Saiba tudo sobre o BP-e Transporte Aéreo (modelo 63), o novo bilhete de passagem eletrônico que moderniza o setor aéreo e garante maior eficiência fiscal.
O BP-e Transporte Aéreo (modelo 63) é uma inovação fiscal que traz a transformação digital para o setor aéreo no Brasil, substituindo os tradicionais bilhetes de passagem em papel por documentos eletrônicos. Com o objetivo de facilitar a gestão tributária e garantir a conformidade fiscal, o BP-e TA oferece maior segurança e eficiência tanto para passageiros quanto para prestadores de serviços.
Este artigo explora as funcionalidades, caracterÃsticas, regras de validação e o cronograma de implementação do BP-e TA, além de detalhar os eventos e a integração do sistema que visam garantir o correto funcionamento do novo modelo de bilhete eletrônico. Confira!
O que é o BP-e Transporte Aéreo?
O BP-e Transporte Aéreo (modelo 63) é um documento eletrônico fiscal introduzido como parte da reforma tributária que abrange o setor aéreo no Brasil. O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) atualmente  substitui os bilhetes de papel no transporte de passageiros, abrangendo modalidades como o rodoviário, ferroviário e, agora, o aéreo.
A principal função do BP-e TA é garantir a validade jurÃdica do bilhete de passagem emitido por via digital, com a assinatura digital do emitente e autorização de uso pelo ambiente nacional do BP-e. Isso é um avanço significativo, trazendo eficiência ao setor, tanto para os passageiros quanto para os prestadores de serviço, permitindo um controle mais eficaz e simplificado de documentos fiscais.
O BP-e TA é um documento de existência exclusivamente digital, sendo gerado e armazenado eletronicamente. Ele se tornou um componente importante na transformação digital do setor aéreo, alinhando-se às novas exigências fiscais e tributárias.
Leiaute do BP-e Transporte Aéreo
A estrutura do BP-e TA é bastante detalhada, e inclui a chave de acesso composta por diversos campos, como o código da UF do emitente, o CNPJ do emitente, o número do BP-e e a forma de emissão. A chave de acesso também pode ser utilizada para validar a integridade e a autoria do documento, através de um processo de assinatura digital.
O leiaute também segue normas rigorosas de comunicação entre os contribuintes e a SEFAZ, incluindo o uso de web services e mensagens no formato XML. A comunicação ocorre através do protocolo TLS, com autenticação mútua, garantindo que o processo de emissão do BP-e TA seja seguro e confiável.
Aspectos técnicos e regras de validação
A Nota Técnica 2025.002, estabelece regras claras para a validação do BP-e TA, abordando diversos aspectos técnicos, como a certificação digital, a compactação das mensagens XML e as validações de assinatura digital. A integridade e a segurança do processo são garantidas através de uma série de medidas rigorosas, incluindo a verificação do certificado de assinatura digital e a validação do arquivo XML.
Web Services e comunicação do BP-e Transporte Aéreo
Os serviços de web services para o BP-e TA são fornecidos de forma sÃncrona, permitindo a recepção de mensagens e a consulta de status de forma rápida e eficiente. O fluxo de comunicação envolve o envio de mensagens para os servidores da SEFAZ, que processam as informações e devolvem respostas, garantindo a autenticidade e conformidade de cada bilhete eletrônico emitido
EventosÂ
O Sistema de Registro de Eventos para o BP-e TA permite a comunicação e o registro de eventos especÃficos que possam ocorrer após a emissão do bilhete de passagem eletrônico. Esses eventos são fundamentais para garantir o correto tratamento fiscal e a conformidade com as exigências legais.
- Evento de Cancelamento: Este evento é destinado ao atendimento de solicitações de cancelamento do BP-e. Caso haja necessidade de cancelar a emissão do bilhete, este evento deve ser utilizado para registrar a solicitação e a razão do cancelamento, garantindo que o sistema fiscalize e valide adequadamente.
- Evento de Não Embarque: O evento de não embarque é utilizado para registrar a comunicação do não embarque do passageiro após a emissão do BP-e. Esse evento é importante para ajustar o status do bilhete e possibilitar a regularização de tributos ou situações fiscais relacionadas.
