Entenda qual o momento certo para atualizar o enquadramento fiscal de seus clientes e a importância do certificado digital em cada tipo de regime tributário.
O regime tributário adotado pela empresa define as regras fiscais que deve obedecer, como prazos, alíquotas e uma série de obrigações e consequências legais para o negócio. Esse enquadramento não é definitivo: ele pode mudar de acordo com as atualizações no tipo de empresa ou no valor de arrecadação de cada empreendimento.
O começo do ano é um excelente momento para aproveitar essas mudanças de regime e captar novos clientes. Não só as transições devem ser acompanhadas, como também é uma ótima oportunidade para ofertar um serviço contábil mais completo para seu cliente, garantindo sua retenção e aumentando a rentabilidade de seu escritório.
Continue conosco e entenda qual o momento certo para atualizar o enquadramento fiscal de seus clientes e a importância do certificado digital em cada tipo de regime tributário.
O que é regime tributário?
O regime tributário é o enquadramento de um negócio de acordo com planejamento e as definições legais de cada organização, o qual pode ser alterado ao término de cada exercício fiscal, ou seja, a cada ano.
Esse enquadramento se dá tanto pelo tipo de atividade exercida quanto pela arrecadação da empresa, sendo a definição do regime fiscal o que definirá a aplicação e o valor de determinados tributos obrigatórios.
Basicamente, toda a organização tributária da empresa será definida pelo seu enquadramento tributário, que indicará os tributos, alíquotas, prazos e normativos aplicáveis à organização em questão. Por isso, trata-se de um conceito fundamental para todo negócio.
É preciso que o gestor escolha adequadamente o regime para que a empresa não seja sobrecarregada com encargos fiscais além dos que são devidos, também para que a empresa não fique em desconformidade com a lei e sujeita a multas e sanções. Assim, o papel do contador nesse planejamento é de fundamental importância.
Tipos de regime tributário
Para fazer uma escolha adequada, relembre quais são os regimes tributários nos quais a sua empresa pode ser enquadrada.
Simples Nacional
Voltado para microempresas e empresas de pequeno porte, o Simples Nacional é um regime tributário de arrecadação simplificada. Isso porque muitos micro e pequenos empreendedores não têm uma pessoa ou empresa específica para cuidar da tributação da empresa, sendo importante mantê-la o mais fácil possível de entender, acessar e pagar.
Para enquadrar-se no Simples Nacional, o faturamento da empresa deve ser igual ou menor do que R$360 mil para a microempresa, entre R$360 mil e R$4,8 milhões para Empresas de Pequeno Porte (EPP).
Também é indispensável observar se, além do faturamento, o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) pode ser enquadrado no regime do Simples Nacional.
Quem opta pelo Simples Nacional tem uma série de tributações que são concentradas em um único boleto para simplificar as ações e ter mais facilidade para o recolhimento dos tributos.
Lucro Real
Voltado para empresas de grande porte e multinacionais, o Lucro Real é o enquadramento tributário cuja escolha é uma obrigação, não uma opção, diferentemente do Simples Nacional.
Ele é mais complexo e requer mais atenção de seus gestores, administradores e contadores. A tributação chega a cerca de 34% do lucro, sendo a empresa desobrigada desses tributos em caso de resultado negativo, devendo ser compensado nos próximos exercícios financeiros.
Lucro Presumido
Nesse regime, o lucro é presumido de acordo com a atividade desenvolvida pela organização. Contanto que não esteja obrigada pelo regime do Lucro Real, qualquer empresa pode aderir ao Lucro presumido.
Sua tributação pode variar entre 1,6% e 32% da receita da empresa, devendo haver bastante atenção ao escolher esse enquadramento.
Qual se encaixa mais no perfil da sua empresa?
Cada empresa tem um tamanho, perfil e uma disponibilidade de equipe para cuidar da parte administrativa e contábil. Por isso, ao instruir um cliente sobre o tipo de empresa que se encaixa em seu perfil, é importante ter todos esses pontos em mente.
A menos que a empresa esteja obrigada pelo regime de Lucro Real, não existe uma resposta pronta sobre qual é o mais adequado para a empresa: cada organização chegará a uma opção diferente de acordo com suas características. O contador é o profissional que deve ajudar as empresas nesse processo de definição, mas todas as vantagens e desvantagens de cada um devem ser esclarecidas.
Certificado Digital no regime tributário
Certificado Digital no regime tributário (Imagem: Envato)
Os regimes tributários também afetam a forma como as empresas fazem a autenticação de seus documentos fiscais. Empresas não optantes pelo Simples Nacional não precisam ter necessariamente um certificado digital, mas pode ser muito conveniente tê-lo, uma vez que as transações feitas por procuração costumam ser mais burocráticas.
Sendo assim, quando a empresa muda de enquadramento tributário para lucro real ou lucro presumido, ela passa a precisar de um certificado digital para seguir com suas declarações, obrigatoriedades fiscais e outros documentos que exigem de tal autenticação.
Por esse motivo, você, contador, deve estar de olho nas mudanças que possam ocorrer no tipo de regime tributário da empresa de seus clientes. As empresas que possam estar passando por essa mudança terão necessidades diferentes, logo, as suas ofertas como contador devem ser ajustadas de acordo com as necessidades.
Oferecer uma solução para a emissão de Certificados Digitais representa uma comodidade para o seu cliente, pois consiste em uma obrigação para muitas empresas e sabendo que você resolve esse problema, não dá chance para a concorrência.
Conclusão
O contador tem um papel muito importante na definição do regime tributário da empresa de seus clientes. É uma escolha que requer muita atenção e pensamento estratégico para que seja assertiva.
Além de aconselhar o empresário sobre o regime fiscal, o contador pode facilitar o cumprimento das obrigações legais ao oferecer o certificado digital. Para isso, a TecnoSpeed possui um programa de parceria que vai te auxiliar a se tornar uma autoridade certificadora de forma rápida e simples.
Viu, como são inúmeros benefícios para você e para o seu cliente?!
