação do NCM informado na NF-e em relação a informação do CCG
De todas as regras de validação para a Etapa 2, a única que será implementada é a 891_9I03-20 – Rejeição: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]. Porém de forma limitada a NF-e, com operação de venda da indústria e para os segmentos de Tabaco, Medicamentos e Brinquedos
Validação do CEST informado na NF-e em relação a informação do CCG
A regra de validação 892_9I03-30 – Rejeição: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] teve sua implementação adiada e sem data prevista para ocorrer.
Correção da documentação
Foi corrigido para a regra de validação 887_U01-30 – Rejeição: Item de Serviço e informado GTIN diferente de SEM GTIN [nItem:999]. Se o item da NF-e for referente a um serviço tributado pelo ISSQN, não pode ser informado GTIN.
Regras de Validação Eliminadas
893_9I03-40 – Rejeição: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado: 99999999999999]. Motivo: existe o GTIN do Kit e este GTIN pode representar um conjunto de GTIN contidos diferentes.
895_9I12-20 – Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999]. Motivo: esta verificação já é feita para o campo cEAN.
896_9I12-30 – Rejeição: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999]. Motivo: esta verificação já é feita para o campo cEAN.
Veja abaixo como ficou o cronograma de ativação das regras de validação:
Observação:
Células com fundo verde: regras estão implementadas e seguirão implementadas, sem nenhuma alteração;
Células com fundo vermelho: regras serão implementadas na etapa 2, prevista para ocorrer em homologação em 06/03/2023 e produção em 12/06/2023;
Células com fundo bege: terão implementação em data futura, a ser definida; Células com fundo amarelo: regras serão implementadas na etapa 1 em homologação em 25/07/2022 e produção em 12/09/2022.
Fonte: Nota Técnica 2021.003 v.1.10 – Publicada em 07/07/2022
Histórico da Nota Técnica e suas versões:
Nota Técnica 2021.003 versão 1.0
As regras de validação que estavam documentadas como implementação futura na nota técnica 2017.001 serão ativadas em etapas. A etapa inicial já ocorreu, com algumas regras que foram ativadas em função do disposto na versão 1.10 da nota técnica 2017.001.
Etapa 1: Implantação Teste 25/07/2022 | Implantação Produção: 12/09/2022
Teremos uma nova regra de validação: Se informado grupo de tributação do ISSQN (id:U01), deve ser informado GTIN (tag: cEAN) e GTIN da unidade tributável (tag: cEANTrib) igual a “SEM GTIN”, que será tratada através da rejeição: 897: Item de Serviço e informado GTIN diferente de SEM GTIN – Campo-Seq: U01-30.
E as regras de validação que ficaram a ser implantadas em versão futura:
- Rejeição 883: GTIN (cEAN) sem informação [nItem: 999] – Campo-Seq: I03-30
- Rejeição 888: GTIN da unidade tributável (cEANTrib) sem informação [nItem:999] – Campo-Seq: I12-60
- Rejeição 890: GTIN inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999] – Campo-Seq: 9I03-10
- Rejeição 894: GTIN da unidade tributável inexistente no Cadastro Centralizado de GTIN (CCG) [nItem:999] – Campo-Seq: 9I12-10
Etapa 2: Implantação Teste 06/03/2023 | Implantação Produção: 12/06/2023
Teremos as seguintes regras de validação que ficaram a ser implantadas em versão futura:
- Rejeição 891: GTIN incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999] – Campo-Seq: 9I03
Rejeição 892: GTIN incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] – Campo-Seq: 9I03-30
Observação: Implementação futura.
Rejeição 893: GTIN da unidade tributável diverge do GTIN Contido cadastrado no CCG [nItem:999; GTIN Contido esperado: 99999999999999] – Campo-Seq: 9I03-40(excluída na versão 1.10)Rejeição 895: GTIN da unidade tributável incompatível com a NCM [nItem:999; NCM esperada: 99999999] – Campo-Seq: 9I12-20(excluída na versão 1.10)Rejeição 896: GTIN da unidade tributável incompatível com CEST [nItem:999; CEST esperado: 9999999] – Campo-Seq: 9I12-30(excluída na versão 1.10)
Exclusão de Regras de Validação
Eliminada a regra de validação 7I03-10 – Se não informado GTIN (cEAN=Nulo) por duplicidade de objeto com a regra I03-30 da NT 2021.003.
Fonte: Nota Técnica 2021.003 – v.1.00 – Publicada em 13/09/2021 (Substitui a NT 2017.001)
Facilite a implementação da NF-e e NFC-e no seu software
Com as constantes atualizações fiscais, é trabalhoso manter seu software atualizado. Nós podemos ajudá-lo a gastar muito menos tempo com documentos fiscais eletrônicos, com nossas DLLs, APIs, Consultoria Técnica e Tributária!
Com a parceria da TecnoSpeed, você pode focar seu tempo e esforço nos requisitos mais importantes do seu projeto.
Assista ao nosso Parecer Técnico sobre a Nota Técnica 2021.003 v 1.00 ao vivo!
Atualizar seu software com as novidades dos documentos fiscais eletrônicos, dentro do prazo exigido, é sempre um desafio enorme. Felizmente, você não está sozinho nessa!
No programa Café Expresso da TecnoSpeed, nossos especialistas em documentos fiscais explicam as alterações das Notas Técnicas de forma prática, para você assistir e aplicar sem dor de cabeça.
Clique abaixo para se cadastrar e assistir o Parecer Técnico desta NT e de todas que vierem no futuro!
1 Comentário