Compliance Fiscal: o que é? Como aplicar na minha empresa?

Mas afinal, o que significa compliance fiscal? Para quê serve? Será que sua empresa tem isso? Vamos descobrir!


Em tempos de automatização de processos, digitalização de informações que antes estavam somente em papel e facilidade de auditoria e fiscalização, o termo compliance fiscal está cada vez mais popular. 

Neste artigo iremos abordar todas as implicações de a empresa não se preocupar e não manter o compliance fiscal em dia e todas as vantagens e garantias resultantes das boas práticas necessárias para manter o compliance fiscal.

O que é Compliance Fiscal?

O termo “compliance fiscal” refere-se à conformidade de uma determinada empresa com todas as regras da legislação fiscal e tributária dos países em que atua (que no caso não são poucas).

A origem do termo “compliance fiscal” é uma mistura da palavra em inglês “compliance” que em sua tradução literal quer dizer “conformidade” e a área de aplicação do termo, que neste caso, estamos falando do departamento “fiscal” de uma empresa

Devido a alta complexidade das regras tributárias existentes no Brasil, pode acontecer de mesmo sem saber, a empresa estar em uma condição de não conformidade fiscal. 

São muitas regras, leis, atos, portarias, decretos e condições que devem ser analisadas antes de aplicar ou não um tributo, se apropriar ou não de um crédito de imposto, declarar ou não uma operação interna e no caso de optar por não tributar, não creditar ou não declarar alguma informação, isso pode custar em uma autuação para a empresa.

Como manter sua empresa em Compliance Fiscal?

Não é fácil manter todas obrigações fiscais de uma empresa em dia. E mesmo quando parece que está tudo em conformidade, pode surgir alguma situação que a empresa não estava ciente, e junto, a autuação (conhecida também como multa). 

Nestes casos, algumas das multas podem ser contestadas e retiradas, não onerando a empresa. Para que isso seja possível, a empresa irá precisar provar, de alguma forma, que não estava envolvida em alguma operação ilícita.

Algumas destas ações podem ser bem simples, como se pronunciar oficialmente em operações de terceiros que envolvem a empresa. 

A exemplo, temos a Manifestação do Destinatário, onde é possível que a empresa informe ao fisco que não está ciente daquela nota, ou que aquela operação nem chegou a acontecer. Para isso, é necessário ter um controle automatizado das notas de entrada.

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Outro exemplo, é enviar a nota para o cliente assim que a nota é emitida (que por acaso está previsto no Ajuste SINIEF 07/2005). Facilitar o acesso a estes documentos, também é uma ação que ajuda a empresa a estar em compliance fiscal.

É claro que somente cumprir estes pontos destacados não irão garantir que sua empresa esteja em compliance fiscal, vai muito além disso. 

Para isso, é necessário que tenha um valor considerável de investimento por parte da empresa em treinamento de pessoas, para ter profissionais qualificados e com embasamento técnico.

Também é necessário investir em infra-estrutura para manter ferramentas capazes de auxiliar os colaboradores, clientes e fornecedores participantes das operações da empresa, além de cumprir todas as obrigações acessórias, entregando ao fisco as informações exigidas.

Formado em Marketing. Redator do Grupo TecnoSpeed. Escreve artigos e conteúdos para TecnoSpeed DF-e, Certificados Digitais e WiFire.

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