Os campos idCSRT e hashCSRT fazem parte do Grupo Informações do Responsável Técnico, o InfRespTec. Este grupo tem o objetivo de identificar o responsável técnico do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.
No CT-e e no CT-e OS, este grupo foi apresentado pela versão 1.01 da Nota Técnica 2018.002 do CT-e. Já no MDF-e, o InfRespTec surgiu na versão 1.01 da Nota Técnica 2018.002 do MDF-e.
Os campos idCSRT e a hashCSRT tem deixado os desenvolvedores e contribuintes confusos. Neste artigo, vamos ajudá-lo a compreender e preencher (ou não!) estes campos nos seus XMLs.
Quando os campos idCSRT e hashCSRT serão obrigatórios?
Antes de avançarmos, é importante ressaltar que o grupo InfRespTec, incluindo os campos idCSRT e hashCSRT, não tem data de obrigatoriedade nacional.
Conforme estabelecido pelas NTs 2018.002 do CT-e e do MDF-e, o grupo de informações poderá ser preenchido em ambiente de produção a partir do dia 15 de outubro de 2018. No entanto, a exigência dessas informações fica a critério de cada UF.
Até o momento, nenhuma UF apresentou um prazo de obrigatoriedade para o preenchimento do InfRespTec.
Como preencher os campos idCSRT e hashCSRT?
Primeiramente, vamos descrever, de forma objetiva, como preencher cada um dos campos.
idCSRT
O campo idCSRT deve ser preenchido com o Identificador do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT). Sua principal função é compor a hashCSRT.
hashCSRT
O campo hashCSRT é o resultado das funções SHA-1 e base64 do Token CSRT fornecido pelo fisco + Chave de Acesso do documento fiscal.
Nada resolvido, não é mesmo? Afinal, falta uma peça essencial para o nosso quebra-cabeças.
O que é CSRT?
O Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT é um código obtido pela Software House a partir de um cadastro. Até então, apenas a Sefaz do Paraná criou o cadastro para responsáveis técnicos. Porém, mesmo para as software houses paranaenses, o campo idCSRT ainda não foi implementado.
No entanto, ainda não foi definido se este cadastro será realmente administrado pelas Sefaz de cada UF. Existe a possibilidade do CSRT ser nacional.
Quando a responsabilidade (estadual ou federal) pela realização e manutenção dos cadastros for atribuída, certamente uma nova Nota Técnica será publicada com instruções mais claras para desenvolvedores e contribuintes.
Conclusão
No final das contas, ainda não é possível preencher os campos idCSRT e hashCSRT.
Mas não se preocupe: eles não são obrigatórios, e não há previsão para que sejam. 🙂
