A plataforma Integra Contador foi lançada pela Receita e o Serpro para unificar, automatizar e otimizar os serviços contábeis. Confira os detalhes!
Já falamos por aqui sobre o uso e importância do Certificado Digital na contabilidade, que é inegável, e agora essa integração das duas áreas acaba de se tornar ainda mais ampla com a instituição do Integra Contador.
Como o nome sugere, essa plataforma está, sim, ligada aos processos contábeis, e tem como público-alvo os contadores e escritórios de contabilidade brasileiros. No entanto, ela se estende a outros usuários e organizações. Por exemplo, as software houses!
Ou seja, entender o conceito e funcionamento desta solução é essencial para você também, desenvolvedor. Assim, você consegue utilizá-la em favor do seu negócio, além de orientar seus clientes sobre ela, sejam eles do meio contábil ou não. Vamos a isso então?
O que é a Plataforma Integra Contador?
O Integra Contador é uma plataforma de APIs de serviços contábeis e fiscais lançada pela Receita Federal e o Serviço Federal de Processamento de Dados – Serpro em 26 de setembro de 2022.
Ela pode ser contratada junto à loja Serpro e permite que clientes otimizem sua prestação de serviços aos contribuintes ao unificar e automatizar diversas demandas e processos obrigatórios comumente intermediados por profissionais e empresas do ramo contábil.
Qual sua finalidade?
Conheça qual a finalidade do Integra Contador. Imagem: Freepik
De forma geral, a finalidade do Integra Contador é facilitar o trabalho e rotina dos contadores, beneficiando o contribuinte por consequência.
Entrando em maiores detalhes, a plataforma serve para disponibilizar em um só lugar, com segurança e fácil acesso, os principais serviços contábeis, fiscais e tributários vigentes no nosso país.
Dentre os domínios contemplados pelo sistema estão, por exemplo, o Simples Nacional, o Microempreendedor Individual, a DCTF Web, Pagamentos e Procurações.
Além disso, a plataforma oferece acesso automatizado a várias informações que antes só poderiam ser acessadas via consulta individualizada no Centro Virtual de Atendimento da Receita Federal – e-CAC.
Funcionalidades do Integra Contador
Ao todo, são 24 funcionalidades contidas no Integra Contador, divididas em três grupos: consulta de dados, emissão de documentos e geração de declarações. Confira a lista completa abaixo:
Consulta Dados
- PGDASD – Consultar Declarações
- PGDASD – Consultar a Última Declaração/Recibo
- PGDASD – Consultar Declaração/Recibo
- PGDASD – Consultar Extrato do DAS
- PGMEI – Consultar Dívida Ativa
- DCTFWeb – Consultar o Recibo da Declaração
- DCTFWeb – Consultar Declaração Completa
- DCTFWeb – Consultar o XML da declaração
- PGDASD – Consultar a Última Declaração/Recibo
- PGDASD – Consultar Declaração/Recibo
- PGDASD – Consultar Extrato do DAS
- Procurações – Obter procuração
- Caixa Postal – Obter detalhes de uma mensagem específica
- Caixa Postal – Obter Indicador de novas mensagens
- Caixa Postal – Consulta de Mensagens por Contribuinte
- PagamentoWEB – Contar Consulta Documento de Arrecadação Pago
Emissão Documentos
- PGDASD – Gerar DAS
- PGMEI – Gerar DAS em PDF
- PGMEI – Gerar DAS em código de barras
- PGMEI – Atualizar Benefício
- DCTFWeb – Gerar Guia Declaração
- Sicalc – Consolidar Emitir DARF
- PAGTOWEB – Gerar Comprovante de Pagamento
Geração Declarações
- PGDASD – Entregar Declaração
- DCTFWeb – Transmitir Declaração
Tudo isso garante autonomia ao contratante, que pode utilizar cada serviço individualmente, de acordo com a sua necessidade, além de outros benefícios como:
- Disponibilidade de acesso e de dados a qualquer momento, de forma legal e garantida;
- Automatização e robotização na prestação de serviços contábeis e fiscais;
- Maior rapidez na execução das tarefas do dia a dia;
- Cumprimento de prazos legais com tranquilidade para a entrega das demandas dos contribuintes;
- Total conformidade com as questões de sigilo fiscal e a LGPD.
Quem acessa?
Saiba quem acessa a plataforma. Imagem: Freepik
O Integra Contador pode ser contratado e acessado por qualquer empresa, independente do seu segmento ou porte. No entanto, segundo o Serpro, os serviços da plataforma foram pensados principalmente para atender:
- Escritórios de contabilidade;
- Software houses;
- Startups de serviços contábeis na internet;
- Bancos, em especial aqueles focados no atendimento de pequenas empresas dos regimes Simples Nacional (SN) e Microempreendedor Individual (MEI);
- Demais interessados na prestação de serviços contábeis e fiscais para contribuintes.
O acesso, como já falamos, depende da contratação da plataforma e isso pode ser feito através da página da Plataforma de Inteligência de Negócios do “Integra Contador”, de forma 100% online.
Além disso, para poder usufruir dos serviços do Integra Contador é preciso autenticar o acesso utilizando um Certificado Digital do tipo e-CNPJ e providenciar credenciais e autorizações adicionais como procurações do contribuinte titular dos dados.
Quais os órgãos envolvidos?
Os órgãos à frente da implementação do Integra Contador são a Receita Federal do Brasil e o Serpro.
No entanto, segundo a superintendente de Relacionamento com Clientes Econômico Fazendários do Serpro, Ariadne Fonseca, o projeto envolveu outras entidades:
“Essa é uma demanda que partiu da própria Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis. Assim, nós [Serpro e a Receita] nos juntamos com a Fenacon e com o Conselho Federal de Contabilidade e definimos as necessidades. Assim, criamos o Integra Contador como um canal oficial e seguro para proporcionar a prestação desses serviços, com acesso automatizado”, declarou Ariadne.
Certificado Digital
Sim, o Certificado Digital será necessário para acessar a plataforma Integra Contador. A autenticação deve ser feita com um certificado digital padrão ICP-Brasil, modelo e-CNPJ.
Ele deve pertencer ao próprio contribuinte ou ao procurador a quem o contribuinte autorizou o acesso ao serviço via procuração eletrônica no portal e-CAC.
No caso dos desenvolvedores e software houses, a autenticação do acesso deve ser feita por meio do seu próprio certificado digital e-CNPJ juntamente com o Termo de Autorização.
Esse termo deve obrigatoriamente ser assinado eletronicamente por um procurador, ou seja, por seus clientes contribuintes, contadores ou escritórios de contabilidade.
Assim, sua empresa poderá utilizar os serviços da plataforma, realizar suas operações com segurança, transparência e mantendo a privacidade dos dados.
Para conferir em detalhes sobre esse uso e a plataforma como um todo, vale acessar a demonstração do Integra Contador e a documentação técnica disponibilizada pelo Serpro.
Entenda mais sobre a tecnologia do certificado digital
E se quiser entender mais sobre o funcionamento, usos, vantagens e mercado de certificados digitais, temos uma série de conteúdos relevantes para você explorar:
Spoiler: conhecer e incluir essa tecnologia no portfólio da sua software house pode te render diversas oportunidades de crescimento e ganho para o seu negócio. Está esperando o quê?