- Evento de Fornecimento Não Realizado com Pagamento Antecipado: Este evento permite ao fornecedor registrar que, mesmo com o pagamento antecipado, o fornecimento não foi realizado. Ele é utilizado para assegurar que a transação seja ajustada corretamente no sistema fiscal, evitando problemas relacionados à tributação de valores pagos mas não entregues.
- Evento de Ajuste do BP-e TA – (PENDENTE DE ESPECIFICAÇÃO) : Este evento é destinado a alterações de valores referentes a créditos ou débitos adicionais no BP-e TA. Ele permite ajustes nos valores informados após a emissão do bilhete, garantindo que qualquer diferença ou atualização tributária seja devidamente registrada e validada.
Cada evento possui regras de validação próprias para garantir a conformidade e integridade das informações registradas. O sistema realiza a validação automática das informações e, em caso de inconsistências, retorna um cStat especÃfico com os detalhes do erro. E após a validação, o status de retorno será gerado, indicando se o evento foi homologado ou não. Por exemplo, no caso de homologação do evento de fornecimento não realizado, o cStat de retorno deverá ser 135 (evento homologado com sucesso).
DABP-e – Documento Auxiliar do BP-e TA
O DABP-e (Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico), já utilizado no (Bilhete de Passagem Eletrônico), será igualmente empregado no BP-e TA para o transporte aéreo.Â
O DABP-e é um documento fiscal auxiliar que representa uma versão simplificada em papel da transação de venda do bilhete de passagem. Seu objetivo é facilitar a consulta ao documento fiscal eletrônico no ambiente da SEFAZ, tanto para o comprador quanto para o contribuinte emitente.Â
Portanto, trata-se de uma versão impressa, que pode ser fornecida como uma alternativa para o passageiro ou fiscal, contendo as informações principais do BP-e TA. A especificação do DABP-e segue as orientações já estabelecidas no Manual de Orientações do Contribuinte – DABP-e, mantendo a padronização para todos os modais de transporte que utilizam o BP-e.
Assim, o DABP-e funciona como um complemento ao BP-e TA, garantindo que as informações fiscais sejam facilmente acessÃveis, mesmo no formato fÃsico, quando necessário, mantendo a conformidade com os processos de fiscalização digital.
Documentação técnica do BP-e Transporte Aéreo
Toda a documentação técnica do BP-e Transporte Aéreo está disponibilizada no Portal do Bilhete de Passagem Eletrônico, onde já se encontra publicada a Nota Técnica 2025.002 com as especificações do Serviço de Recepção de BPeTA e adaptação dos demais webservices do BPe para o transporte aéreo de passageiros.
O pacote de schemas do BPe Transporte Aéreo já está publicado, de acordo com a publicação no portal do BP-e, juntamente com a NT 2025.001 – RTC versão 1.10.
A NT do BP-e Transporte Aéreo está atualmente disponÃvel na forma de Minuta e aguarda um ato conjunto normativo para sua publicação definitiva. Por isso, é fundamental acompanhar as futuras publicações para atualizações importantes.
Cronograma de implantaçãoÂ
Embora o cronograma de implantação do BP-e TA ainda não tenha sido totalmente definido, o projeto está em andamento, com uma série de etapas a serem seguidas para garantir a integração e a funcionalidade do novo sistema. Na última versão versão 1.01 – 01 da Nota Técnica 2025.002 do BP-e Transporte Aéreo publicada em de 01 outubro de 2025 a Homologação está prevista para Novembro/25 e produção para Dezembro/25.Â
Transição do setor para emissão do novo bilhete de passagem eletrônico para o transporte aéreo
A introdução do BP-e TA reflete a transição do setor aéreo para um sistema totalmente digital na emissão do bilhete de passagem eletrônico. Essa mudança visa modernizar o processo de registro e fiscalização tributária, trazendo maior eficiência e redução de erros em comparação com o modelo tradicional de bilhetes de papel.
A implementação do BP-e TA alinha o setor aéreo às exigências fiscais do Brasil, criando um fluxo de trabalho digital que simplifica a gestão fiscal e melhora o controle de documentos. Essa transição é um passo significativo na digitalização do setor, que já abrange outras modalidades de transporte, como o rodoviário e o ferroviário.
Acompanhe as novidades do BP-e TA no Fisco4Dev!
O BP-e Transporte Aéreo será obrigatória para setor de Transporte Aéreo, e estar por dentro das mudanças fiscais é essencial para que sua software house se antecipe e ofereça soluções alinhadas às novas exigências.
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