Guia sobre o controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP)

O Controle de Crédito de ICMS do Ativo Permanente (CIAP) é fundamental para empresas que buscam eficiência tributária e conformidade fiscal. Neste artigo, exploraremos o que é o CIAP, sua importância, como funciona e as atualizações recentes que impactam sua aplicação.

O que é o CIAP?

O CIAP, sigla para Controle de Crédito do Ativo Permanente, é um benefício fiscal utilizado para controlar e aproveitar os créditos de ICMS relacionados aos bens do ativo permanente empregados nas operações fins do negócio das empresas. Esse controle é realizado com base nas normas estabelecidas pela legislação tributária:

“CIAP – Controle de Crédito do Ativo Permanente cujo objetivo é demonstrar o cálculo da parcela do crédito de ICMS apropriada no mês, decorrente da entrada de mercadorias destinadas ao ativo imobilizado, conforme previsto no art. 20, § 5º, da Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996.”

É importante ressaltar que o CIAP é uma obrigação tributária e sua correta aplicação requer o cumprimento das normas e regulamentações fiscais. As empresas devem manter um controle adequado dos registros contábeis relacionados aos bens registrados em seu ativo imobilizado, bem como estar em conformidade com as exigências legais para garantir a utilização correta dos créditos de impostos.

Importância para grandes empresas:

Muito embora se traduza em caixa para as empresas, diversas companhias ainda não usufruem dos créditos oriundos do ativo imobilizado. Frequentemente a não utilização desse benefício fiscal se dá pela carência de analistas no time fiscal com conhecimento especializado ou pela dificuldade em implementar o cálculo do CIAP em seus sistemas de gestão, acarretando em altos investimentos com desenvolvimento, ou em planilhas complexas e trabalhosas para efetuar o controle. CIAP passou por atualizações significativas nos últimos anos. Em 2023, por exemplo, houve a inclusão de novos códigos para categorias de produtos, facilitando a classificação e o registro dos créditos tributários.

Quais são os diferenciais do Decision SPED para te ajudar a realizar o CIAP de forma segura e rápida?

Automatização do cálculo e desfazimento do cálculo do CIAP;

Parametrização dos critérios por UF para a apuração do cálculo do fator do índice de participação e controle do número da parcela;

Cálculo do fator do índice de participação baseado na declaração e apuração do ICMS na EFD Fiscal referentes as saídas e entradas conforme parametrização por UF;

Relatórios demonstrativos do resultado do cálculo e de situação cadastral do bem imobilizado, entre outros;

Regras de validações de pré-cálculo do CIAP e pós-cálculo do CIAP;

Previsão de tomada de crédito extemporâneo, inclusive com a situação de alteração do valor da parcela;

Apuração do valor da parcela de bens imobilizados em andamento – bem resultante;

Previsão da geração automática dos ajustes de ICMS por UF pela rotina de cálculo do CIAP para tomada do crédito do CIAP.

O que sua empresa ganha com a utilização de uma solução especialista?

Caixa para investimentos a partir dos créditos aproveitados;

Perpetuidade com o correto aproveitamento dos créditos;

Segurança com a redução de risco de intimação fiscal e de multas;

Tempo para a equipe fiscal com a redução de esforço na execução das rotinas que envolvem o CIAP;

Conhecimento especializado com a equipe de consultores da Decision IT.

O CIAP é uma ferramenta indispensável para a gestão eficiente dos créditos de ICMS relacionados ao ativo permanente. Manter-se atualizado sobre suas normas e aplicá-las corretamente garante conformidade fiscal e otimização tributária. Para aprofundar seu conhecimento e implementar o CIAP de forma eficaz.

Diante do desafio de implementação do CIAP, a Decision IT possui um módulo especialista para facilitar a utilização desses créditos e propiciar um projeto seguro e com retorno sobre o investimento.

Você sabia que, além do CIAP, a sua empresa pode também aproveitar os créditos de PIS e COFINS sobre o ativo imobilizado?

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