Abrasf: Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das Capitais e sua influência no layout da NFS-e Padrão Nacional

Diante dos desafios da descentralização da Nota Fiscal de Serviços eletrônica, a Abrasf tem um papel fundamental nesse projeto. Entenda tudo neste artigo!

Já falamos aqui como a descentralização dos layouts e regras afetam os DEVs e também sobre a NFS-e Padrão Nacional — projeto que vem sendo desenvolvido pela Receita Federal do Brasil em parceria com a Abrasf, para atender todos os municípios do País.

Para as prefeituras que precisam criar seus próprios modelos de emissão, essa organização e seu layout padrão nacional podem ser uma excelente solução. E tendo em vista que você, desenvolvedor de módulo fiscal, pode vir a atender uma dessas prefeituras, é importante obter informações sobre mais essa possibilidade para seus softwares e clientes.

Pensando nisso, venha entender o que é a Abrasf, como ela funciona, a relação entre os desafios da descentralização da NFS-e e a NFS-e Padrão Nacional, e tudo mais que Devs e Software Houses precisam saber sobre ela – é só continuar a leitura até o final!

Abrasf

A Abrasf é a sigla para Associação Brasileira dos Secretários de Finanças das

Capitais. Quando ao que se trata essa associação, ela é uma organização nacional e sem fins lucrativos criada para aperfeiçoar a gestão financeira e tributária dos municípios, através de pesquisas, estudos e projetos voltados para o segmento.

A partir disso, as responsabilidades e objetivos da Abrasf incluem:

• Zelar pelo interesse comum dos associados, representando-os junto aos poderes públicos, entidades classistas ou outras instituições que possam colaborar;
• Incentivar a criação de grupos de trabalhos e comissões técnicas mistas para estudo, desenvolvimento e criação de projetos de interesse da área municipal;
• Promover o intercâmbio de informações e técnicas de gestão, mediante a difusão de ideias e experiências acumuladas;
• Manter atualizado um banco de informações estatísticas sobre aspectos conjunturais da economia, legislação aplicada e das contas nacionais e municipais, divulgando-as periodicamente para os associados;
• Exercer ação política junto às Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas, Câmara dos Deputados e Senado Federal, para defender a implementação de projetos de interesse da entidade;
• Firmar convênios, acordos de cooperação e contratos com pessoas jurídicas de direito público ou privado, organizações internacionais e governos estrangeiros para consecução dos seus objetivos.

Sua fundação aconteceu no dia 11 de novembro de 1983, durante a Assembleia Geral dos Associados, realizada na cidade de Fortaleza/CE, mas foi somente em 1994 que a associação foi oficialmente nomeada como Abrasf.

Hoje, sua sede fica em Brasília/DF – por ser o centro das decisões políticas e a capital do país – e a entidade conta com as 27 capitais brasileiras associadas, todas trabalhando e trocando visando o crescimento coletivo e a inovação. 

Como exemplo recente de atividade da associação, podemos citar o desenvolvimento de um modelo de layout padrão de emissão de NFS-e para ser utilizado por todas as cidades e prefeituras do país – do qual falaremos em maiores detalhes mais adiante, mas, como sabemos, é uma das maiores demandas do setor de serviços.

NFS-e e os desafios da descentralização de layouts

A Nota Fiscal de Serviços e o ISS (Imposto Sobre Serviços), que é a tributação que ela cobre, são regulamentados em âmbito municipal. Esse detalhe legal estabeleceu um cenário de descentralização de layouts que trouxe junto diversos desafios para os contribuintes, o mercado como um todo e os desenvolvedores:

• Uma infinidade de layouts para serem considerados, seguidos e integrados;
• Baixa abrangência nacional do formato eletrônico; 
• Desigualdade em termos de parametrização das prefeituras e cidades;
• Instabilidade e infraestrutura dos web services das prefeituras;
• Diferentes regras e requisitos para liberação da emissão via software integrado;
• Constante necessidade de atualização e homologação;
• Complexidade e expansão de mercado do seu sistema.

NFS-e Padrão Nacional

A Abrasf juntamente a Receita Federal, na tentativa de dissolver essas dificuldades e desafios, e otimizar o processo de emissão de NFS-e para todos os envolvidos, criou a NFS-e Padrão Nacional.

Recentemente, tivemos o lançamento da plataforma Portal da NFS-e, como também documentação técnica, leiautes, como as prefeituras devem fazer para conveniar-se ao Padrão Nacional, como implementar a NFS-e e muito mais informações. 

Esse projeto, assim como outros de padronização, visa beneficiar as autoridades fiscais e tributárias padronizando, melhorar a qualidade e segurança das informações, gerar economia e eficiência, além de aumentar a competitividade de mercado. 

Módulo de emissão fiscal: milhares de prefeituras, vários layouts

Depois de um tempo parado, o projeto de NFS-e Padrão Nacional está finalmente saindo do papel, mas enquanto essa padronização não se torna realidade, o seu software pode atuar como agente centralizador dos vários layouts e padrões vigentes da NFS-e. Como? Com a nossa ajuda, claro! 

Aqui na TecnoSpeed, nós temos acompanhado de perto os processos de desenvolvimento e tentativa de estabelecimento de um padrão nacional para o segmento de serviços – inclusive, fazemos parte das organizações parceiras do projeto – e entendemos 100% os desafios que você enfrenta nesse contexto, desenvolvedor.

É por isso que desenvolvemos um módulo de emissão fiscal de NFS-e supercompleto, homologado com mais de 1600 cidades brasileiras e que centraliza esse mundo de layouts e regras em um processo único, atualizado e simples. Não espere mais! Aproveite o lado bom da centralização agora mesmo:

E não acaba por aí: você ainda vai poder contar com o suporte técnico especializado do nosso time, automatizar o processo de emissão para seus clientes e agregar muito valor ao seu software!