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Você sabe quais são as especificidades do BP-e (Bilhete de Passagem eletrônico)? Apesar de popular, esse documento é complexo! Veja tudo aqui.

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É provável que você saiba o que significa BP-e, a sigla para Bilhete de Passagem Eletrônico, instituído na legislação brasileira em abril de 2017 por meio do Ajuste SINIEF 01/17, mas ainda é possível que você tenha dúvidas sobre o assunto.

Se esse é o seu caso, este artigo foi feito para você! Aqui abordamos tudo o que você precisa saber sobre esse assunto, fornecemos um parecer técnico da equipe da Tecnospeed sobre o “Manual de Orientações do Contribuinte do BP-e” e também explicamos de forma simplificada e completa sobre os detalhes desse tipo documento fiscal. 

O que é o BP-e?

O Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) é um documento fiscal de existência e armazenamento exclusivamente eletrônico, semelhante aos outros documentos fiscais eletrônicos existentes, como a NF-e, NFC-e, CT-e, CF-e, SAT, entre outros. 

Este documento substitui o bilhete de passagem rodoviário, no acobertamento de transporte de passageiros realizados por companhias de ônibus, para transportes intermunicipais e interestaduais, e os bilhetes de passagem de outros transportes de passageiros, como o ferroviário e aquaviário.

O Bilhete de Passagem Eletrônico – modelo 63, pode ser utilizado a critério das unidades federadas, para substituir um dos seguintes documentos fiscais:

• Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13;
• Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14;
• Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16;
• Cupom Fiscal Bilhete de Passagem emitido por equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) .

Entenda ainda mais sobre o conceito de BP-E e as suas vantagens para a sua Software House:

Vantagens do Bilhete de Passagem eletrônico

A implantação e uso do BP-e trouxe inúmeras vantagens para as empresas, que passaram a ter mais controle e confiabilidade relacionada a emissão destes documentos, além da redução de erros de escrituração do documento fiscal e uma possível redução de custos com serviços. Os contabilistas, por exemplo, passaram a ter o gerenciamento eletrônico dos documentos e uma escrituração fiscal e contábil mais simplificada.

Esse documento eletrônico também trouxe melhorias no controle por parte do fisco, com o compartilhamento de informações mais efetivo e redução de custos. E, para a sociedade, impactou na redução do consumo de papel, na padronização do relacionamento eletrônico entre empresas e também no surgimento de novas oportunidades de negócios. 

Descrição Simplificada do Modelo Operacional

• Geração do XML para envio.
• Assinatura, feita através de um certificado digital.
• Enviar XML assinado ao Webservice, para autorização.
• Imprimir o DABP-e e entregar ao passageiro.

Métodos/Chamadas disponíveis do WS

Todos os métodos e chamadas são feitos de forma síncrona, inclusive o envio.

• Recepção/Envio do BP-e
• Não há a possibilidade de inclusão em lote.
• Consulta de chave
• Consulta de status do serviço
• Eventos, sendo eles:
• Cancelamento
• Substituição
• Não embarque.

Certificado Digital

O certificado digital será exigido em três momentos:

1. Assinatura de mensagens: deve, obrigatoriamente, conter o CNPJ de um dos estabelecimentos da empresa emissora do BP-e.
2. Transmissão: não precisa conter o mesmo CNPJ utilizado na assinatura. Precisa ser apenas de um certificado válido.
3. Geração do QRCode do DABPe: o mesmo certificado que assinou o XML deve ser usado nesse momento.

Emissão em Contingência

O BP-e prevê a utilização de contingência off-line, similar ao que é feito na NFC-e. Nessa modalidade, o contribuinte deve imprimir duas vias do DABPe, onde a segunda será guardada no estabelecimento.

O prazo estabelecido pelo fisco para a transmissão e autorização do BP-e emitido em contingência, atualmente, é o final do primeiro dia útil subsequente contado a partir da data de emissão.

A possibilidade de emissão nessa modalidade é decisão da Unidade Federativa (UF), que poderá não autorizar a operação, seja para todos ou para alguns contribuintes emissores. Outro ponto importante é que o fisco pode solicitar esclarecimentos para a entrada em contingência e, caso seja identificado que o emissor utilizou a contingência em demasia e sem justificativa, o uso poderá ser restringido. 

Campos do XML

Apesar de ter o campo para indicar o modal – rodoviário, aquaviário ou ferroviário – o XML gerado é o mesmo para todos, diferentemente do CT-e, em que cada modal faz com o que o XML gerado seja diferente.

O evento de substituição é feito através de um envio de BP-e, onde a tag tpBPe indica se é um BP-e normal ou de substituição.  Para substituição, existe o acréscimo de um grupo para informação da chave do BP-e substituído e também o tipo, que pode ser remarcação, transferência ou transferência e remarcação. 

Além do emitente, o BP-e possui outros dois atores:

1. Comprador
2. Passageiro

Assim como nos demais documentos fiscais, a entrada em contingência é indicada pela tag tpEmis, que aceita os valores 1) normal e 2) contingência off-line. Quando 2, as tags dhCont e xJust devem ser informadas.

