Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe): tudo que você precisa saber

Você sabe o que é Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)? Como implementar um módulo emissor de MDFe? Entenda este documento fiscal e prepare seu software!


É muito comum que os desenvolvedores de software de gestão para transportadoras fiquem confusos com os documentos fiscais eletrônicos necessários neste segmento.

Isso porque implementar apenas o módulo de emissão do Conhecimento de Transporte Eletrônico (CTe) não é suficiente. Existe mais um documento obrigatório para as empresas de logística: o MDFe.

Mas afinal, o que é o MDFe? Quais documentos ele substitui? Para que serve? Como preparar meu software para emitir MDFe? Vamos descobrir!

O que é Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe)?

O Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDFe), modelo 58, é um documento fiscal eletrônico, de existência apenas digital, que deve ser emitido para acobertar operações de transporte de mercadorias.

Sua principal função é compilar as informações contidas nas Notas Fiscais eletrônicas (NFe) modelo 55 e Conhecimentos de Transporte eletrônicos (CTe) modelo 57 relacionadas àquele transporte, agilizando o processo de fiscalização.

Criado em 2017, o MDFe substituiu completamente o antigo documento de papel Manifesto de Carga, modelo 25, e a Capa de Lote eletrônica (CLe).

Como seu objetivo é apenas reduzir a burocracia, organizar a prestação de informações do transportador e facilitar o trabalho do fisco, o MDFe não recolhe impostos. Os tributos relacionados a operação de transporte são recolhidos no CTe.

Quais são as vantagens do MDFe?

Confira algumas vantagens que a utilização do MDFe proporciona aos envolvidos na operação, em relação aos seus documentos antecessores:

  • Permite o rastreamento da circulação física da carga; 
  • Identifica o responsável pelo transporte a cada trecho do percurso; 
  • Consolida as informações da carga acobertadas pelos CTe e/ou NFe; 
  • Agiliza o registro em lote de documentos fiscais em trânsito; 
  • Registra as alterações/substituições das unidades de transporte ou de carga e seus condutores; 
  • Registra o momento do início e do fim da operação.

Quem precisa emitir MDFe?

O MDFe já se tornou obrigatório em todo o território nacional, e deve ser emitido em praticamente diversas operações de transporte de mercadorias.

Para as transportadoras, que prestam serviço de transporte de carga, o MDFe deve ser emitido sempre que pelo menos um dos requisitos forem cumpridos:

  • A operação é interestadual, isto é, o local de entrega da mercadoria não fica no mesmo estado que o local de saída;
  • A operação possui carga fracionada, isto é, mais de um serviço de transporte está sendo prestado com o mesmo veículo, o que acarreta na emissão de dois ou mais CTes.

Sendo assim, a única situação que isenta a empresa transportadora da emissão do manifesto é uma operação intermunicipal, realizada no mesmo estado, sobre a qual foi emitido somente um Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Já nos casos de empresas emitentes de Nota Fiscal eletrônica (normalmente indústrias) que possuem transporte próprio, o MDFe deve ser emitido sempre que houver mais de uma Nota Fiscal eletrônica referente aos produtos contidos naquele transporte.

Como emitir MDFe?

Antes de mais nada, para emitir MDFe, você (ou seu cliente, se você for um desenvolvedor ou contador) deve estar credenciado para isso, junto à Secretaria da Fazenda de cada estado para o qual necessita emitir o manifesto.

Cada estado é responsável pelo cadastro de seus contribuintes na MDFe. Esse processo pode ser feito pelo portal da SEFAZ do seu estado, e o processo exato de credenciamento pode variar de um para outro. 

Feito isso, vamos para a parte mais complicada e técnica da coisa.

Fluxo de emissão do MDFe

O fluxo de emissão de uma MDFe é a sequência de etapas que você precisará cumprir para emitir cada Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais.

Fluxo de emissão doManifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Fluxo de emissão doManifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

Começa na geração do arquivo XML contendo as informações referentes aos CTes e/ou NFes contidos naquela operação, passa pela assinatura digital, envio para a SEFAZ, validação e autorização, e termina na impressão da DAMDFE.

Confuso? Muito, eu imagino, com tantos conceitos novos! Mas fique tranquilo: vamos analisar cada elemento e cada etapa do processo de emissão do MDFe.

Arquivo XML

Para compreender o MDFe mais a fundo, é importante absorver bem um conceito: ele é um documento exclusivamente digital. Mas o que exatamente isso significa?

Diferente dos seus documentos de papel antecessores, o MDFe não existe fisicamente. O verdadeiro documento, com validade fiscal, é um arquivo de computador do tipo XML cujo nome é um número bem comprido, chamado de “chave do manifesto”.

