Como preencher os campos idCSRT e hashCSRT no CT-e e no MDF-e?

Os campos idCSRT e hashCSRT fazem parte do Grupo Informações do Responsável Técnico, o InfRespTec. Este grupo tem o objetivo de identificar o responsável técnico do sistema utilizado na emissão do documento fiscal eletrônico.

No CT-e e no CT-e OS, este grupo foi apresentado pela versão 1.01 da Nota Técnica 2018.002 do CT-e. Já no MDF-e, o InfRespTec surgiu na versão 1.01 da Nota Técnica 2018.002 do MDF-e.

Os campos idCSRT e a hashCSRT tem deixado os desenvolvedores e contribuintes confusos. Neste artigo, vamos ajudá-lo a compreender e preencher (ou não!) estes campos nos seus XMLs.

Quando os campos idCSRT e hashCSRT serão obrigatórios?

Antes de avançarmos, é importante ressaltar que o grupo InfRespTec, incluindo os campos idCSRT e hashCSRT, não tem data de obrigatoriedade nacional.

Conforme estabelecido pelas NTs 2018.002 do CT-e e do MDF-e, o grupo de informações poderá ser preenchido em ambiente de produção a partir do dia 15 de outubro de 2018. No entanto, a exigência dessas informações fica a critério de cada UF.

Até o momento, nenhuma UF apresentou um prazo de obrigatoriedade para o preenchimento do InfRespTec.

Como preencher os campos idCSRT e hashCSRT?

Primeiramente, vamos descrever, de forma objetiva, como preencher cada um dos campos.

idCSRT

O campo idCSRT deve ser preenchido com o Identificador do Código de Segurança do Responsável Técnico (CSRT). Sua principal função é compor a hashCSRT.

hashCSRT

O campo hashCSRT é o resultado das funções SHA-1 e base64 do Token CSRT fornecido pelo fisco + Chave de Acesso do documento fiscal.

Nada resolvido, não é mesmo? Afinal, falta uma peça essencial para o nosso quebra-cabeças.

O que é CSRT?

O Código de Segurança do Responsável Técnico – CSRT é um código obtido pela Software House a partir de um cadastro. Até então, apenas a Sefaz do Paraná criou o cadastro para responsáveis técnicos. Porém, mesmo para as software houses paranaenses, o campo idCSRT ainda não foi implementado.

No entanto, ainda não foi definido se este cadastro será realmente administrado pelas Sefaz de cada UF. Existe a possibilidade do CSRT ser nacional.

Quando a responsabilidade (estadual ou federal) pela realização e manutenção dos cadastros for atribuída, certamente uma nova Nota Técnica será publicada com instruções mais claras para desenvolvedores e contribuintes.

Conclusão

No final das contas, ainda não é possível preencher os campos idCSRT e hashCSRT.

Mas não se preocupe: eles não são obrigatórios, e não há previsão para que sejam. 🙂

Manager SaaS

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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