O que esperar da Reforma Tributária em 2026?

Descubra o que esperar da Reforma Tributária 2026. Conheça os desafios, oportunidades e impactos para desenvolvedores e gestores de software, além das principais mudanças nos impostos IBS e CBS.

O ano de 2026 marcará o início de um novo ciclo no sistema tributário brasileiro com a implementação da Reforma Tributária. Esse processo trará mudanças significativas para as empresas, especialmente para desenvolvedores e gestores de software, que terão o desafio de adaptar seus sistemas às novas exigências fiscais. A transição será gradual, mas a demanda por ajustes e atualizações será contínua, exigindo agilidade e atenção aos detalhes.

Neste artigo te apresentaremos os principais destaques da reforma para 2026. Confira!

O que esperar da Reforma Tributária em 2026

O ano de 2026 será um marco para a implementação da Reforma Tributária, trazendo mudanças significativas para o sistema fiscal do Brasil. Entre os principais destaques, estão:

1. Início da implementação do IVA Dual: A transição para os impostos IBS (estadual/municipal) e CBS (federal), com alíquotas simbólicas, permitirá que as empresas realizem testes e ajustes operacionais.
2. Período de testes e simulações: Em 2026, as alíquotas serão reduzidas para testar os sistemas fiscais e garantir a correta emissão de documentos como NF-e e NFS-e. E  as empresas precisarão adaptar seus sistemas para gerar corretamente as Declarações de Regimes Específicos (DeRE) para atividades especificas e realizar os teste e acompanhamento da apuração assistida nos novos tributos da reforma tributária IBS/CBS.
3. Acompanhamento de regulamentações fiscais: Em 2026, será fundamental acompanhar as regulamentações em torno do IBS, CBS e o aguardado Imposto Seletivo, com atualizações frequentes ao longo do ano.
4. Utilização de Recursos Técnicos: A documentação técnica, como os validadores de XML e o Portal da Conformidade Fácil, será essencial para garantir que os sistemas estejam conformes às novas exigências fiscais.

Para reforçar e esclarecer foi publicado o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 1/2025, que dispõe sobre as obrigações acessórias para a apuração do IBS e da CBS no ano de 2026, e prazo para sua observância!

Até o 1º dia do quarto mês após a publicação da parte comum dos regulamentos do IBS e da CBS:

I – não haverá aplicação de penalidades pela falta de registro dos campos do IBS e da CBS nos documentos fiscais; e
II – será considerado atendido o requisito para a dispensa do recolhimento do IBS e da CBS, previsto no art. 348, § 1º, da LCP 214/2025.

A apuração do IBS e da CBS no ano de 2026 será realizada em caráter meramente informativo, sem efeitos tributários, desde que cumpridas as obrigações acessórias previstas na legislação. O sujeito passivo do IBS ou da CBS deverá emitir DF-e sempre que realizar operações com bens ou serviços, inclusive as de importação e exportação, e exportação.

O que muda com a Reforma Tributária em 2026?

A Reforma Tributária 2026 unificará tributos federais, estaduais e municipais em dois novos impostos: o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), que será administrado por estados e municípios, e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), de competência federal. Esta mudança visa simplificar o sistema tributário, eliminar a cobrança em cascata e proporcionar um ambiente mais eficiente e transparente para as empresas.

O foco no IVA Dual será crucial, e os desenvolvedores precisarão garantir que os sistemas de gestão (ERPs) estejam preparados para emitir documentos fiscais de acordo com as novas exigências, como NF-e, NFS-e e NFC-e, com os campos específicos para o IBS e CBS.

Fase de transição da Reforma Tributária 2026

Em 2026, começará o período de transição gradual para o novo sistema tributário. Durante este ano, as alíquotas serão simbólicas, permitindo um período de testes operacionais. As empresas poderão testar a implementação dos novos impostos, mas sem o impacto financeiro imediato. Isso dará tempo para que os desenvolvedores realizem testes de integração e simulações para garantir que os sistemas estejam funcionando corretamente antes da transição total.

Como se preparar?