O schema conta também com um grupo específico para informar os dados do pagamento, que pode ser feito através de dinheiro, cartão (débito ou crédito), cheque, entre outros. 

Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico – DABPe

O contribuinte emitente fica dispensado de enviar ou disponibilizar download ao comprador do arquivo XML do BP-e, exceto se o comprador assim o solicitar, desde que seja antes de iniciar a emissão. 

A legislação estadual poderá facultar que, por opção do comprador, o DABPe não seja impresso e seja enviado por mensagem eletrônica, como e-mail ou SMS. Ele pode ser impresso de duas formas, conforme demonstram as figuras abaixo:

 

Abaixo, os requisitos do papel e margens para a impressão:

• Largura mínima – 56mm
• Margens laterais – 2mm em cada lateral
• Não existe restrição para impressão em modelo A4
• Não é permitida a impressão em ECF, ainda que em modo de relatório gerencial
• QRCode:
• Dimensão mínima 25mm X 25mm (sendo 22mm de conteúdo e 3 mm de margem segura (quiet zone)
• Para dimensões superiores a 25mm, considerar a margem segura de 10% da dimensão total.

Divisão das informações do DABPe​

Divisão I – Dados da agência: é uma informação facultativa e será apresentada caso o BP-e seja comercializado em agência ou ponto de venda não pertencente ao emitente do documento.

Divisão II – Dados do emitente: é obrigatório. Deve apresentar os dados do emitente e, a critério do mesmo, poderá ser incluído no canto esquerdo a logo da empresa ou do BP-e.

Divisão III – Dados da viagem: devem ser impressas obrigatoriamente. Não há uma regulamentação sobre as posições, entretanto, todas as informações abaixo devem constar no DABPe:

• Origem: município de início da viagem e sigla da UF;
• Destino: município de fim da viagem e sigla da UF. Usar “EX” para destino Exterior;
• Data e horário do embarque;
• Poltrona: indicação do número da poltrona (se informado no XML);
• Plataforma (ou carro): indicação do box/setor/plataforma/carro/barco (se informado no XML;
• Prefixo: prefixo da linha (se informado no XML);
• Linha: campo percurso da viagem;
• Tipo (ou classe): tipo do serviço da viagem.

Nos casos em que a viagem tiver mais de um trecho, como conexão, todos eles devem ser impressos no DABPe, como no exemplo abaixo:

• Componentes do valor do BP-e: relacionar os diversos componentes do valor do BP-e (exemplo: tarifa, TMR, seguro, taxa de embarque). 
• Valor total R$: somatório dos valores totais dos componentes relacionados;
• Valor a pagar R$: somatório dos componentes do valor do BP-e, subtraído o desconto (deve ser impresso apenas se existir desconto);
• Forma de pagamento: forma na qual o pagamento do BP-e foi efetuado (podem ocorrer mais de uma forma de pagamento, devendo neste caso ser indicado o montante parcial do pagamento para a respectiva forma. Exemplo: em dinheiro, em cheque e etc.
• Valor pago: s somatório de todos os valores listados em cada forma de pagamento.
• Troco: valor do troco do bilhete. 

​Os valores decimais devem ter as casas separadas por vírgula, e o ponto deve ser usado como separador de milhar.

Fica facultado ao contribuinte emissor de BP-e imprimir também na divisão IV, informações dos valores do DABPe e o total de carga tributária por componente do valor.

Divisão V – Consulta via chave de acesso: deve conter as informações mencionadas abaixo.

• Linha 1: “consulte pela chave de acesso em”.
• Linha 2: link do portal para a consulta.
• Linha 3: chave de acesso impressa em 11 blocos de quatro dígitos, com um espaço entre cada bloco.

Divisão VI – Informações do passageiro: informação obrigatória nas operações interestaduais e facultativa nas internas, exceto, quando houver algum tipo de desconto, benefício ou gratuidade.

Na hipótese de passageiro não identificado deverá ser impressa apenas nessa divisão a mensagem “PASSAGEIRO NÃO IDENTIFICADO”.

Divisão VII – Protocolo de autorização: deve conter as informações descritas abaixo.

• Número do BP-e;
• Série do BP-e;
• Data e hora de emissão;
• Protocolo de autorização;
• Data e hora de autorização (omitida em caso de emissão em contingência).

Divisão IX – Dados Boarding Pass BarCode: impressão opcional. Deve possuir informações operacionais da viagem no padrão PDF417. O conteúdo desse código deve ser informado no XML, de acordo com o campo (boardPassBPe) definido no MOC.

Divisão X – Consulta via QRCode: o QRCode é obrigatório, e pode ser impresso de forma centralizada ou à esquerda. Deve seguir as dimensões definidas no MOC e ter o seu conteúdo informado em tag específica (qrCodBPe).

