Você sabe o que é CFOP? Quando é obrigatório? Como é composto, e onde encontrar o código correto para suas operações? Vamos descobrir!
O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP faz parte da rotina de todas as empresas que cumprem suas obrigações fiscais. Especialmente, é claro, dos escritórios de contabilidade, que lidam com CFOP praticamente o tempo todo.
Sua criação precede, em muitos anos, a existência do Projeto SPED e de toda a estrutura digital do fisco brasileiro. Criado há meio século pelo Convênio S/N de 15 de dezembro de 1970, a tabela CFOP sofreu grandes alterações ao longo dos anos.
Neste artigo, você irá compreender o CFOP de forma mais detalhada: o que é? Quando é obrigatório? Como é composto, e onde encontrar o código correto para suas operações?
Se preferir, assista este conteúdo em vídeo, apresentado pelo Augusto dos Santos, consultor tributário da TecnoSpeed:
O que é CFOP?
O Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP é um sistema de numeração com 4 dígitos, definido pelo governo federal, com finalidade de identificar operações e prestações em documentos fiscais eletrônicos, escriturações de livros fiscais e obrigações acessórias.
A existência da tabela de CFOP é essencial para o atual formato do Projeto SPED, pois é ele quem define a operação de um documento fiscal eletrônico, como por exemplo, uma NF-e, ou CFOPs específicos do varejo para emissão da NFC-e.
Através do CFOP, é possível identificar se aquela nota refere-se a uma venda, compra, transferência, devolução, entre outras possibilidades. Também é possível descobrir se haverá incidência de imposto sobre aquela operação.
Uma vez definido, o CFOP vai determinar toda a “vida” daquele documento, tanto no momento da emissão, quanto sua inclusão em escriturações como o SPED Fiscal.
Também é essencial para o processo de entrada do destinatário da nota, pois o CFOP irá determinar como o documento será escriturado em seus livros fiscais.
Para que serve o CFOP?
CFOP está por trás das circulações de mercadoria no Brasil. | Imagem: Pexels.
O CFOP serve para classificar produtos, serviços e bens, identificando suas origens. Esse é um código importante considerando que é ele que indica a circulação das mercadorias em âmbito estadual, nacional e internacional.
O código também define se a operação terá interferência no recolhimento de impostos ou não. Por esse motivo, os documentos fiscais devem apresentar obrigatoriamente o código CFOP, para que essa conferência seja feita pelo Governo e por outros órgãos competentes, como a Receita Federal.
Como é composto o CFOP?
Cada operação tem um código próprio que deve estar indicado na Nota Fiscal, e eles são divididos entre entradas e saídas.
O CFOP é composto por 4 dígitos, cada um com um significado específico e permitindo centenas de combinações.
1º dígito: tipo de operação
O primeiro número de um CFOP determina o tipo da operação em relação à regionalidade. Através dele, podemos identificar se aquela é uma operação intermunicipal, interestadual ou internacional.
- 1XXX – Entrada ou aquisição de serviço de dentro do estado
- 2XXX – Entrada ou aquisição de serviço de fora do estado
- 3XXX – Entrada ou aquisição de serviços do exterior (importação)
- 5XXX – Saída ou prestação de serviços para dentro do estado
- 6XXX – Saída ou prestação de serviços para fora do estado
- 7XXX – Saída ou prestação de serviços para o exterior (exportação)
Como você pode notar, existe a seguinte correlação entre os prefixos do CFOP:
| Entrada | Saída |
| 1000 | 5000 |
| 2000 | 6000 |
| 3000 | 7000 |
Exemplo: você adquiriu uma mercadoria de um fornecedor do mesmo estado que você. Este fornecedor preenche a nota com um CFOP 5XXX. Ao lançar a entrada dessa mercadoria em seu livro fiscal, você deve indicar essa operação com um CFOP 1XXX.
Já ao adquirir uma mercadoria ou serviço de outro estado, o fornecedor preencherá o CFOP com o primeiro dígito 6, e você, utilizará o início 2 para dar entrada a essa mercadoria.
Ainda existem ramificações de cada um desses códigos para dar conta de todas as possibilidades de mercadorias e serviços.
O segundo dígito se refere ao grupo ou operação do documento fiscal. O terceiro e o quarto dígito são mais específicos, para identificar exatamente qual a operação.
Outros dígitos
Os outros 3 dígitos do CFOP indicam diretamente qual é o tipo de operação realizada. Esses dígitos se repetem para cada 1º dígito, por exemplo:
- 1102: compra de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
- 5102: indica venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros
Exemplos
Existem vários tipos de CFOP, veja todos aqui. | Imagem: Pexels.
Para te ajudar a entender, selecionamos alguns CFOPs completos para te mostrar como eles se aplicam:
CFOP 5102
O CFOP 5102 se refere à venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros (Simples Nacional). É o código das vendas de mercadorias de terceiros que foram compradas para industrialização ou comercialização e que não foram manipuladas ou industrializadas no estabelecimento.
CFOP 5949
Esse código tem um certo poder de generalização. Nele, se encaixam outras saídas de mercadorias ou serviços que não entraram em outros códigos.
CFOP 6102
É a mesma definição do 5102, com a diferença de que não se restringe a um só estado.
CFOP 5910
Esse CFOP é bastante comum e se refere a remessa em bonificação, doação ou brinde.
CFOP 5915
O CFOP 5915 diz respeito às remessas de mercadorias ou bens para conserto ou reparo.
CFOP 5111
Nesse código estão classificadas as vendas de produção no estabelecimento frutos de industrialização, remetidos anteriormente em consignação industrial.
CFOP 5403
De acordo com a tabela oficial do CFOP, o código 5403 se refere à “venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária, na condição de contribuinte substituto”.
A tabela de CFOP é super extensa, mas é importante entender pelo menos os mais utilizados na hora de emitir ou documentar uma Nota Fiscal.
Para te ajudar, criamos uma playlist com os vídeos que temos sobre os tipos de CFOP. Para conferir, acesse a nossa playlist no YouTube.
Obrigatoriedade
Sem a utilização do CFOP correto, não é possível emitir nenhum documento fiscal eletrônico do Projeto SPED, ou mesmo realizar qualquer escrituração digital. Isso inclui os módulos:
- NF-e
- NFS-e
- NFC-e
- CT-e
- MDF-e
- EFD-Reinf
- EFD Contribuições
- EFD ICMS IPI
Deste modo, é fundamental que todo responsável pela emissão de documentos fiscais eletrônicos ou pela escrituração fiscal de uma empresa, conheça profundamente os CFOPs.
Se um contribuinte não quiser aprofundar estudos sobre esses códigos, é essencial ter o apoio de um contador experiente no assunto para eventuais problemas e dúvidas.
Tabela CFOP
A Secretaria da Fazenda do Pernambuco disponibiliza a tabela completa e atualizada dos CFOP, válida para todos os contribuintes.
Documentos Fiscais eletrônicos da TecnoSpeed
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