Informe Técnico 2025.001 – Atualizações na Tabela de Itens do cClass da NFCom

Confira as atualizações do Informe Técnico 2025.001 e veja como as mudanças na Tabela de cClass da NFCom afetam a emissão da nota fiscal.

O Portal da Nota Fiscal Fatura de Serviço de Comunicação Eletrônica – SVRS divulgou o Informe Técnico 2025.001, que apresenta importantes atualizações na Tabela de Código de Itens da NFCom (cClass).

Este documento tem como objetivo comunicar as alterações na tabela de cClass da NFCom. A Tabela de cClass da NFCom trata-se de uma lista oficial, mantida pelo Fisco, que define um código numérico obrigatório de seis dígitos para classificar cada serviço ou produto na Nota Fiscal de Comunicação.

Essa tabela padroniza as informações fiscais, garantindo que cada item seja corretamente identificado e validado — o que é essencial para a aplicação correta dos tributos. Neste artigo, apresentamos as principais mudanças na tabela de cClass da NFCom e os detalhes do Informe Técnico 2025.001.

Informe Técnico 2025.001

A primeira versão do Informe Técnico 2025.001 foi publicada em 02 de Outubro de 2025, com o principal objetivo comunicar as atualizações na tabela de cClass da NFCom.

Essa tabela atualiza os códigos para aplicação na emissão da NFCom, a utilização e escolha do código cClass não é meramente descritiva, pois ela possui um impacto direto no cálculo final da NFCom. E os novos itens que passam a constar na tabela são: 

Para fazer o download do Informe Técnico, acesse o Portal da NFCom ~> DOCUMENTOS ~> INFORMES TÉCNICOS. Já a versão atualizada da Tabela está disponível na aba “Serviços“do Portal da NFCom. 

O cClass da NFCom é determinante para a correta apuração dos tributos incidentes sobre os serviços de comunicação. Cada código está atrelado a regras específicas que definem a base de cálculo e a incidência de impostos como o ICMS.

Além disso, a NFCom e a classificação via cClass aprimoram a fiscalização de contribuições setoriais, como o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (FUST) e o Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (FUNTTEL). Embora a cClass não calcule diretamente essas contribuições, ele identifica o serviço base sobre o qual elas devem ser apuradas, conferindo maior transparência e precisão ao processo. Os grupos principais são os seguintes:

O que é cClass da NFCom?

A emissão da Nota Fiscal de Comunicação – NFCom exige atenção especial à forma como os itens são classificados. Para garantir que cada serviço ou produto seja corretamente identificado e tributado, foi criado o Código de Classificação do Item (cClass).

Esse código é um identificador numérico obrigatório, com seis dígitos, que deve ser preenchido para cada item inserido na NFCom. Ele serve para padronizar a classificação fiscal, permitindo que o sistema reconheça com precisão o tipo de serviço ou produto faturado.

Mais do que uma exigência técnica, o cClass é essencial para evitar erros de validação e garantir o cálculo correto dos tributos aplicáveis.

Como é estruturado o código cClass da NFCom?

A estrutura do código foi desenvolvida para ser hierárquica e intuitiva:

• Três primeiros dígitos: representam o grupo principal do serviço ou produto (ex: Assinaturas, Habilitação, Serviços Pré-pagos);
• Três últimos dígitos: detalham a classificação específica do item dentro do grupo, oferecendo maior granularidade à informação.

Exemplo:

Essa codificação padronizada é crucial para o sistema tributário, pois permite a aplicação automática de regras de validação e tributação, garantindo a conformidade fiscal do documento.

Prazos para implantação do Informe Técnico 2025.001 – cClass da NFCom

As atualizações da Tabela de Código de Itens da NFCom (cClass), apresentadas no Informe Técnico 2025.001, versão 1.00, serão implementadas nos ambientes de homologação 06/10/2025 e produção em 13/10/2025. 

Cronograma de obrigatoriedade NFCom

A obrigatoriedade de emissão da NFCom será implementada de forma gradual, conforme o cronograma estabelecido pelo Ajuste SINIEF nº 7/2022:

• A partir de 1º de julho de 2024: Início da emissão da NFCom em ambiente de homologação (fase de testes), onde os contribuintes poderão se adaptar e validar o sistema.
• A partir de 1º de novembro de 2025: Início da obrigatoriedade de emissão da NFCom em ambiente de produção, substituindo completamente os modelos antigos de nota fiscal, como a modelo 21 e modelo22.

Para quem utiliza os produtos da TecnoSpeed

Informamos aos nossos clientes, que todas as mudanças apresentadas no Informe Técnico 2025.001 tem como finalidade classificar o tipo de serviço ou produto comunicado de forma padronizada, portanto não geram impacto no desenvolvimento e também não geram alteração em nossos produtos.

Finalidade do IT – Informe Técnico:

De forma geral, o Informe Técnico tem a finalidade de:

• Divulgar orientações e aperfeiçoamentos para os Serviços de Autorização de Uso dos DF-e, que são usados pelas Empresas;
• Divulgar e manter registro da atualização de tabelas de domínio usadas pelo Serviço de Autorização, não significando obrigatoriamente a necessidade de alteração no Sistema de Computação das Empresas;
• Divulgar e manter registro de orientações sobre a prestação de informações no leiaute do DF-e, informando sobre o preenchimento de campo e outros;
• Divulgar e manter registro de comunicados e outras necessidades de comunicação com as empresas.

Portanto, a partir de agora, as alterações da Tabela de Código de Itens da NFCom (cClass), em vez de Nota Técnica.

Recomenda-se acompanhar a tabela atualizada para se manter informado sobre essas variações.

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