Conheça a Cartilha Orientativa de Apuração do IBS e como ela ajuda os contribuintes a usar o Sistema de Apuração Assistida de forma eficiente e conforme a legislação.
A Cartilha Orientativa de Apuração do IBS – Volume 2 foi elaborada para fornecer orientações práticas aos contribuintes sobre o uso do Sistema de Apuração Assistida do IBS. Este documento detalha a lógica de funcionamento do sistema, abordando os principais conceitos operacionais e a forma de interpretar as informações fornecidas pela plataforma. O objetivo principal é garantir que os contribuintes compreendam e utilizem o novo sistema de forma eficaz.
Este volume da Cartilha Orientativa de Apuração do IBS é especialmente direcionado aos participantes do Projeto Piloto. No entanto, é importante que todos os contribuintes interessados acompanhem as orientações, mesmo que ainda não tenham acesso ao sistema.
Leita este artigo e Entenda tudo sobre a nova Cartilha Orientativa de Apuração do IBS! 
O que é a Cartilha Orientativa de Apuração do IBS
A Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) – Volume 2 tem por objetivo apresentar ao contribuinte as orientações práticas para utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS, abordando sua lógica de funcionamento, os principais conceitos operacionais envolvidos e a forma de interpretação das informações disponibilizadas pelo sistema. O modelo de apuração assistida instituÃdo pela Lei Complementar nº 214/2025 representa uma mudança estrutural em relação aos padrões tradicionalmente adotados na apuração do ICMS e do ISS, substituindo a lógica de apuração segregada por estabelecimento por um sistema baseado no processamento automático de documentos fiscais eletrônicos em uma única apuração centralizada.
No volume 1, lançado em novembro de 2025, a cartilha se dedicou à s recomendações relacionadas à descrição da estrutura dos documentos fiscais eletrônicos, de seus eventos e efeitos na apuração assistida. Já o segundo volume é focado na perspectiva do contribuinte usuário do sistema. O novo material detalha as funcionalidades disponÃveis, os fluxos de apuração, os mecanismos de compensação, pagamento e apropriação de créditos, bem como os principais cuidados a serem observados durante a utilização da ferramenta.
O volume 2 da Cartilha Orientativa da Apuração do Imposto sobre Bens e Serviços já está disponÃvel para download gratuito no Portal do Comitê Gestor do IBS.
Principais pontos da Cartilha Orientativa de Apuração do IBS
A Cartilha Orientativa de Apuração do IBS aborda pontos cruciais para o entendimento e a correta utilização do Sistema de Apuração Assistida do IBS. A seguir, destacamos os principais tópicos:
Geração automática a partir dos documentos fiscais
Uma das inovações centrais do sistema de apuração assistida do IBS é a geração automática dos débitos e créditos a partir dos documentos fiscais eletrônicos. Diferente de outros modelos, onde os dados eram preenchidos manualmente, o sistema extrai essas informações diretamente dos documentos fiscais emitidos ou recebidos pela empresa, facilitando a apuração. No entanto, é essencial que os documentos sejam corretamente emitidos, para evitar erros nos saldos apurados.
PrincÃpio da separação dos estabelecimentos
Em modelos anteriores, como o ICMS e o ISS, a apuração era realizada individualmente por estabelecimento. Com o IBS, a apuração será centralizada no CNPJ da matriz, consolidando todos os débitos e créditos de todos os estabelecimentos de uma mesma empresa. Isso elimina a necessidade de múltiplas apurações e torna o processo de compensação e pagamento mais simples e eficiente.
Momento da apropriação do crédito
No IBS, a apropriação do crédito não está mais vinculada à entrada fÃsica da mercadoria no estabelecimento do adquirente, como ocorria no ICMS. Agora, a apropriação do crédito será realizada com base no momento em que o débito do fornecedor for extinto. O contribuinte pode acompanhar essa apropriação diretamente no sistema de apuração assistida, que processará as informações automaticamente a partir dos documentos fiscais.
Instruções de primeiros passos
O Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS oferece uma fase de testes onde as empresas selecionadas têm a oportunidade de utilizar o sistema antes de sua implementação definitiva. Durante esta fase, os contribuintes devem preencher um Termo de Adesão e fornecer informações cadastrais essenciais para que o sistema processe corretamente os dados e permita a apuração assistida.
