O que é CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico)?

Você sabe o que é CT-e? E o DACTE? Como implementar um módulo emissor de CT-e? Entenda este documento fiscal e veja como preparar o seu software!


Se o seu software atende empresas de transporte e logística, você provavelmente já ouviu falar do tal do CT-e – Conhecimento de Transporte eletrônico, e terá que implementar e manter um módulo emissor deste documento.

Muitas vezes erroneamente chamado de “nota fiscal de transporte”, o CT-e é obrigatório para todas as empresas deste segmento. Você sabe o que é CT-e? E o que é DACTE? Vamos descobrir!

O que é CT-e?

O CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico, modelo 57) é um documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital. Deve ser emitido para acobertar operações de prestação de serviço de transporte de cargas.

Substituto eletrônico dos diferentes documentos de Transporte de Carga, o CT-e foi o segundo módulo do Projeto SPED, instituído logo depois da Nota Fiscal Eletrônica, modelo 55.

Ao todo, o CT-e substitui 6 documentos fiscais de papel. São eles:

  • Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8;
  • Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9;
  • Conhecimento Aéreo, modelo 10;
  • Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 27;
  • Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7, quando utilizada em transporte de cargas.

Modais do CT-e

A obrigação de emitir CT-e abrange transportadoras de diferentes modais de transporte, simplificando as obrigações fiscais do contribuinte e facilitando a fiscalização.

Os modais aceitos pelo CT-e são:

  1. Rodoviário
  2. Ferroviário
  3. Aquaviário
  4. Aeroviário
  5. Dutoviário
  6. Multimodal 

Para compreender o CT-e mais a fundo, é importante absorver bem um conceito: ele é um documento exclusivamente digital. Mas o que exatamente isso significa?

Diferente dos seus documentos de papel antecessores, o CT-e não existe fisicamente. O verdadeiro documento, com validade fiscal, é um arquivo de computador do tipo XML cujo nome é um número bem comprido, chamado de “chave da nota”.

Ué, mas e aquele papel que acompanha o transporte? Bem, aquele é o DACTE, do qual falaremos agora mesmo.

O que é DACTE

O DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico) é uma representação física, impressa em papel e simplificada, do CT-e. Sendo assim, o DACTE não é considerado um documento fiscal por si só.

Por lei, o DACTE deve ser levado no veículo durante o serviço de transporte. Em postos de fiscalização, o DACTE é exigido do motorista/maquinista/piloto pelos agentes fiscais.

Sua principal função é facilitar a consulta do CT-e armazenado dos servidores da SEFAZ, através de um código de barras impresso que representa a chave de acesso do CT-e.

Além de ser um atalho para o verdadeiro documento, o DACTE ainda contém um resumo sobre o CT-e, como o emitente, destinatário e o valor total da carga, com base nas Notas Fiscais vinculadas.

Outros documentos fiscais de Transporte

O segmento de transporte é muito amplo. Além das empresas de transporte de mercadoria, existem também companhias de transporte individual rodoviário de pessoas, fretamento de veículos, transporte de valores, e indústrias que transportam as próprias mercadorias.

Assim, o CT-e não é o único documento deste segmento. Veja alguns dos outros:

  • Manifesto de Documentos Fiscais Eletrônico (MDF-e, modelo 58): assim como o CT-e, deve ser emitido por prestadores de serviço de transporte. No entanto, o MDF-e também é exigido de indústrias que possuem transporte próprio;
  • Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços (CT-e OS, modelo 67): embora compartilhe do mesmo layout e das mesmas Notas Técnicas do CT-e, o CT-e OS é utilizado por empresas de transporte fretado de pessoas, valores e excesso de bagagem.
  • Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e, modelo 63): o BP-e é emitido pelas empresas de ônibus, com transporte individual de passageiros, e substitui o bilhete de passagem rodoviário.

Como implementar CT-e no meu software?

Seu software atende transportadoras? Então, não tem como fugir: você vai precisar implementar um módulo emissor de CT-e no seu sistema. E para isso, apenas entender o que é CT-e não é suficiente.

Será necessário estudar e implementar todas as estruturas de geração de arquivo, comunicação com cada web service de cada SEFAZ, ficar atento às várias regras de validação, regras de contingência, regras de layout do DACTE, regras de negócio, alíquotas de impostos, regras de numeração…. Ufa!

Para ajudar os desenvolvedores de software para varejo, a TecnoSpeed criou uma solução completa e muito fácil de integrar: o CTe TecnoSpeed.

CTe TecnoSpeed: DLL e API para o seu software

O CTe TecnoSpeed é uma solução pronta para ser integrada ao seu software, que realiza todas as etapas da emissão do CT-e, desde a geração do XML até a impressão do DACTE.

Uma vez integrado, você não se preocupa mais com CT-e: nossa plataforma cuida de tudo para você, mantendo-se sempre atualizada de acordo com a legislação vigente.

Veja como é fácil integrar o CTe TecnoSpeed ao seu software:

Fluxo de emissão do CTe TecnoSpeed

Além de poderosas DLLs e APIs de CTe sempre atualizadas de acordo com a legislação, você conta com equipes de consultoria técnica e tributária para ajudá-lo!

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

Artigos relacionados