É preciso ter muita atenção para utilizar o código fiscal correto no momento de emitir uma NFC-e, vamos entender melhor onde podemos aplicar o CFOP do varejo.
Os códigos fiscais são essenciais na confecção de uma nota fiscal, pois é através dele que podemos classificar corretamente a operação fiscal da NFC-e. Além disso, é por meio dessa classificação que podemos entender a carga tributária que pode incidir.
Podemos usar como exemplo o CFOP do varejo e todas as suas peculiaridades. Da mesma forma que o CFOP vai ter influência sobre a cadência de impostos em uma nota, o tipo de operação fiscal também vai determinar os efeitos tributários sobre a Nota Fiscal Eletrônica – NF-e em geral e na Nota Fiscal do Consumidor Eletrônica – NFC-e.
Sempre que há emissão deste tipo de documento fiscal, os servidores da receita realizam várias validações para garantir a integridade de uma nota fiscal. Consiste em um processo rápido e automático, porém, muito criterioso.
Nestas validações que acontecem com a NFC-e, um dos itens de atenção são os CFOPs que devem estar de acordo com o modelo 65.
Mesmo com o sistema criterioso da receita, ainda é possível que alguns erros “passem” despercebidos pelo software fiscalizador. Desta forma, é de responsabilidade do departamento contábil do emissor o correto preenchimento dos campos de uma nota fiscal.
Quais são os CFOP da NFC-e?
Para ajudar o desenvolvedor que está trabalhando com NFC-e, fizemos uma lista dos CFOPs que são especificamente utilizados pelo varejo. Tais códigos devem ser conhecidos por aqueles desenvolvedores que trabalham com a Nota do Consumidor, pois seus clientes irão utilizá-las.
Para o varejo, utilizando documento modelo 65, são as seguintes:
¹ A partir da publicação da Nota Técnica 2023.003 passou a ser permitido a utilização dos CFOP’s 5.949 e 5.403 para emissão de NFC-e . Mas a emissão da NFC-e utilizando esses CFOP’s será permitida para casos específicos de acordo com cada estado. Portanto, deve ser verificado na UF do emitente se é válido tal operação, para saber mais sobre estas alterações e novidades apresentadas na NT 2023.003 leia nosso artigo.
² No caso da CFOP 5.933, para disponibilizá-la ao contribuinte, é preciso que na cidade que ele está seja permitida a emissão de Nota Fiscal Conjugada, aquela que é emitida quando há prestação de serviço e venda de produto em um mesmo documento.
Caso alguma CFOP não listada nesse post seja inserida na emissão da NFC-e, é retornado pelo servidor a Rejeição 725: NFC-e com CFOP inválido.
Verifique também as particularidades de cada UF, pois há particularidades de validação e aceitação em alguns estados.
Se tratando das particularidades da emissão da NFC-e vale ressaltar que Produtor Rural também pode emitir NFC-e, conforme publicado em 24 de maio de 2023, a Nota Técnica 2023.002 no Portal Nacional da NF-e, onde o Produtor Rural que possuir uma Inscrição Estadual, passa a emitir a Nota Fiscal de Consumidor eletrônica em substituição a Nota Fiscal, modelo 04. Com essa mudança, será possível a emissão da NFC-e tanto pelo aplicativo da Nota Fiscal Fácil – NFF, ou através de um sistema próprio ou de terceiros.
Segundo a NT 2023.002 os requisitos para a emissão são:
- O Produtor rural deverá possuir inscrição estadual junto à Sefaz de origem;
- As emissões dos documentos deverão usar as mesmas séries de emissão reservadas (920-969);
- O Produtor rural não precisa de CNPJ, é permitido o uso do CPF vinculado à inscrição estadual;
- É necessário que o produtor rural tenha certificado e-CPF.
O que é CFOP
Precisamos entender mais profundamente o que é um CFOP, para desenvolvermos sistemas mais seguros e em conformidade com a lei.
O CFOP, ou Código Fiscal de Operações e Prestações é uma codificação que vai determinar a natureza fiscal de uma nota. É através dele que ficará evidente se uma nota é de venda, de devolução, ou de remessa simples, por exemplo.
Ele também pode ser encontrado em declarações e guias de escrituração. É através do CFOP que o emissor do documento fiscal ficará sabendo qual será a carga tributária sobre aquela movimentação.
Resumidamente, esta codificação varia de acordo com o objetivo da nota fiscal e servirá com um guia para todas as obrigações fiscais. Cada código tem sua própria numeração e segue um padrão como o CFOP do varejo, por exemplo, o 5.102 – Venda de mercadoria de terceiros.
Tabela CFOP: o que é, como acessar e quais as principais aplicações?
A tabela de CFOP nada mais é do que uma lista publicada pelo Fisco, com o objetivo de organizar a classificação fiscal em nosso país. Assim, promove-se a divulgação destas informações para os contribuintes em geral.
Esta lista pode ser encontrada no Portal Nacional da Nota Fiscal Eletrônica e serve como um guia para o departamento fiscal e contábil. Afinal, o uso do código correto para operação fiscal de determinado documento é fundamental para a adequação das escriturações fiscais e apurações dos tributos.
Neste documento é possível encontrar de forma fácil, os códigos fiscais, títulos e descrições detalhadas, facilitando o entendimento de onde aplicar aquele CFOP e a cadeia tributária incidente sobre ele.
Para o desenvolvedor, é muito importante conhecer e acessar este recurso, pois a exemplo da implantação de um ERP em um novo cliente, os códigos CFOP do varejo devem ser corretamente parametrizados para que o processo de emissão das NFC-es ocorra da forma mais automatizada possível.
Solução TecnoSpeed
Agora que entendemos um pouco de como os CFOP do varejo na NFC-e e os demais códigos de operação fiscal vão interagir com o ato de geração de uma nota fiscal, visualizamos a complexidade envolvida e como é importante possuir uma solução homologada por todas essas normas.
Automatizar as operações que envolvem as NFC-e vai facilitar a vida dos usuários e trazer muito mais confiabilidade ao processo de emitir essas notas. Pensando nisso, criamos a NFC-e TecnoSpeed, uma aplicação de fácil instalação e que vai tirar um grande peso dos processos fiscais dos seus clientes.
A NFC-e TecnoSpeed pode ser incluída em uma aplicação rapidamente, através de integração via componente, ou via API.
Com um suporte técnico e tributário especializado, a gestão da emissão de documentos fiscais vai ocorrer de forma muito mais segura e eficiente!
Ficou claro que o CFOP é um item essencial para a documentação fiscal e a correta notação da carga tributária incidente em determinada operação fiscal.
Vimos que o CFOP do varejo utilizado na NFC-e precisa de muita atenção na emissão destes documentos fiscais. É preciso cuidar desses detalhes para cumprir todos os trâmites exigidos pelo Fisco e evitar sanções.
Portanto, o desenvolvedor tem um papel muito importante no momento de importar as tabelas de códigos fiscais, para automatizar boa parte do processo da emissão de uma nota fiscal.