Restrições Iniciais estabelecido na Cartilha Orientativa de Apuração do IBS
Durante o piloto, o sistema processará apenas notas fiscais eletrônicas (NF-e) modelo 55. Outros tipos de documentos fiscais, como devoluções, ainda não serão processados. As empresas participantes devem garantir que seus sistemas de emissão de documentos fiscais estejam configurados corretamente para garantir que as informações sejam processadas de forma eficiente.
Funcionamento do sistema de apuração do IBS
O Volume 2 da Cartilha Orientativa de Apuração do IBS detalha o funcionamento do Sistema de Apuração Assistida do IBS. Abaixo, abordamos os principais componentes do sistema:
Visão geralÂ
Ao acessar o sistema, o contribuinte tem acesso a alertas importantes e resumos das apurações anteriores e em andamento. O sistema facilita o acesso a informações cruciais para a gestão da apuração do IBS, como o total de créditos disponÃveis para ressarcimento e o total de débitos não extintos.
Demonstrativo de apuração
O Demonstrativo de Apuração é uma ferramenta essencial que exibe os saldos de débitos e créditos de um determinado perÃodo. Nele, o contribuinte pode visualizar tanto o saldo devedor quanto o saldo credor de cada operação, além de poder realizar ajustes conforme necessário. O demonstrativo também apresenta informações detalhadas sobre as compensações realizadas.
Fornecimentos
O sistema de apuração divide os fornecimentos em duas categorias: com crédito para o adquirente e sem crédito para o adquirente. Essa divisão facilita o controle do IBS gerado nas transações, permitindo que o contribuinte acompanhe em tempo real a compensação dos débitos e a apropriação dos créditos.
Aquisições
As aquisições de bens e serviços, que geram direito a crédito para o contribuinte, são tratadas de maneira centralizada. O contribuinte pode visualizar todos os débitos e créditos relacionados às suas aquisições e até simular o processo de recolhimento pelo adquirente, como no caso de compras realizadas com split payment.
Pagamentos
A funcionalidade de pagamentos no sistema permite que o contribuinte visualize e ajuste os valores a serem pagos conforme necessário. A simulação de pagamentos permite que os contribuintes testem diferentes cenários antes de realizar o pagamento final, ajudando a evitar erros na apuração.
Onde encontrar a Cartilha Orientativa de Apuração do IBS
A Cartilha Orientativa de Apuração do IBS oferece um guia detalhado sobre como utilizar a plataforma e os principais cuidados que os contribuintes devem observar durante o uso do sistema. Além disso, o documento aborda de forma clara como interpretar as informações apresentadas e realizar a apuração de forma eficiente e correta.
Para acessar e fazer o download gratuito da Cartilha Orientativa de Apuração do IBS – Volume 2, basta visitar o Portal do Comitê Gestor do IBS, onde você encontrará a versão mais atualizada do material disponÃvel.
Importância da Cartilha Orientativa de Apuração do IBS
A Cartilha Orientativa de Apuração do IBS é fundamental para ajudar os contribuintes a entender e utilizar corretamente o Sistema de Apuração Assistida do IBS. Ela oferece orientações detalhadas sobre a geração automática de débitos e créditos, a centralização da apuração no CNPJ da matriz e como interpretar as informações fiscais de maneira eficaz.
Embora a cartilha seja especialmente voltada aos participantes do Projeto Piloto do Sistema de Apuração Assistida do IBS, ela também é útil para os demais contribuintes. Para os participantes do piloto, a cartilha aborda os primeiros passos para adesão ao sistema, os modelos fiscais que serão processados inicialmente e os tipos de documentos que ainda não serão processados. Além disso, detalha os fluxos de apuração e as telas do sistema que exigem maior atenção para garantir a correta execução do processo, especialmente durante a fase de testes.
Empresas que não participam do Piloto e, portanto, ainda não possuem acesso ao sistema, deverão aguardar a liberação oficial. Ao iniciar a utilização do sistema, essas empresas devem considerar sempre a versão mais atualizada da cartilha como referência para as orientações de uso, garantindo uma transição suave e conforme a nova metodologia tributária.
Simplifique sua emissão de documentos fiscais eletrônicos com o PlugNotas da TecnoSpeed!
Integre de forma rápida e eficiente o envio de NF-e, NFC-e, NFSe e muito mais à sua plataforma com nossa API inteligente. Deixe a complexidade técnica e as atualizações da SEFAZ com a gente. Comece hoje mesmo e otimize sua gestão fiscal com a solução completa do PlugNotas!