Divisão XI – Área para mensagem fiscal: área reservada para a impressão das informações presentes no campo infAdFisco. Na hipótese de emissão em contingência, imprimir em duas linhas as descrições “EMITIDO EM CONTINGÊNCIA | Pendente de autorização”. Esse texto deve ser impresso em duas áreas do DABPe, conforme imagem abaixo:

Vale ressaltar que a segunda via deve possuir ao lado da data e hora de emissão o texto: “Via do Estabelecimento”.

Ainda na hipótese de contingência, deverá ser impressa uma segunda via do DABPe que permanecerá a disposição do fisco no estabelecimento até que tenha sido transmitido e autorizado o respectivo BP-e emitido em contingência.

Essa obrigatoriedade, bem como a guarda do DABPe, fica a critério de cada UF, que pode optar em exigir o XML do BP-e autorizado em contingência (que deverá ser impresso e apresentado ao fisco).

Para poder fazer uso da guarda do XML, o emitente deve lavrar um termo no livre de registro da empresa ou formalizar declaração de opção segundo disciplina que vier a ser estabelecida por sua UF, assumindo total responsabilidade pela guarda e declarando ciência que, em uma possível perda do arquivo, não poderá alegar problemas técnicos para justificá-la, assumindo as consequências legais.

Quando impresso em homologação, é obrigatória a descrição “EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGAÇÃO – SEM VALOR FISCAL”.

Divisão XII – Área para mensagem do contribuinte: essa área realiza a impressão das informações presentes na tag de informações complementares (infCpl) que constam no XML do BP-e. Caso o contribuinte queira fazer a impressão de mensagens instrucionais que não estejam no arquivo XML, elas devem ser apresentadas somente após as informações da tag infCpl.

A critério do emissor do BP-e poderão ser eventualmente impressas nesta área as informações exigidas pela Lei Federal nº 12.741, de 10 de dezembro de 2012, que trata da discriminação da carga tributária nos documentos fiscais.

Composição do QRCode

Emissão em modo normal

1ª parte: endereço do site da Secretaria da Fazenda de localização do emitente do BP-e, exemplo:  http://bpe.svrs.rs.gov.br/portal/consultarBPe.aspx  ?. A critério de cada UF, pode ser utilizado a mesma URL para a consulta de chaves em produção e homologação, ficando na responsabilidade da aplicação diferenciar as mesmas para apresentar ao passageiro.

2ª parte: parâmetros para consultar a chave de acesso, sendo eles:

• chBPe: chave de acesso do BPe (44 caracteres)
• tpAmb: Identificação do ambiente (1 – Produção; 2 – Homologação)

Abaixo, um exemplo de URL formada para emissão feita em modo normal.

http://www.dfe.ms.gov.br/bpe/qrcode?chBPe=28140300156225000131630110000151341562040824&tpAmb=1

Emissão em contingência off-line

A impressão dos BP-es emitidos em contingência possui uma formação um pouco diferente, contendo algumas informações adicionais. A composição será feita da seguinte forma:

1ª parte: URL para acessar o BP-e, seguido do parâmetro chBPe e tpAmb da mesma forma como no bilhete normal;

2ª parte: utilizar JWS (JSON Web Token) um padrão aberto (RFC 7519), que é um modo compacto e autocontido para transmitir com segurança informações entre duas partes como um objeto JSON.

O JWT deve ser gerado utilizando como segredo o atributo Fingerprint do certificado digital (o mesmo utilizado na assinatura do BP-e) e com as seguintes informações: chBPe e tpAmb.

Exemplo do objeto JSON com os dados chBPe e tmAmb retirados do BP-e.

{

 “chBpe”: “28140300156225000131630110000151341562040824”,

 “tpAmb”: 1

}

 

Após isso, devemos aplicar o algoritmo JWS sobre o JSON acima, usando o fingerprint do certificado. Caso o certificado possua o caractere dois pontos “:”, eles devem ser retirados.

Em um exemplo real, utilizando o fingerprint com o valor 35538A9A82084388989AACF7987390F1FF430B20 e o JSON acima, a conversão seria:

eyJhbGciOiJIUzI1NiIsInR5cCI6IkpXVCJ9.eyJjaEJQZSI6IjI4MTQwMzAwMTU2MjI1MDAwMTMxNjMwMTEwMDAwMTUxMzQxNTYyMDQwODI0IiwidHBBbWIiOiIxIn0.uiRUAS-2Kobn3TP_KE4m9EHOY_VIEgi9defjmY5fYgk

3ª parte: enviar o fingerprint do certificado, convertido em SHA-1.

Abaixo, um exemplo de URL formada para emissão em contingência off-line

http://www.dfe.ms.gov.br/bpe/consultaBPe?chBPe=28140300156225000131630110000151341562040824&tpAmb=1&jwt=eyJhbGciOiJIUzI1NiJ9.ewogICJjaEJQZSI6ICIyODE0MDMwMDE1NjIyNTAwMDEzMTYzMDExMDAwMDE1MTM0MTU2MjA0MDgyNCIsCiAgInRwQW1iIjogIjEiCn0.ghSQ3o6vBQAZnNcMtechcFKqCLYex4pGAhZx-Ajg7c&fprint=44846A987B32445C9B6F9AB098C5C5064D0CEEE

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