A tabela cClassTrib já foi publicada! Quem acompanha a Reforma Tributária sabe da sua importância na emissão dos documentos fiscais eletrônicos a partir de 2026.
Foi publicado em dezembro de 2024, no Portal Nacional da NF-e, a versão 1.00 do Informe Técnico RT 2024.001, que tem como objetivo divulgar a Tabela de Código de Classificação Tributária do IBS e da CBS – cClassTrib.
A tabela cClassTrib é essencial para atender aos requisitos da Reforma Tributária do Consumo. Ela deverá ser utilizada nas emissões e autorizações dos documentos fiscais eletrônicos vigentes, e será através dela que os contribuintes informarão os dados relativos aos novos tributos – Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e Imposto Seletivo (IS).
Neste post, detalharemos as informações contidas no Informe Técnico RT 2024.001 cClassTrib.
Informe Técnico RT 2024.001 cClassTrib
Desenvolvedor, o Informe Técnico 2024.00 versão 1.00 está baseado no Projeto de Lei Complementar Federal 68, de 2024 (PLP68). Este projeto estabelece na Seção VIII – Disposições Transitórias – art. 61, a obrigatoriedade para os Estados, o Distrito Federal e os Municípios de adaptarem os sistemas autorizadores de Documentos Fiscais Eletrônicos (DFe), seguindo um layout padronizado, permitindo aos contribuintes informarem os dados relativos aos tributos IBS, CBS e IS.
Para atender a essa necessidade, a Nota Técnica 2024.002 IBS/CBS/IS introduz na NF-e e NFC-e além de outras alterações, o Grupo UB: Informações dos tributos IBS / CBS e Imposto Seletivo. Este grupo está posicionado a nível de item na NF-e e na NFS-e, e o contribuinte deverá informar os códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib dispostos na tabela.
O informe técnico detalha que cada par de códigos CST-IBS/CBS e cClassTrib corresponde a um dispositivo específico do Projeto de Lei Complementar nº 68/2024, a fim de otimizar a informação e entendimento do contribuinte sobre como será realizada a tributação do IBS e da CBS para cada item da nota.
Além disso, a tabela cClassTrib também contém indicadores que vinculam os códigos CSTIBS/CBS e cClassTrib com as regras de validação descritas na NT RT 2024.002 – IBS/CBS/IS, ou outras informações que são necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS, atendendo PLP 68/2024.
A tabela cClassTrib também contém informações para a Nota Fiscal de Serviços – NFSe, buscando facilitar a utilização pelos contribuintes que porventura o utilizem, visto que a NFSe utilizará os mesmos códigos.
Abaixo listamos o significado de cada coluna da tabela cClassTrib:
- CST-IBS/CBS: Código de Situação Tributária do IBS e da CBS;
- Descrição CST-IBS/CBS: significado do Código de Situação Tributária do IBS e da CBS;
- cClassTrib: Classificação Tributária do IBS e da CBS, sendo os três primeiros dígitos idênticos ao CST-IBS/CBS;
- Descrição cClassTrib: condição a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS;
- EC: regulamento da Emenda Constitucional 132/2023 onde a condição a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
- LC: regulamento do PLP68 onde a condição a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
- LC Redação: texto do regulamento do PLP68 onde a condição a que se refere a Classificação Tributária do IBS e da CBS está prevista;
- Crédito anterior: essa coluna está ligada apenas ao cClass, trata-se do regulamento do PLP68 onde está prevista uma condição especial relacionada com crédito relativo a uma operação anterior;
- Crédito para frente: essa coluna está ligada apenas ao cClass, trata-se do regulamento do PLP68 onde está prevista uma condição especial relacionada com crédito relativo a uma operação posterior;
- Tomador específico: indicador que detalha um tomador específico, com consequências para a apuração assistida, como por exemplo, modifica a data de ocorrência do fato gerador;
- Tributação NFS-e: para uso na Nota Fiscal de Serviços – NFSe, de acordo com instruções específicas daquele documento;
- Outro campo NFS-e: para uso na Nota Fiscal de Serviços – NFSe, de acordo com instruções específicas daquele documento;
- Obs: para uso na Nota Fiscal de Serviços – NFSe, de acordo com instruções específicas daquele documento;
- pRedAliq: percentual de redução de alíquota especificado no PLP68;
- Exige NBS ou NCM: regra de validação que exige que seja informada a codificação padronizada;
- Sem NBS, mas com códigos de serviço específicos: para uso na Nota Fiscal de Serviços – NFSe, de acordo com instruções específicas daquele documento;
- ICMS, CBS ou Outro: tributo a que se aplica este código;
- dIniVig e dFimVig: data inicial e final da vigência do cClassTrib. A primeira data de início de vigência de todos os códigos será publicada em versão futura da Nota Técnica 2024.002 IBS/CBS/IS – Adequações Reforma Tributária do Consumo.
Importante ressaltar que caso a versão final aprovada pelo Congresso Nacional altere algum dos dispositivos do PLP 68/2024, a tabela cClassTrib será alterada para adequar-se às mudanças. O IT ressalva que a tabela cClassTrib poderá sofrer alterações em virtude de aperfeiçoamentos, novidades introduzidas através de novos regulamentos, ou para atender necessidades relacionadas a apuração assistida do IBS e da CBS.
Fique sempre atento a publicação de novas versões tanto do Informe Técnico RT 2024.001 quanto de atualizações da tabela cClassTrib no Portal Nacional da NF-e, aba ~> “Documentos” opção ~> “Diversos”.
Prazos para implantação do Informe Técnico RT 2024.001
Conforme definido no Informe Técnico RT 2024.001 versão 1.0, os novos códigos são necessários para atender à Reforma Tributária do Consumo. Com isso, os prazos do IT são os mesmos das notas técnicas ligadas a RT:
- Ambiente de homologação: 01/09/2025
- Ambiente de produção: 31/10/2025
- Produção Efetiva: a partir de 01/01/2026
Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed
Informamos aos nossos clientes, que todas as mudanças apresentadas no Informe Técnico 2024.001 na versão 1.0 são referentes aos códigos de classificação tributária do IBS e da CBS, códigos esses que deverão ser informados em campos específicos no xml dos documentos fiscais eletrônicos. Portanto, não geram necessidade de desenvolvimento e alteração em nossos produtos.
Finalidade do IT – Informe Técnico:
De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:
- Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;
- Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
- Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
- Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.
Recomenda-se acompanhar a tabela atualizada para manter-se informado sobre essas variações.
O que é o cClassTrib – Código de Classificação Tributária
O Código de Classificação Tributária (cClassTrib) define a forma como cada item da sua nota fiscal será tributado. Juntamente com o Código de Situação Tributária (CST), ele assegura que a aplicação dos impostos esteja em conformidade com a legislação vigente.
A nova tabela com os códigos de Classificação Tributária do IBS e da CBS detalha os códigos específicos que devem ser incluídos na emissão de documentos fiscais eletrônicos, como NF-e, NFC-e, CT-e, NFCom, BPe, NF3-e e NFSe, seguindo as novas diretrizes da Reforma Tributária.
O objetivo dessa tabela é facilitar o preenchimento correto das informações fiscais, garantindo que a tributação do IBS e da CBS seja realizada de acordo com os novos padrões. Assim, os novos códigos ajudam a esclarecer como cada item deve ser tributado e fornecem as informações necessárias para a preparação das apurações assistidas do IBS e da CBS.
Além disso, a tabela inclui detalhes sobre créditos e redução de alíquotas, auxiliando nas apurações fiscais. É extremamente importante acompanhar suas atualizações.
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