A preparação para a Reforma Tributária 2026 exige uma atualização constante dos sistemas de software. As empresas precisarão garantir que seus sistemas estejam prontos para lidar com as novas obrigações fiscais, incluindo a apuração assistida, a Declaração de Regimes Específicos (DeRE) e a emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Recursos Técnicos Disponíveis
Felizmente, diversos recursos técnicos já estão disponíveis para auxiliar os desenvolvedores a se prepararem para as mudanças. Estes incluem:

• Documentação Técnica Oficial: Todos os documentos fiscais, como NF-e, NFS-e, NFC-e, DeRE (Declaração de Regimes Específicos), e os novos processos de apuração assistida, já têm documentação técnica disponível. Isso facilitará o ajuste dos sistemas para garantir que as informações fiscais sejam emitidas corretamente, conforme as novas regulamentações.
• Portal do Comitê Gestor: O Portal do Comitê Gestor do IBS disponibiliza uma cartilha detalhada sobre os novos procedimentos e as mudanças que as empresas devem adotar, além de guias operacionais.
• Portal da Conformidade Fácil: Este portal oferece tabelas de classificação tributária e validadores de XML, fundamentais para realizar os testes e simulações. Isso permitirá que os desenvolvedores verifiquem a conformidade dos documentos fiscais gerados pelos sistemas com as novas exigências legais.

Esses recursos serão fundamentais para o início dos testes, permitindo que as empresas ajustem seus sistemas e realizem simulações de forma segura e eficiente.

O Impacto das regulamentações de 2026 no IBS e CBS

O ano de 2026 será um ano de grandes regulamentações legais em torno do IBS e CBS. Desenvolvedores e gestores de software precisarão acompanhar de perto as normativas e atualizações fiscais constantemente, já que novas regulamentações e ajustes nas normas tributárias podem ser lançados ao longo do ano.

Imposto Seletivo: A introdução do Imposto Seletivo, um imposto adicional que deve ser regulamentado em 2026, também será um ponto de atenção importante. O impacto desse imposto sobre produtos específicos pode afetar diretamente a forma como os sistemas de gestão fiscal serão configurados. A documentação técnica sobre o Imposto Seletivo ainda está em fase de definição, e os desenvolvedores precisarão se manter atualizados sobre essas regulamentações.

Desafios e oportunidades para desenvolvedores de software

O ano de 2026 será um período de grandes desafios, mas também de oportunidades para os desenvolvedores de software. A exigência de atualizações constantes nos sistemas será crucial, já que as empresas precisarão ajustar seus processos fiscais conforme as regulamentações forem sendo definidas e publicadas.

Oportunidades:

• Inovações nos sistemas fiscais: Com a introdução do IVA Dual e das novas obrigações, os desenvolvedores poderão criar soluções inovadoras, como simulações de impacto tributário, para ajudar as empresas a entenderem os efeitos da nova tributação sobre seus fluxos de caixa e seus preços.
• Automatização de processos: O uso de tecnologia para automatizar o processo de apuração assistida e a emissão de documentos fiscais será uma oportunidade para melhorar a eficiência e reduzir erros humanos.

O impacto das atualizações constantes em 2026

O ano de 2026 será marcado por frequentes regulamentações e atualizações fiscais em torno do IBS e CBS. Desenvolvedores e gestores de software precisam estar prontos para realizar ajustes rápidos nos sistemas de acordo com as novas normas e regulamentações, garantindo que as empresas permaneçam em conformidade e possam aproveitar as oportunidades que surgirem com o novo modelo tributário.

Perguntas Frequentes sobre a Reforma Tributária 2026

1. O que muda com a Reforma Tributária?
   A Reforma Tributária 2026 vai unificar tributos federais, estaduais e municipais em dois novos impostos: CBS (federal) e IBS (estadual/municipal). Isso tornará o sistema tributário mais simples, transparente e eficiente.
2. Quando a Reforma Tributária começa a valer?
   A Reforma Tributária entra em vigor em 2026, com uma transição gradual até 2033. Mas é preciso ficar atento porque mesmo iniciando em 2026, será apenas em caráter de teste, não havendo débito e nem crédito tributário. 
3. A Reforma Tributária vai aumentar os impostos?
   Isso dependerá da atividade da empresa. Para alguns setores, como serviços, pode haver aumento de impostos, enquanto áreas como saúde, educação e alimentos básicos terão alíquotas reduzidas ou isenção.
4. Quem está no Simples Nacional será afetado?
   Sim, mas de forma indireta. O Simples Nacional continuará executando suas atividades normalmente, mas empresas poderão sentir reflexos nos preços de fornecedores e clientes fora do regime. Em relação aos documentos fiscais o destaque de  IBS e CBS apenas se dará em 2027, porém, é preciso fazer os ajustes necessários para recebimento de notas fiscais de fornecedores e devoluções com destaque dos novos tributos. 
5. Como se preparar para a Reforma Tributária?
   A Tecnospeed oferece soluções fiscais e curso especializado para ajudar as empresas a se adaptarem às novas obrigações fiscais. A empresa disponibiliza softwares integrados, documentação técnica e testes de conformidade, preparando as empresas para a transição com segurança.

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