Ué, mas e aquele papel que acompanha o transporte? Bem, aquele é o DAMDFE, do qual falaremos mais adiante.

O arquivo XML do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais é o documento em si, com validade fiscal, e por isso deve seguir uma estrutura exata. Ele é composto de dois tipos de elementos: campos e valores. Este arquivo irá conter as informações daquela operação.

Assinatura Digital

Para que um “simples” arquivo XML possa ser chamado de documento fiscal eletrônico, ele deve ser assinado pelo contribuinte que emitiu aquele documento, de modo a confirmar sua autenticidade.

Esse processo é chamado de assinatura digital e deve ser feito antes de enviar o MDFe para autorização no servidor da SEFAZ.

A assinatura digital é feita através do certificado digital do contribuinte, emitido por um agente certificador autorizado pela ICP Brasil. Existem 2 tipos de Certificado Digital, o A1 e o A3:

  • Certificado A1: é um arquivo digital, que deve ser instalado na máquina ou plataforma emitente. Tem validade de 1 ano, e pode ser instalado e utilizado simultaneamente em vários computadores/pontos de venda.
  • Certificado A3: é um certificado físico, podendo ter forma parecida com um pendrive, um cartão ou um leitor biométrico. Tem validade de 3 anos, e só pode ser utilizado em um computador por vez.
Exemplo de emissão e ilustração do Certificado Digital, exemplo do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais Eletrônicos (MDFe-)

Certificado Digital: exigido no Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e)

O processo de assinatura consiste em preencher os campos do XML do manifesto relacionados à informações do certificado no XML da nota. Será necessário implementar uma rotina específica para isso.

Envio

Depois de montar seu XML e assiná-lo para provar que é você mesmo quem está emitindo aquele MDFe, está na hora de enviá-la para a SEFAZ e obter a autorização fiscal para aquela operação. Para isso, você precisará da URL de envio de MDFe do estado.

Após o envio, seu manifesto será submetido às regras de validação, que estarão de acordo com os Manuais e Notas Técnicas em vigência. Em seguida, você receberá uma resposta da SEFAZ sobre o seu MDFe: basicamente, se ele foi autorizado ou rejeitado.

Se ela foi rejeitado, você precisará corrigi-lo para enviar novamente. Normalmente, a mensagem de rejeição da SEFAZ já contém uma descrição do erro encontrado.

Mas se o MDFe foi autorizado, tudo certo! Agora só falta imprimir a representação física do manifesto para acompanhar o transporte. 

Impressão do DAMDFE

O DAMDFE (Documento Auxiliar do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais) é uma representação física, impressa em papel e simplificada, do MDFe. Sendo assim, o DANFE não possui valor fiscal por si só.

A principal utilidade do DAMDFE é facilitar a consulta do MDFe armazenada dos servidores da SEFAZ, através de um código de barras ou da chave de acesso do MDFe. Para os processos de fiscalização e conferência, as informações do DAMDFE são suficientes.

Afinal, é ele quem vai acompanhar o transporte da mercadoria, mitigando a necessidade do fisco conferir cada DANFE (Documento Auxiliar da Nota Fiscal eletrônica) ou DACTE (Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte eletrônico)

Como implementar MDFe no meu software?

Seu software atende transportadoras ou empresas com transporte próprio? Então, não tem como fugir: você vai precisar implementar um módulo emissor de MDFe no seu sistema. E para isso, apenas entender o que é MDFe não é suficiente.

Será necessário estudar e implementar todas as estruturas de geração de arquivo, comunicação com cada web service de cada SEFAZ, ficar atento às várias regras de validação, regras de layout do DAMDFE, regras de negócio, regras de numeração…. Ufa!

Para ajudar os desenvolvedores de software para varejo, a TecnoSpeed criou uma solução completa e muito fácilde integrar: o MDFe TecnoSpeed.

MDFe TecnoSpeed: DLL e API para o seu software

O MDFe TecnoSpeed é uma solução pronta para ser integrada ao seu software, que realiza todas as etapas da emissão do MDFe, desde a geração do XML até a impressão do DAMDFE.

Uma vez integrado, você não se preocupa mais com MDFe: nossa plataforma cuida de tudo para você, mantendo-se sempre atualizada de acordo com a legislação vigente.

Veja como é fácil integrar o MDFe TecnoSpeed ao seu software:

fluxo de missão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e), utilizando a Solução da TecnoSpeed

Solução da TecnoSpeed: fluxo de missão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais (MDF-e).

 

Além de poderosas DLLs e APIs de MDFe sempre atualizadas de acordo com a legislação, você conta com equipes de consultoria técnica e tributária para ajudá-lo!

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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