A LGPD nas software houses está fazendo uma revolução geral no que diz respeito à coleta, tratamento e armazenamento dos dados. Nesse sentido entenda porque muitas APIs de consulta sairão do mercado.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais exige que as empresas revejam uma série de processos envolvendo a coleta, o armazenamento e o uso de dados. Mas, afinal, quais são exatamente os impactos da LGPD?
Com o intuito de responder a essa pergunta, mostramos alguns processos que a software house precisa rever para se adequar a esse novo desafio. Acompanhe!
Entendendo os impactos da LGPD nas software houses
Antes de qualquer coisa, é importante indicar quais são os pontos da nova lei que devem gerar impactos para as empresas, especialmente para as software houses. Veja abaixo!
Consentimento do titular
“O tratamento de dados pelas empresas, sejam elas software houses ou não, deve ser precedido do consentimento dos titulares dessas informações. Estes devem ser devidamente informados sobre a finalidade do uso de seus dados pessoais.”
Ademais, os clientes poderão solicitar a qualquer momento a exclusão de seus dados das bases de cadastro das empresas.
Proteção de dados
As empresas devem investir em soluções que reduzam os riscos de roubo ou de interceptação de dados de clientes por terceiros não autorizados.
Privacy by Design
Os projetos de desenvolvimento de softwares empresariais devem ter como critério mais importante a privacidade dos titulares dos dados. Em outras palavras, a privacidade das informações deve ser parte integrante do design do programa.
Norma LGPD: APIs e processos que precisam ser reformulados
Agora que você já sabe alguns dos principais pontos da LGPD, podemos explicar quais são os processos que devem ser revistos para que as empresas possam se adequar à essa lei.
Isso exigirá o desenvolvimento de novas APIs de consulta e o investimento em soluções que contemplem a proteção e o uso de dados de acordo com a legislação.
Nos tópicos a seguir, mostraremos em detalhes os pontos da política de tratamento de dados que precisam ser reformulados pelas empresas.
Desenvolvimento de aplicações seguras
Com a LGPD, os desenvolvedores deverão incorporar as diretrizes de Privacy by Design à prática da criação de aplicações.
Dito isto, os profissionais deverão aplicar seus conhecimentos em elaborar soluções que contemplem as exigências de segurança e privacidade dos dados.
Para isso, será necessário fazer a revisão de códigos, de maneira a identificar possíveis vulnerabilidades e possibilitar mais transparência na manipulação das informações.
Investindo em soluções para evitar o vazamento de dados
As empresas deverão rever seus métodos de prevenção contra o vazamento de dados.
No contexto da LGPD, uma tecnologia que deve ganhar bastante espaço é a de Data Loss Prevention.
Ao adotar soluções desse tipo, as empresas evitam a transferência sem autorização de dados para dispositivos e nuvens.
Revendo o uso do mailing
Prospectar clientes e fazer campanhas sem a utilização de mailing é algo praticamente impensável para as empresas da atualidade.
Contudo, as empresas precisarão rever a utilização de listas de contatos de leads observando as exigências da LGPD.
De fato, a partir da promulgação dessa lei, tanto os clientes quanto os leads deverão consentir no que diz respeito ao uso de seus dados pessoais pelas empresas.
Sem esse consentimento, as empresas ficam proibidas de enviar comunicações, como newsletters e anúncios de ofertas.
Em outras palavras, é preciso investir em soluções que integrem a permissão ao uso de dados no momento da coleta.
Isso pode ser feito de diversas formas. Somente para exemplificar, a captura de dados em landing pages pode ser feita com o consentimento dos usuários mediante check box.
Revisão das aplicações de documentos fiscais eletrônicos
A Lei Geral de Proteção de Dados fez com que os sistemas da CONFAZ e da SEFAZ alterassem a maneira com que são feitas as consultas aos arquivos em XML.
De agora em diante, o acesso a esses documentos somente poderá ser feito por meio de assinaturas digitais das partes diretamente envolvidas nas transações.
Evidentemente, os sistemas empresariais devem se adequar a essas novas exigências, de modo a evitar problemas no acesso a notas fiscais e outros documentos.
Cuidados na segmentação de dados
A segmentação de dados está entre as práticas de tratamento de dados mais utilizadas pelas empresas. É a partir dela que as equipes de marketing podem dar um melhor direcionamento para suas campanhas e ações.
Contudo, com a promulgação da LGPD, as empresas devem se atentar para o uso de dados sensíveis (como números de CPF, CNPJ e RG) para fins comerciais.
É importante, ainda, evitar práticas de tratamento de dados que podem ser consideradas discriminatórias.
Adequação das bases de dados
Os sistemas empresariais que mantêm bases de dados de clientes devem ser adequados às exigências da LGPD no que diz respeito a possíveis solicitações dos titulares das informações armazenadas.
As empresas devem investir em tecnologias como API de consulta a números de CPF e CNPJ por exemplo que esteja dentro dos padrões exigidos pela nova legislação.
Nesse sentido, não é difícil prever que muitas APIs de consulta atuais sairão do mercado muito rapidamente por não trabalharem com bases legadas.
Ademais, os sistemas devem possibilitar a exclusão de informações pessoais sempre que esse procedimento for solicitado pelos titulares.
As empresas precisam, ainda, fazer o mapeamento de dados, de maneira a possibilitar o diagnóstico da política de tratamento de informações sensíveis e a obedecer ao artigo 37 da LGPD.
Adequando sua empresa à LGPD com a Basefy
Uma forma muito eficiente de adequar sistemas empresariais às normas da LGPD é investir na Basefy.
Com essa solução, é possível legalizar uma base de dados, permitindo às empresas fazer o armazenamento e o uso de informações de clientes e leads.
Ademais, a Basefy possui recursos que possibilitam a captura de dados com o consentimento dos titulares, independentemente dos meios utilizados pelas empresas para obter informações de seu público.
Além do que, essa API possibilita a higienização de dados de maneira fácil e rápida, facilitando tarefas que envolvem o tratamento de informações.
Em suma, a Basefy é uma solução que possibilita a coleta, o armazenamento e o uso de informações dentro de todos os parâmetros e exigências da LGPD.
O Basefy é uma solução de inteligência de dados, que permite enriquecimento de dados de maneira que, tudo o que vier a partir da API, está legalizado. Ou seja, a empresa não precisa se preocupar com o que ela extrair da API do Basefy. E se ela tiver uma base de dados que precisa ser legalizada, pode usar o Basefy para “limpar”.
Adeque já suas bases à LGPD!
Se você ainda não adequou sua política de tratamento de dados a essa lei, então não perca mais tempo! Saiba que empresas estão sujeitas a uma série de penalidades e multas com valores altíssimos.
Por isso, não deixe de ter em mente os impactos da LGPD que indicamos nesse artigo! Eles poderão servir como guia para que você possa planejar sua adequação à nova legislação.
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