CFOP 5949: respondemos todas as suas dúvidas!

Por que o CFOP 5949 é o método mais simples de emissão de notas fiscais? Saiba as motivações para essa diferença diante outros modelos!


A emissão de documentos fiscais não necessita apenas de um sistema desenvolvido para essa função. O programador, no instante de desenhar e planejar esse software, deve colocar em funcionamento as normas estabelecidas pelo SEFAZ (Secretaria Estadual da Fazenda) de cada estado, além de consultar os códigos numéricos, que originam cada nota. A discussão da vez, então, é sobre a CFOP 5949.

Você sabe quando emitir esse modelo de nota fiscal? Entenda com a TecnoSpeed o momento certo de gerar esse documento, além de como a CFOP 5949 é conhecida e o porquê dela ser considerada uma das emissões mais simples do mercado. Para isso detalhamos alguns dos processos necessários para geri-la da maneira correta.

Continue aqui e acompanhe o nosso artigo! Boa leitura.

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Como a CFOP 5949 é conhecida?

Para quem não é familiarizado com a área contábil, a sigla CFOP significa Código Fiscal de Operações serve para situar a origem do documento fiscal emitido pela empresa contribuinte. Para isso é necessário vir um código numérico, que designa a função de cada uma dessas notas.

O caso do CFOP 5949 (Outra saída de mercadoria ou prestação de serviços não especificada) é aplicado também nas operações de remessa ou retorno e locação de bens, mais especificamente uma emissão distinta das demais, já que em sua configuração não é necessário colocar nenhum tipo de tributação.

Por que ela é a mais simples do mercado?

Os contadores e empresários consideram a criação desta nota como a mais simples do mercado. Isso se deve ao fato de não O caso do CFOP 5949 haver a tributação de nenhum imposto, não sendo necessário, então, preencher campos como ICMS, IPI, PIS e COFINS.

É importante destacar, contudo, que isso só deve aos casos de remessa ou retorno de locação de bens, não podendo gerir outras situações de notas fiscais. Caso isso seja feito, o órgão responsável pela fiscalização dessa área irá barrá-lo por inconstância ou inconformidade com a verdadeira comercialização.

Como funciona a sua emissão?

Mas, afinal, como funciona a emissão da CFOP 5949? Sabemos que ela é mais simples e que os empresários e até mesmo contadores consideram a criação desse documento de fácil manuseio. Contudo, o programador precisa se atentar a esses pontos, principalmente na hora de criar um sistema que tenha todas as opções de códigos numéricos para o consumidor.

Para isso, então destacamos os procedimentos básicos para gerir este documento, de forma que coloquemos os pontos principais a serem preenchidos no sistema e que não ocorram erros no momento de lançá-la para o consumidor.

  1. CST 41 ou CSOSN 400

O CFOP 5949 é uma operação que está livre de tributos para a união e que não necessita pagar o famoso ICMS – Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços. Em cada estado existe uma taxa para esse imposto, mas a opção dessa nota fiscal fica isenta de contribuí-la.

Porém, no instante de preencher as numerações da nota e lançá-la no sistema não é possível deixar o espaço desse tributo em branco. Então, para as empresas que fazem parte do Lucro Presumido ou Lucro Real, deve-se colocar o código CST 41. Já para aquelas que participam do Simples Nacional, preencher com CSOSN 400.

  1. IPI 99

No momento de realizar a emissão da nota fiscal com o CFOP 5949, a forma de preencher o IPI – Imposto sobre Produto Industrializado – também muda. Em vez de colocar a numeração comum para situações que esse tributo é pago, como se trata de uma ocasião de isenção, o profissional responsável por essa criação deve colocar IPI 99.

Essa numeração é uma maneira de comprovar que o documento está isento de qualquer cobrança de impostos, além de demonstrar qual a origem dessa nota fiscal no mercado.

  1. Justificativa da ausência de tributação

Mas, para aqueles que acham que esse serviço é muito simples e que é possível, por exemplo, enganar aos órgãos fiscalizadores das emissoras de notas fiscais, é preciso salientar que para emitir qualquer documento com essas numerações de ICMS e IPI deve-se justificar.

A ausência de tributação precisa de uma motivação para a União. Sem isso, o SEFAZ pode considerar o documento fiscal como inválido e causar uma grande dor de cabeça para a empresa que gerou a nota daquela maneira. Portanto, separe a parte de observações da nota e adicione a justificativa de “remessa ou retorno e locação de bens”.

Estudos sobre contabilidade para programadores

Para você, programador, que não é acostumado com temáticas sobre contabilidade e afins, não se assuste! Em primeiro lugar, antes de aceitar a criação de um sistema de emissão de notas ou gerir esse tipo de software é preciso da parceria com um profissional da área, pois ele é o especialista no assunto e que deve acompanhá-lo nesses cuidados.

Contudo, é preciso que você se familiarize sobre o assunto e entenda quais são as peças fundamentais sobre o CFOP 5949 e outros códigos numéricos para adicionar no sistema. Para isso estamos com inscrições abertas para o curso de Tributação para Programadores na TecnoSpeed!

Se você trabalha na área de desenvolvimento e está em busca de mais aprendizagem no ramo contábil, participe desses estudos e adquira mais conhecimentos nessa área para aplicá-la na programação. 

Conclusão 

Para encerrarmos a discussão sobre o CFOP 5949 vamos retomar ao que foi debatido até aqui. Este é um tipo de emissão de notas fiscais que remete à remessa ou retorno e locação de bens. Devido a sua origem não é necessário pagar tributos à União, simplificando o processo de geração desse documento.

Porém, mesmo que haja essa facilidade, nos espaços destinados para ICMS, IPI e afins é necessário colocar alguns números e justificá-los nas observações da nota. Feito isso, o processo está concluído da maneira correta!

Para você que gostou do assunto e quer saber mais sobre códigos fiscais e outras temáticas relacionadas a esta, continue aqui na TecnoSpeed. 

Formado em Comunicação em Multimeios. Analista de Marketing da TecnoSpeed, focado em produção de conteúdos para mídias digitais.

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